
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A prisão foi determinada na noite desta terça (16), depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vÃdeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qual faz apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar (leia mais abaixo).
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.
A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor polÃtico da prisão†da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadoresâ€.

VÃDEO: saiba quem é o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
Silveira foi detido no fim da noite de terça, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e passou a madrugada preso na sede da PolÃcia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade.
Na decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituÃdos e ao Estado Democrático de Direitoâ€.
Ainda segundo Moraes, as condutas de Daniel Silveira, além de representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federalâ€, são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.
Voto do relator
Ao apresentar seu voto na sessão, Alexandre de Moraes afirmou que as declarações do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não estão protegidas por imunidade constitucional e que suas condutas “criminosas†configuraram flagrante, autorizando sua prisão.
“As manifestações de Daniel Silveira revelam-se gravÃssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direitoâ€, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, as afirmações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“Atentar contra as instituições, contra o STF, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito não configura exercÃcio da função parlamentar a invocar a imunidade constitucionalâ€, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, a ação do deputado não visou apenas a ofender o Supremo, mas também a impedir o trabalho livre da Justiça.
“Essas manifestações não atingiram somente a honorabilidade, mas principalmente se revestiram suas declarações de claro intuito visando impedir o exercÃcio livre da judicatura, o exercÃcio independente do Judiciário e a própria manifestação do estado de direitoâ€, disse.
Moraes também disse que Silveira incitou violência contra os ministros do Corte e visaram “corroer o regime democrático.â€
“Suas manifestações, sua incitação à violência, não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nome. Dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrático, a correr a estrutura do estado de direito.â€
Tribunal vigilante
Ao dar inÃcio à sessão, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que o tribunal se mantém vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição e que “ofender autoridades além dos limites da liberdade de expressão exige pronta atuação da Corteâ€.
O ministro LuÃs Roberto Barroso também acompanhou o relator, mas ressalvou que o flagrante se deu porque o vÃdeo é recente.
“Agora se deve aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputadosâ€, afirmou o decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello.
VÃdeo
No vÃdeo, postado em rede social, o bolsonarista Silveira faz ataques a seis ministros do STF: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, LuÃs Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Também defende o fechamento do STF, o que é inconstitucional.
O deputado sai em defesa do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército. Em 2018, na véspera do julgamento no Supremo de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Villas Boas afirmou em rede social que o Exército tinha “repúdio à impunidadeâ€.
A declaração foi vista como pressão sobre os ministros do STF. Fachin era o relator do pedido de liberdade de Lula, rejeitado pelo plenário da Corte.
Em livro recém-lançado, o ex-comandante disse que, na época, a manifestação foi discutida com o alto comando do Exército antes de ser publicada.
O deputado é investigado no Supremo no inquérito que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos e no que investiga ataques a ministros da Corte e a disseminação de notÃcias falsas, o chamado inquérito das fake news.
No ano passado, ele foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo bancário quebrado. No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República apontou que o deputado pregou o uso das Forças Armadas contra o Supremo e que há uma ligação dele com movimentos extremistas conservadores.
Nesta segunda-feira, Fachin reagiu em nota dizendo ser “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurÃdica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravÃssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituiçãoâ€.
Com G1
