
Paulo Guedes (Imagem Reprodução)
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princÃpios constitucionais.

“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo crÃticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiroâ€, afirmou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, estabelece cinco novos tipos de vÃnculos para os novos servidores.
Pela proposta, apenas as carreiras tÃpicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um perÃodo de experiência, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vÃnculos, inclusive com a previsão de vÃnculo por prazo determinado.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras tÃpicas de Estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vÃnculo de experiênciaâ€, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do perÃodo, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
O texto permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, polÃtica remuneratória e de benefÃcios, além de progressão funcional.
O texto da reforma permite ao Legislativo poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público.
Aos deputados, Guedes reafirmou que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores e que o ponto central é a transformação do Estado brasileiro.
“A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservadoâ€, garantiu Guedes.
Defesa
O deputado Gilson Marques (Novo-RS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, defendeu a proposta do governo, afirmando que o funcionalismo não se paga nos atuais moldes.
“O serviço público, assim como qualquer produto, precisa caber no bolso do consumidor. Infelizmente, o Estado tem o poder de impor que o serviço seja consumido pelo consumidor que paga a conta contra a sua vontade, e esses serviços no paÃs são excessivamente carosâ€, disse.
Já os deputados da oposição criticaram a proposta, classificando-a como inconstitucional por “ferir cláusulas pétreasâ€.

Gervasio Maia (PSB) criticou PEC (Imagem Reprodução)
O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a proposta vai afetar os atuais servidores, ao dar poderes ao presidente para reformular as carreiras, e fez crÃticas à s afirmações de que a maioria dos servidores ganham supersalários.
Brito disse que o texto não se debruça sobre a parte do funcionalismo que ganha os maiores salários, como magistrados, integrantes do Ministério Público e oficiais das Forças Armadas. Ele lembrou ainda que a maior parte do funcionalismo recebe pouco mais de R$ 2 mil.
“Às vezes os servidores têm que complementar os seus salários, fazendo [serviço de] Uber, por exemplo. Mas não vemos o mesmo espÃrito de mexer na reforma com o magistradoâ€, disse.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a reforma afeta competências de outros poderes, a exemplo do Poder Legislativo, ao permitir que o presidente da República possa extinguir órgãos e ministérios por meio de decreto.
“Está no texto da PEC de que o Legislativo não vai mais tratar sobre a estrutura inerente aos servidores públicos, podendo o presidente da República, com superpoderes, extinguir órgãos como o Ibama e ministérios, e isso não vai mais passar pela casa do povoâ€, alertou.
Com Agência BrasilÂ
