A Assembleia Legislativa da ParaÃba aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda Constitucional que cria a PolÃcia Penal da ParaÃba. A PEC foi enviada pelo governador João Azevedo e teve a relatoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, que foi uma das principais vozes em defesa da categoria dos agentes penitenciários durante a campanha pela criação da PolÃcia Penal.
Para garantir a criação da PolÃcia Penal, a proposta de Emenda Constitucional nº 35 altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o CapÃtulo IV do TÃtulo IV da Constituição do Estado da ParaÃba. À polÃcia penal cabe a segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei especÃfica de iniciativa do Poder Executivo. O preenchimento do quadro continuará sendo feito através de concurso público.
Ao apresentar a Proposta de Emenda Constitucional, o governador João Azevedo relatou a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal 104/2019, que criou as polÃcias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a aprovação da EM 35/2021 fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da ParaÃba, que passará a ser constituÃdo de polÃcia Militar, PolÃcia Civil e PolÃcia Penal.
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que estudou a PEC foi formada pelos deputados Wilson Filho (Presidente), Wallber Virgolino (Vice-Presidente), Ricardo Barbosa (relator), Hervázio Bezerra, Taciano Diniz, Eduardo Carneiro e Cabo Gilberto. Como suplentes, deputados Edmilson Soares, Anderson Monteiro, Lindolfo Pires, Raniery Paulino, Doda de Tião, AnÃsio Maia e Moacir Rodrigues.
Com Assessoria

