O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, defendeu a autonomia das Cortes de Contas do PaÃs no sistema de controle externo e destacou a importância do órgão na análise das contas públicas, por meio de decisões e processos que subsidiam as sentenças do Judiciário. Ele proferiu a palestra de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (12), na sede do TCE-PB, em João Pessoa.
O ministro disse que há uma simbiose nas atividades dos tribunais e do Judiciário, ao enfatizar que os processos são instrumentos de suas competências constitucionais. “Os tribunais analisam contas e velam pelos interesses da sociedadeâ€, frisou ao acrescentar que a missão do TC é maior do que apreciar contas, entendendo que as cortes também contribuem com polÃticas públicas, coibindo ilicitudes, sem descuidar da governabilidade.
O presidente do STF posicionou-se favorável à simplificação do Direito em relação aos processos, referindo-se à aplicação do direito administrativo, não só no âmbito do Judiciário, mas também do Tribunal de Contas, que também atua com essa modalidade. “O sistema precisa de simplificação e de meios alternativos para as soluçõesâ€, disse ele, reiterando ainda a necessidade de se observar o sentimento social.
Outro aspecto abordado por ele foi a questão dos precedentes. Para o ministro Fux, o sistema de Direito precisa de jurisprudência pacÃfica. “Hoje essa prática faz parte da estratégiaâ€, reforçou, lembrando que é importante. “Estabelecer precedentes Ãntegros. É de bom alvitre ser perseguidoâ€.
Ao encerrar o Congresso, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, ao lado do presidente do TCE-PB, Fernando Catão, agradeceu a presença do ministro Luiz Fux e manifestou o sentimento dos tribunais de contas na defesa dos interesses da sociedade. “Temos relevantes serviços prestados e num evento dessa natureza reforçamos os compromissos do sistema Tribunal de Contas, buscando sempre o fortalecimento do controle externoâ€.
O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) é resultado da união de dois grandes eventos de controle externo: o Congresso Internacional de Controle e PolÃticas Públicas e o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.Â
GALERIA DE FOTOS: Â https://flic.kr/s/aHsmX76EKk
Com Ascom TCE-PB

