O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro, e o do Tribunal de Contas da ParaÃba, conselheiro Nominando Diniz, abriram, na manhã desta segunda-feira (21), o Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentaresâ€, evento destinado à orientação dos entes estaduais e municipais beneficiários desses recursos.
“Vou contar em BrasÃlia que a ParaÃba saiu na frenteâ€, disse ela aos prefeitos, vereadores e emissários de entes federais, estaduais e municipais que superlotaram o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE. Ela se referia, desse modo, ao primeiro encontro de membros e técnicos de uma Corte de Contas do PaÃs com representação do Senado Federal para debate de tema inscrito no rol das grandes questões nacionais.
Agradeceu ao conselheiro Nominando Diniz pelo convite e se disse orgulhosa da parceria firmada para a necessária orientação aos gestores paraibanos, em benefÃcio da correta aplicação do dinheiro público. O Seminário assim proposto decorreu da preocupação manifestada pelo conselheiro Nominando em relação ao emprego dos meios e metodologia de fiscalização das verbas oriundas das chamadas Emendas Pix.
“Juntos, tentamos levar a bom termo aquilo que é da nossa inteira responsabilidadeâ€, disse a senadora. Também observou que as transferências especiais a Estados e MunicÃpios diferenciam-se das demais “pela liberdade conferida aos recebedoresâ€. Comentou, ainda, que a transparência é fator de segurança para quem repassa esse dinheiro e não apenas para quem dele faça uso.
O presidente do TCE enalteceu o “espÃrito público†da senadora Daniella Ribeiro ao não se furtar ao debate indispensável de uma questão tão séria e urgente. Observou que as emendas agora discutidas advêm de 2019 e que, há apenas cinco meses, o Tribunal de Contas da União decidiu que essa fiscalização caberia aos Tribunais de Contas dos Estados e aos dos MunicÃpios. E explicou à platéia: “Não iremos discutir, aqui, valores das transferências, mas a correção de seu uso e os benefÃcios sociais disso decorrentesâ€.
Consultora recomenda uso do “Transferegovâ€
A consultora de Orçamento Público do Senado, Helena Assaf Bastos, sugeriu que os Tribunais de Contas do PaÃs iniciem a fiscalização de recursos oriundos das Emendas Parlamentares pelos Estados e MunicÃpios que não fizerem o registro desses recebimentos no “Transferegovâ€, a plataforma do Governo Federal que operacionaliza modalidades diversas de transferências de recursos da União.
Ela entende que, mesmo superadas as questões decorrentes da dualidade de gestão desse dinheiro – o que em algumas Unidades da Federação exigirá a atuação ora dos TCEs ora dos TCMs – a ação fiscalizatória, ainda assim, será de extrema dificuldade.
Depois de afirmar que nada funcionará de bom modo sem que todos disponham de sistemas informatizados, ela enfatizou a necessidade da criação de trilhas de auditoria. “Vamos construir ponte e metodologia daqui para a frenteâ€, propôs. E advertiu: “Cada um vai criar seu sisteminha. Mas como fazer para ligar isso tudo, já que um sistema não vai conversar com o outro? A coisa é grandiosa a partir deste ponto. É o beneficiário que irá fazer todos os registros e anotaçõesâ€. A partir daÃ, reforçou a proposta da utilização do “Transferegovâ€.
Helena Bastos também ressaltou que esses recursos passam a pertencer aos MunicÃpios e aos Estados tão logo saiam dos cofres federais e sejam por eles recebidos. E viu como “um paradoxo†o fato de que sejam “doações com encargosâ€.
 Depois de sua exposição, ela respondeu a questões encaminhadas pela platéia, com intermediação do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Este último aconselhou às equipes estaduais e municipais o planejamento das ações governamentais com execução assim financiadas.
“É preciso planejar para executar. Ninguém poderá sair assinando cheque à toaâ€, disse. Pediu, então, que todos comparecessem à programação vespertina do Seminário, porquanto atinente à orientação dos gestores por técnicos do Tribunal de Contas do Estado.
Seminário na Ãntegra na TV TCE-PB - https://www.youtube.com/live/uecGtKZiwn8?feature=share
Com AscomTCE



