Embora garanta que o assunto não vem sendo tratado dentro do grupo governista,  o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galgino (Republicanos) não descarta a possibilidade de ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pelo governador Lucas Ribeiro (PP).

Galdino disse que vai aguardar a manifestação do governador, mas confirmou que o Republicanos tem interesse na vaga. “Vamos aguardar que o tema seja discutido para que o partido possa colocar suas pretensões”, explicou.

Além de Galdino, o nome do deputado estadual Wilson Filho, também.é cotado para a vaga de vice. “Não outra eleição, o vice foi escolhido aos 45 minutos do segundo tempo. Agora, na hora certa escolhwremos o nome”, sustentou.

Aguinaldo e Daniella comemoraram decisões (Imagem Os Guedes)

Duas derrotas acachapantes no Congresso Nacional. O saldo recente mostra que “Lula não é mais aquele” e que o cenário político está agora sob controle dos congresistas. Mais precisamente dos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

No âmbito do Senado, o ex-presidente da República recebeu o mais duro golpe. A rejeição de um cara de currículo invejável para o STF. Falta de atributos, certamente não foi o motivo da decisão.

Na mesma rota,, tramitou o projeto que reduz as penas dos envolvidos nos episódios de “tentativa de golpe” contra a Nação, incluindo aí o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tudo com direito ao envolvimento direto e comemorações de figuras “carimbadas” da política brasileira, como os irmãos paraibanos Daniella Ribeiro (senadora) e Aguinaldo Ribeiro (deputado federal), até então considerados pelo PT “amiguinhos” do governo federal.

Para um cidadão que vem se queixando de “fadiga”, receber mais uma “paulada” dessas não é moleza.

Além de Lula, quem deve estar adorando o climão é o PT da Paraíba, que decidiu com “todos os.mimos” apoiar a pré-candidatura do filho de Daniella e sobrinho de Aguinaldo, Lucas Ribeiro,  ao Governo do Estado.

Os dois parlamentares agradeceram a Lula da maneira que sabem.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), durante sessão ordinária, um conjunto de projetos de lei com impacto em áreas como inclusão social, saúde pública, segurança no transporte e educação. As matérias reforçam o papel do Parlamento paraibano na formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos paraibanos.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 6.369/2026, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que assegura gratuidade de acesso aos trabalhadores essenciais da limpeza urbana em atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no estado. A proposta estabelece critérios objetivos para identificação dos beneficiários, garantindo transparência e controle do acesso gratuito, além de prever um percentual razoável de ingressos destinados à medida, sem comprometer o equilíbrio econômico dos eventos. O texto também destaca que a iniciativa não gera ônus ao Poder Executivo, cabendo aos organizadores dos eventos a absorção do benefício.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.205/2023, de autoria do deputado Sargento Neto, que proíbe a oferta e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados nas unidades escolares das redes pública e privada do estado. A proposta busca fortalecer políticas de promoção da alimentação saudável e proteção à saúde de crianças e adolescentes, enfrentando os impactos dos hábitos alimentares estimulados pelo consumo desses produtos.

Na área da segurança, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 451/2019, apresentado pelo deputado Delegado Wallber Virgolino, que obriga empresas de transporte intermunicipal a disponibilizarem dispositivos de segurança infantis, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos elevatórios para menores de sete anos. Os equipamentos deverão possuir selo de segurança dos órgãos fiscalizadores, enquanto o Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba ficará responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas.

Já o Projeto de Lei nº 2.570/2021, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, institui a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual. A matéria busca estimular a produção do conhecimento desde os primeiros anos da formação escolar, incentivando práticas de investigação, inovação e desenvolvimento científico entre estudantes da rede pública.

As aprovações reforçam o avanço de pautas voltadas à inclusão, proteção social e fortalecimento das políticas educacionais na Paraíba, contemplando desde o reconhecimento a categorias essenciais de trabalhadores até ações estruturantes para a formação das futuras gerações.

Com ALPB

Imagem TCE-PB

Reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 21 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e consultas. Foram julgadas regulares as contas de 2024, prestadas pelas prefeituras de Teixeira, Boa Vista, Damião, Olivedos, Catingueira, assim como, as de Poço Dantas relativas a 2023, e de Aparecida no exercício de 2022.

Regulares com ressalvas foram julgadas as contas do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba, relativas a 2024, sob a responsabilidade do Sr. Luciano Piquet da Cruz, com recomendações para que o órgão observe as resoluções do TCE, quanto às falhas que foram apontadas pela Auditoria. Também foram aprovadas com recomendações as contas da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida – FUNDAC, referentes ao exercício de 2024.

Recursos – O colegiado negou provimento ao Recurso (proc. nº 04422/25), interposto pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, a respeito de multa aplicada, quando da apreciação de Pregão Presencial. Quanto ao recurso ordinário, impetrado pelo mesmo gestor, referente ao julgamento de Inspeção Especial de Contas (proc. nº 2998/22), um pedido de vista formulado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana suspendeu a análise do processo.

Seguindo o voto da relatora, conselheira Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, os membros da Corte deram provimento ao recurso impetrado pelo prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho (proc. nº 12115/21), visando reformar decisão contrária ao gestor, quando da análise de denúncia. Entendeu o Pleno que os argumentos apresentados pela defesa afastam as irregularidades que ensejaram a denúncia, inclusive, com desconstituição do débito imputado.

Consultas – Os conselheiros ainda responderam consulta formulada pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas, Jarques Lúcio da Silva, acerca de nomeação de servidor efetivo com parentesco com o gestor para cargos em comissão. Conforme o relator, Antônio Gomes Vieira Filho, não existe impedimento, no entanto, deve-se observar o disciplinamento constitucional (proc. nº 07667/24).

Sobre a Consulta formulada pelo prefeito de Pombal, Claudenildo Alencar Nóbrega (Proc. nº 06549/25), acerca da utilização das receitas de multas para o custeio de despesas relacionadas ao policiamento e à fiscalização dos serviços, o Pleno entendeu que já existe posicionamento da Corte sobre a matéria e apontou que os valores devem ser incorporados à receita e a destinação deverá obedecer a previsão do orçamento (proc. nº 06549/25).

Embargos – A Corte rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo presidente da Assembléia Legislativa, Adriano Cezar Galdino de Araújo, contra decisão consubstanciada no acórdão APL-TC 00540/25. Entendeu o Pleno que o embargante não apresentou argumentos que possam ensejar omissão, contradição ou obscuridade, observando-se apenas a pretensão de rediscutir o mérito.

O TCE realizou sua 2537ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Barbosa Diniz e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom-TCE

AscomTCE/PB