A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a atualização da estrutura da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), encaminhada ao Legislativo pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2025, que visa organizar, também de forma funcional, a corporação.

As alterações apresentadas na matéria tratam da implantação de novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque e de áreas, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; além de Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação.

O projeto determina ainda a criação do Batalhão Especializado no Policiamento Rodoviário para promover a segurança da malha rodoviária estadual e a ascensão de diversas Companhias Independentes para o nível de Batalhão, reforçando o policiamento em dezenas de cidades paraibanas, atendendo, desta forma, aos anseios da população paraibana.

Em mensagem enviada ao parlamento estadual, o governador João Azevêdo destacou que “a reforma da Polícia Militar promoverá melhorias para a população paraibana, por meio de serviços mais eficientes e eficazes, com tropas mais profissionais e como o maior controle e gestão”.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, parabenizou o governador João Azevedo por, através do PLC enviado à Casa de Epitácio Pessoa, atender à demanda solicitada pela Polícia Militar.

“O governador compreendeu a importância dessa matéria e eu quero parabenizar o governador João Azevedo por sua compreensão, por sua visão de importância que ele sempre dá à Polícia Militar e, mais uma vez, mostra através dessa Lei que quer realmente uma Polícia Militar melhor e mais justa para todos. São avanços significativos. E esse trabalho de melhorar a polícia não acabar hoje. É e será sempre um trabalho permanente. A nossa Polícia Militar  tem o respeito e a consideração de todos nós”, ressaltou o presidente.

Para o relator da matéria, o deputado Chico Mendes, a aprovação do PLC trará benefícios históricos à corporação e é fruto de um diálogo construído pelos Poderes Legislativo e Executivo, em consonância com a PMPB. “Após amplo debate e, de forma serena, vimos que essa matéria é importante para a Paraíba, é importante, principalmente, para a Polícia Militar e os que a representam, a exemplo do deputado Wallber Virgolino e o deputado Sargento Neto. Do governo do Estado, vimos a sensibilidade de, obviamente, apresentar uma lei que atenda aos anseios da Segurança Pública da Paraíba e à Polícia Militar especialmente”, afirmou Mendes.

“O presidente Adriano Galdino permitiu o debate. O compromisso foi que antes que essa matéria fosse votada, nós fizéssemos uma audiência pública, e assim foi feito. O tema foi debatido, convocamos a tropa para que estivesse presente e trouxesse as suas ideias para que a gente pudesse fazer os reparos dentro dessa lei”, completou o deputado Sargento Neto.

Para o deputado Wallber Virgolino, o empenho de todos os deputados da Casa foi fundamental para que o projeto apresentado pelo Executivo fosse aprovado trazendo benefícios significativos à corporação. “O presidente desta Casa está de parabéns, pois cumpriu o seu papel, o líder da situação, deputado Chico Mendes, também cumpriu a sua palavra, e de parabéns estão todos os deputados e deputadas aqui presentes que fizeram todo o possível. A luta não acaba aqui”, comemorou o parlamentar.

O PL 4.247/2025, que altera a Lei 3.908/1977, e que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da PMPB o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, também foi aprovado por todos os deputados que participaram da sessão, marcada pela presença de membros da força de segurança do Estado ocupando as galerias da Casa Epitácio Pessoa.

Com o novo tempo de serviço previsto para 35 anos dos militares, o novo texto aumenta o tempo mínimo em cada posto e também prevê o estabelecimento de critérios objetivos para as promoções por merecimento, entre outras mudanças na lei de proteção social, para promover maior fluidez para os quadros.

“Este Projeto de Lei trará mudanças significativas para o desenvolvimento e fluidez das carreiras dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro, adequando-as aos ditames da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados”, argumentou o governador João Azevêdo.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

Presidente Adriano Galdino (Imagem ALPB)

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba defendeu, na manhã desta quarta-feira (04), o presidente Luis Inácio Lula da Silva dos ataques que vem sofrendo da Oposição. Adriano Galdino também estranhou resultados de pesquisas recentes, que indicam queda na popularidade do petista e seu governo.

“Considero isso (as críticas) uma innjustiça. Quem é brasileiro, principalmente nordestino, sabe o que Lula fez e vem fazendo. Tenho minhas dúvidas sobre essas pesquisas (negativas), mas a aprovação do governo deve melhorar até o ano que vem”, prevê Galdino.

Galdino defende mais o presidente do que muitos petistas.

O presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, fez duras críticas ao sistema de regulação da saúde pública de João Pessoa e Campina Grande durante pronunciamento nesta terça-feira (3) na sessão ordinária da ALPB. O parlamentar não descarta uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o acesso de pacientes a tratamentos no Hospital Universitário (HU).

Adriano Galdino preside ALPB

O presidente Adriano Galdino resolveu “endurecer o tom” ao tratar novamente da relação entre o Republicanos e o Governo do Estado, na manhã desta terça-feira (03). Primeiro, Galdino avisou “aos navegantes” que o Republicanos não vai tomar a iniciativa de romper com o governador João Azevedo (PSB), como deseja a Oposição..

Em seguida, o deputado avisou que seu partido também não vai tolerar a falta de reconhemimento por parte da base aliada à importância e ao tamanho que hoje ostenta. “O Republicanos não vai romper com o governo. Agora, se a base do governo insistir em não reconhecer a nossa importância, e mostrar a porta de saída ao partido, não teremos outra alternativa”, afirmou.

Segundo Galdino, a formação da chapa majoritária governista vai determinar o grau de satisfação do Republicanos em relação ao grupo comandado por João Azevedo. “Se fizerem a chapa swm noa contemplar, é porque não precisam do Republicanos”, concluiu.

O clima é junino. Com fogueira e tudo.

Hervazio defende nome de Cícero Lucena (Imagem da Internet)

O deputado Hervazio Bezerra (PSB) voltou a alertar o bloco governista sobre o verdadeiro objetivo das forças de Oposição na Paraíba, quando acenam com a possibilidade de apoio à pré-candidatos ligados ao Palácio da Redenção.

Bezerra não tem dúvidas de que a intenção é dividir o grupo comandado pelo governador João Azevedo (PSB) para viabilizar uma candidatura oposicionista ao Governo do Estado em 2026.

“A Oposição sabe que só terá chances de vencer em 2026 se a Situação estiver dividida. Felizmente, do nosso lado todos estão conscientes da importância de manter a unidade. Estamos vacinadoa contra intrigas. Mas, o cuidado nunca é demais”, afirmou Bezerra.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (29), Medalha Epitácio Pessoa ao desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque por seus relevantes serviços prestado ao estado. A solenidade, proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adeiank Galdink, contou com a presença do deputado Jutay Meneses, além de desembargadores, juízes, advogados, amigos e familiares do homenageado.

Para o presidente Adriano Galdino, a homenagem prestada através da entrega da mais alta comenta do Legislativo paraibano foi entregue a uma pessoa notável, de trajetória marcante, desde sua atuação na Procuradoria Jurídica do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), passando pela função de promotor de Justiça substituto, juiz de Direito em diversas comarcas do Estado e Juiz Eleitoral.

“A Paraíba hoje faz justiça e tem o reconhecimento do grande trabalho que tem feito não só o desembargador, mas o historiador, o homem público que realmente tem relevante serviço prestado à Paraíba e que hoje foi homenageado pela Assembleia da Paraíba. É muito importante que haja esse reconhecimento por parte do Poder Legislativo, para as pessoas que realmente constroem, a cada dia, uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou Adriano.

O presidente destacou ainda que o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque sempre demonstrou compromisso com a sociedade, principalmente, através da sua significativa participação no Projeto Rondon, envolvendo-se em operações e treinamentos relacionados a pesquisas e ações sociais.

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) na Universidade Federal da Paraíba em 1977, o magistrado atuou também como professor e advogado, consolidando seu nome como membro de várias associações profissionais e acadêmicas, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB) e a Academia Paraibana de Letras, entre outras. Além disso, desempenhou papéis de destaque em comissões e órgãos de governança em diferentes esferas.

Para o desembargador, receber a Medalha Epitácio Pessoa como reconhecimento do povo paraibano é motivo de muito orgulho e muita honra, principalmente, no ano em que se comemora 160 anos de nascimento do presidente Epitácio Pessoa e os 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa.

“A iniciativa da concessão foi do nosso presidente, o deputado Adriano Galdino, o que me honra muito, e também por ser um ano bem diferenciado. Eu tenho mais de 40 anos de magistratura, quase 18 de desembargador, e recebo justamente esta comenda da Assembleia, a maior medalha do Poder Legislativo e do Estado, que tem o nome do presidente Epitácio Pessoa. Então, é motivo de muita euforia, muita alegria, e também, este ano, comemorando 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa no Estado da Paraíba. É uma alegria redobrada. Muito obrigado”, declarou o homenageado.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia.

Com ALPƁ

Com a proximidade dos festejos juninos, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o repasse à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

Com Ascom/TCE-PB

30/05/2025