Quarta Câmara Cível mantém indenização por danos morais a passageiro ferido em ônibus

Imagem Reprodução

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma empresa de ônibus ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um passageiro que se feriu durante uma viagem em outubro de 2015.

Segundo o autor da ação, ele sofreu lesões após uma freada brusca do motorista, o que resultou em cortes nas costas e no cotovelo. A empresa, em sua defesa, alegou não reconhecer o episódio e afirmou não haver provas de que o acidente tenha ocorrido conforme relatado. Também contestou o valor da indenização, pedindo sua redução.

No entanto, o relator do processo nº 0816095-36.2016.8.15.2001, desembargador Horácio Melo, destacou que as provas nos autos – incluindo boletim de ocorrência, atestado médico e imagens do interior do ônibus – confirmam tanto o acidente quanto as lesões. Assim, a tese da empresa de que o fato não existiu não foi acolhida, especialmente diante da responsabilidade objetiva que recai sobre empresas prestadoras de serviço público.

O voto do relator foi seguido pelos demais membros da Câmara, que rejeitaram as preliminares, conheceram a apelação e, no mérito, negaram-lhe provimento.

Com TJPB/Lenilson Guedes,,

 

Prefeito Cícero Lucena anuncia aumento de 27,5% na gratificação dos gestores das escolas municipais

(Foto: Victor Emannuel/ Sistema Arapuan de Comunicação)

O prefeito Cícero Lucena anunciou, nesta terça-feira (3), o reajuste de 27,5% na gratificação destinada aos gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. O anúncio foi realizado durante evento de avaliação escolar, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e a melhoria contínua da qualidade do ensino público.

A medida, segundo o prefeito, também reconhece o papel fundamental dos diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos na construção de uma educação cada vez mais eficiente e inclusiva, fortalecendo a gestão escolar e incentivando resultados positivos. Cícero Lucena explicou que o percentual varia de acordo com o perfil de cada escola – entre R$ 2.550 até R$ 4.650. Atualmente, os valores correspondentes são de R$ 2 mil e R$ 3.600.

“Atendendo ao pedido da Secretaria de Educação, estamos realizando um reajuste. Se dependesse só de mim, seria ainda maior. Estamos concedendo um aumento de 27,5% na gratificação dos gestores, que vai variar de acordo com o tamanho da escola. Esse percentual, no maior valor, por ir até R$ 4.650 e a meta é que todas as escolas cresçam”, afirmou o prefeito.

A secretária Municipal de Educação e Cultura (Sedec), América Castro, disse que, em geral, João Pessoa tem demonstrado bom desempenho na avaliação da educação na Paraíba, superando metas em diversas áreas e mostrando avanços na qualidade do ensino. Essa valorização salarial reconhece esses avanços. Ela também lembrou que o reajuste contempla os gestores das escolas, porque para os profissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) já foi dado desde janeiro deste ano.

“Um aumento significativo, de quase R$1 mil nos casos de maior gratificação. É o reconhecimento de um gestor que quer ver o município avançando cada vez mais. Esse reajuste serve como incentivo para que nossos gestores se dediquem ainda mais”, afirmou a secretária, ressaltando que os gestores recebem o novo percentual já a partir desse mês de junho.

Com portal paraiba

Galdino endurece tom e diz que base do governo vai determinar se quer ou não Republicanos como aliado em 2026

Adriano Galdino preside ALPB

O presidente Adriano Galdino resolveu “endurecer o tom” ao tratar novamente da relação entre o Republicanos e o Governo do Estado, na manhã desta terça-feira (03). Primeiro, Galdino avisou “aos navegantes” que o Republicanos não vai tomar a iniciativa de romper com o governador João Azevedo (PSB), como deseja a Oposição..

Em seguida, o deputado avisou que seu partido também não vai tolerar a falta de reconhemimento por parte da base aliada à importância e ao tamanho que hoje ostenta. “O Republicanos não vai romper com o governo. Agora, se a base do governo insistir em não reconhecer a nossa importância, e mostrar a porta de saída ao partido, não teremos outra alternativa”, afirmou.

Segundo Galdino, a formação da chapa majoritária governista vai determinar o grau de satisfação do Republicanos em relação ao grupo comandado por João Azevedo. “Se fizerem a chapa swm noa contemplar, é porque não precisam do Republicanos”, concluiu.

O clima é junino. Com fogueira e tudo.

Hervazio volta a alertar aliados sobre objetivo da Oposição na Paraíba: “Só tem chances se nos dividir”

Hervazio defende nome de Cícero Lucena (Imagem da Internet)

O deputado Hervazio Bezerra (PSB) voltou a alertar o bloco governista sobre o verdadeiro objetivo das forças de Oposição na Paraíba, quando acenam com a possibilidade de apoio à pré-candidatos ligados ao Palácio da Redenção.

Bezerra não tem dúvidas de que a intenção é dividir o grupo comandado pelo governador João Azevedo (PSB) para viabilizar uma candidatura oposicionista ao Governo do Estado em 2026.

“A Oposição sabe que só terá chances de vencer em 2026 se a Situação estiver dividida. Felizmente, do nosso lado todos estão conscientes da importância de manter a unidade. Estamos vacinadoa contra intrigas. Mas, o cuidado nunca é demais”, afirmou Bezerra.

 

ALPB entrega Medalha Epitácio Pessoa ao desembargador Marcos Cavalcanti

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (29), Medalha Epitácio Pessoa ao desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque por seus relevantes serviços prestado ao estado. A solenidade, proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adeiank Galdink, contou com a presença do deputado Jutay Meneses, além de desembargadores, juízes, advogados, amigos e familiares do homenageado.

Para o presidente Adriano Galdino, a homenagem prestada através da entrega da mais alta comenta do Legislativo paraibano foi entregue a uma pessoa notável, de trajetória marcante, desde sua atuação na Procuradoria Jurídica do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), passando pela função de promotor de Justiça substituto, juiz de Direito em diversas comarcas do Estado e Juiz Eleitoral.

“A Paraíba hoje faz justiça e tem o reconhecimento do grande trabalho que tem feito não só o desembargador, mas o historiador, o homem público que realmente tem relevante serviço prestado à Paraíba e que hoje foi homenageado pela Assembleia da Paraíba. É muito importante que haja esse reconhecimento por parte do Poder Legislativo, para as pessoas que realmente constroem, a cada dia, uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou Adriano.

O presidente destacou ainda que o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque sempre demonstrou compromisso com a sociedade, principalmente, através da sua significativa participação no Projeto Rondon, envolvendo-se em operações e treinamentos relacionados a pesquisas e ações sociais.

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) na Universidade Federal da Paraíba em 1977, o magistrado atuou também como professor e advogado, consolidando seu nome como membro de várias associações profissionais e acadêmicas, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB) e a Academia Paraibana de Letras, entre outras. Além disso, desempenhou papéis de destaque em comissões e órgãos de governança em diferentes esferas.

Para o desembargador, receber a Medalha Epitácio Pessoa como reconhecimento do povo paraibano é motivo de muito orgulho e muita honra, principalmente, no ano em que se comemora 160 anos de nascimento do presidente Epitácio Pessoa e os 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa.

“A iniciativa da concessão foi do nosso presidente, o deputado Adriano Galdino, o que me honra muito, e também por ser um ano bem diferenciado. Eu tenho mais de 40 anos de magistratura, quase 18 de desembargador, e recebo justamente esta comenda da Assembleia, a maior medalha do Poder Legislativo e do Estado, que tem o nome do presidente Epitácio Pessoa. Então, é motivo de muita euforia, muita alegria, e também, este ano, comemorando 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa no Estado da Paraíba. É uma alegria redobrada. Muito obrigado”, declarou o homenageado.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia.

Com ALPƁ

TCE foca fiscalização em gastos com festas juninas e alerta prefeitos paraibanos sobre legislação

Com a proximidade dos festejos juninos, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o repasse à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

Com Ascom/TCE-PB

30/05/2025

Hugo Motta reafirma que Republicanos não será coadjuvante em 2026

O presidente nacional do Republicanos e atual presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, destacou a importância do respeito e do protagonismo do seu partido nas discussões em torno da formação da chapa majoritária para as eleições de 2026.

Durante evento de filiação do deputado Felipe Leitão ao Republicanos, Hugo Motta deixou claro que o partido não abrirá mão de um papel de destaque nas próximas eleições. “Não vamos ser coadjuvantes nas eleições, e esse papel nos obriga a cada dia trabalhar mais pela Paraíba”, ressaltou.

Hugo Motta endossou a tese colocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, sobre o papel do Republicanos nas próximas eleições, reforçando a necessidade de um planejamento estratégico para a formação da chapa majoritária.

“Todos que apoiam a gestão do governador João Azevedo farão essa discussão para a formação da chapa majoritária de 2026 com muita propriedade. Nós só queremos que o partido Republicanos seja respeitado pelo seu tamanho e que nessa aliança seja levado em consideração pela representatividade política que temos”, afirmou Hugo Motta.

Ele acredita que a união entre os partidos aliados, incluindo o Progressistas e o PSB, será fundamental para garantir a confiança do povo paraibano nas eleições.

“Eu não tenho a menor dúvida que essa união, com o apoio do governador João Azevedo e dos outros partidos, será a força política que o povo da Paraíba irá confiar para as eleições do ano que vem. É essa aliança que nós defendemos”, concluiu.

Com PBAgora

Adriano Galdino prestigia Encontro das Câmaras Municipais e destaca papel estratégico do Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, participou nesta sexta-feira (30) do II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, realizado no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções de João Pessoa. O evento, que se estende até o fim do dia, reuniu 1.600 participantes e contou com a representação de mais de 80% dos municípios paraibanos, consolidando-se como um dos principais fóruns de debate sobre o fortalecimento do poder legislativo municipal no estado.

Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Adriano Galdino destacou em sua fala a relevância das Câmaras Municipais na estrutura democrática brasileira. Ele enfatizou que, apesar da percepção comum de que o país opera sob um sistema presidencialista, o Legislativo tem papel central na formulação e condução de políticas públicas, muitas vezes subutilizado pelos próprios parlamentares municipais.

“É preciso que cada vez mais vocês compreendam o papel de vocês para que possam dialogar com as políticas públicas, fazer esse debate permanente com a sociedade, com o poder executivo local, judiciário, Ministério Público e órgãos de controle. Mas principalmente com a sociedade civil organizada”, defendeu o presidente da ALPB, incentivando os vereadores a assumirem protagonismo na busca por soluções. E a partir do diálogo com a população propor caminhos concretos para resolver os mais diversos tipos de demandas.

O encontro teve como principal objetivo fomentar o intercâmbio entre os legislativos municipais, promovendo capacitação, troca de experiências e fortalecimento institucional das Câmaras. A presença de lideranças como Adriano Galdino, Hugo Motta e o governador João Azevêdo reforça o compromisso das esferas estadual e federal com a valorização do parlamento local como pilar essencial da democracia e da governança pública.

Com ALPB

TCE aprova contas de 17 Câmaras Municipais na Paraíba

Conselheiro Fábio Nogueira preside TCE (Imagem Ascom TCE-PB)

Dezessete Câmaras de Vereadores tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira (29), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Foram elas as dos municípios de Marizópolis, Juru, Vieirópolis (exercício de 2023), Santa Helena (2023 e 2024) Igaracy, Santa Terezinha, Vista Serrana, Catingueira, São José de Caiana, São Bentinho, Aguiar, Santana dos Garrotes, Cajazeirinhas, Serra da Raiz, Borborema, Pirpirituba e Nazarezinho (2024).

A pedido do conselheiro Fernando Catão, autor de voto-vista, foi adiada a conclusão do exame do Processo nº 09396/23 decorrente de Inspeção Especial de Recursos para aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado celebrado, em 2023, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, tinha ausência justificada da sessão.

A 1ª Câmara do TCE entendeu pela improcedência de denúncias de uso pessoal de carros alocados pela Câmara Municipal de Patos (Processo nº 06713/24) e de irregularidades na aquisição, pela mesma Casa, de produtos de limpeza (Processo nº 07257/24).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom/TCE-PB

OAB denuncia BRB ao Banco Central por falhas no pagamento de Alvarás na Paraíba

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da sua Procuradoria Geral, acionou o Banco Central, nessa quarta-feira (28), cobrando da instituição medidas enérgicas para solucionar os reiterados atrasos, por parte do Banco de Brasília S/A (BRB), no pagamento dos alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Entre as ações solicitadas pela OAB-PB ao Banco Central destacam-se a apuração da real capacidade da instituição financeira em fornecer o serviço de forma eficiente; a regularidade das operações do BRB relacionadas ao pagamento de alvarás judiciais no Estado da Paraíba; o fluxo atual de envio e processamento dos alvarás judiciais; as eventuais dificuldades operacionais ou sistêmicas que estejam impactando a regularidade dos pagamentos; medidas corretivas já adotadas ou previstas para solucionar os atrasos; e adoção de um plano de ação para sanar a dificuldade do processamento das operações.

O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, explicou que, desde o último dia 9 de abril de 2025, o BRB passou a gerir os pagamentos dos alvarás judiciais expedidos pelo TJPB. Fidelis acrescenta que no dia 14 de maio de 2025, a Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal emitiu comunicado informando que os alvarás seriam pagos em cinco dias úteis a partir do recebimento das referidas ordens de pagamento pela instituição financeira.

No entanto, a OAB-PB tem recebido reiterados relatos da advocacia e de jurisdicionados sobre atrasos significativos no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, atualmente processados pelo BRB. “A conduta da referida instituição financeira, ao deixar de efetivar os pagamentos dentro do prazo de cinco dias úteis estabelecido pela administração do TJPB, compromete a eficiência e a credibilidade do sistema financeiro e judicial, gerando impactos sociais e econômicos relevantes”, declarou o procurador.

“Não é demais lembrar que constam nestes alvarás, além de pagamentos de valores às partes, das mais diversas naturezas, honorários advocatícios que se consubstanciam verba de natureza alimentar (Súmula Vinculante n. 47 do STF), causando incomensurável prejuízo, estes malfadados atrasos de pagamentos, ao sustento dos advogados paraibanos e jurisdicionados”, acrescentou Francisco Fidelis.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, lembra que a Ordem já havia enviado ofícios ao TJPB e ao próprio BRB cobrando soluções urgentes para os problemas, mas os atrasos persistem. “Devido aos problemas, a OAB-PB exige o cumprimento imediato dos alvarás judiciais pendentes, especialmente daqueles cujo atraso já ultrapassa 10 dias úteis”, afirmou Harrison Targino.

Harrison Targino ressalta, sem adentrar em detalhes financeiros, que “o contrato entabulado entre o Poder Judiciário paraibano e a instituição financeira lhe é financeiramente favorável, ao passo que a prestação do serviço deve ser realizada em excelência e qualidade compatíveis o que, no momento, não se enquadra na realidade fática”.

“Enfim, solicitamos que sejam adotadas providências administrativas, financeiras e de fiscalização que o Banco Central entender cabíveis para assegurar a eficiência e a tempestividade dos serviços bancários prestados”, ratificou o presidente da OAB-PB.

Com Assessoria