Governo da Paraíba vai multar quem for pego conduzindo drogas ilícitas sem autorização judicial


Além de responder criminalmenteente, quem for pego conduzindo drogas ilícitas na Paraíba sem autorização judicial poderá ser multado em até 20 salários mínimos (R$ 22 mil).

É o que prevê  projeto de autoria do deputado Branco Mendes (Podemos), sancionado pelo governador e transformado na lei 672/2021. A lei tipifica o porte de drogas ilícitas e estabelece a multa como penalidade no ãmbito administrativo.

Segundo a nova lei, o infrator primário será multado em um salário mínimo (R$ 1.100) e o reincidente com o dobro desse valor. Já a terceira reincidência, valerá ao infrator o valor máximo de 20 salários mínimos (R$ 22 mil).

Vale lembrar que o pagamento da multa não livra o infrator das sanções penais previstas para o caso. “Além de responder criminalmente, quem for pego com droga ilícita vai colocar também a mão no bolso para responder pelo ato ilegal”, justificou o deputado Branco Mendes.

Como dizem que a parte mais sensível do homem é o bolso, a medida deve contribuir para redução do tráfico de drogas no Estado.

 

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