
O Tribunal de Contas da ParaÃba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (23), durante sessão do Pleno, o relatório da Auditoria Temática nº 03/2025, que avaliou a execução de 215 creches em 212 municÃpios paraibanos. O objetivo foi atualizar a situação dessas obras. Com dados levantados até junho de 2025, foi possÃvel identificar 111 obras paralisadas. Além disso, 14,55% das creches nem sequer foram iniciadas ou não possuem informações atualizadas no sistema de controle Geo-PB.
Esses convênios foram firmados entre a Secretaria do Estado da Educação e os municÃpios, por meio do Programa Estadual ParaÃba Primeira Infância. Os repasses financeiros, conforme dados do SIAF Estadual, ocorreram entre janeiro de 2022 a julho de 2022.
A auditoria apontou que, passados três anos desde a assinatura dos convênios, apenas 52 creches foram efetivamente concluÃdas, o que representa apenas 24,41% do total previsto. Embora o cronograma original previsse a conclusão das obras em até 10 meses (creches tipo A) ou 7 meses (tipo B), a maioria dos municÃpios ainda não conseguiu entregar as unidades. O relatório foi produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização e apresentado pelo diretor da Diafi, Eduardo Albuquerque.
Segundo estimativa do relatório, a não conclusão das obras, impediu que cerca de 11.850 crianças de 0 a 5 anos fossem atendidas em creches públicas, agravando ainda mais a já conhecida insuficiência de vagas na educação infantil. Em auditoria anterior, o TCE-PB identificou que 60% das creches públicas da ParaÃba operam com mais de 100% da capacidade, e apenas 12 das 95 unidades visitadas foram construÃdas nos últimos cinco anos.
Outro dado relevante refere-se à disponibilidade financeira. As contas bancárias especÃficas dos convênios ainda mantêm R$ 92,46 milhões não utilizados pelos municÃpios, mesmo diante de obras atrasadas ou paralisadas. A análise dos recursos disponÃveis, cruzada com os dados do GeoPB, revelou que, em pelo menos nove municÃpios, não há qualquer indÃcio de execução das obras, apesar dos repasses já realizados. Entre esses municÃpios estão João Pessoa, Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e São Domingos.
O TCE-PB também constatou que a fiscalização tem impacto direto na conclusão das obras. Nos municÃpios que receberam auditorias presenciais, a chance de uma creche ser concluÃda foi 3,61 vezes maior do que naqueles que não foram fiscalizados in loco.
Próximas ações- O Tribunal definiu os próximos passos no acompanhamento das obras vinculadas à área da educação nos municÃpios paraibanos. Entre as ações planejadas estão:
- Emissão de relatórios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada municÃpio, com detalhamento da situação das obras;
- Identificação de obras não cadastradas no sistema GeoPB ou com dados inconsistentes, comprometendo a transparência e o controle social;
- Sugestão de emissão de alertas aos gestores responsáveis, com foco na correção de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;
- Atuação articulada junto à Secretaria de Estado da Educação, visando ações corretivas e preventivas;
- Instrução de representações pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base nos achados técnicos verificados nas auditorias.
O relatório completo, com todos os dados e análises técnicas, está disponÃvel no portal do TCE-PB. As informações servirão de base para novas ações fiscalizatórias e para orientar os gestores públicos estaduais e municipais.
Relatório Auditoria Temática:  https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/relatorio_creches_versao_final.
Com Ascom/TCE-PB










