Parecer do Ministério Público sugere multa de R$ 10 mil ao prefeito de Santa Luzia por pagamentos não comprovados

Prefeito José Alexandre (Zezé)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba opinou, em parecer, pela aplicação de multa de R$ 10.975 ao prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo (Zezé), por pagamentos sem a devida comprovação à uma empresa que estaria localizada em terreno baldio do municípios de Patos, no Sertão.

Trata-se da Yan Philipe Angelim Vieira, que recebeu da Prefeitura R$ 6.375, em 2018, e R$ 4,600, em 2019, por supostos serviços de acompanhamento e controle da frota municipal.

Parecer assinado pela procuradora Sheyla Barreto Braga aponta que a prestação de serviços não ficou devidamente comprovada, motivo pelo qual opinou pela aplicação de multa no valor total dos pagamentos, acatando parcialmente a denúncia do vereador Damião Alves Oliveira.

A empresa Yan Philipe Angelim Vieira já havia sido denunciada em junho do ano passado pelo Ministério Público da Paraíba por suspeitas de irregularidades em licitação da Secretaria de Trânsito e Transportes de Patos, ação baseada em inquérito civil.

No caso de Patos, a empresa prestou serviços de sinalização viária e, conforme o MP, não conseguiu comprovar capacitação profissional. Há fortes indícios de a empresa não possuir sede própria, já que o endereço apontado é um terreno baldio, apontou à época o promotor Elmar Thiago Alencar.

Clique aqui para conferir o parecer na íntegra

Com PortaldoValeNoticias

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