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No último domingo, 27, o prefeito Luciano Cartaxo afirmou em um jornal de grande circulação que a não implantação do Bus Rapid Transit (BRT) seria culpa do Governo Federal. Através de uma Nota, a presidente do PT de João Pessoa, Aparecida Diniz, afirma que isso é uma inverdade.
Confira a nota:
Sem BRT e Plano de Mobilidade, Cartaxo deixa João Pessoa parada!
Como presidenta do Partido dos Trabalhadores de João Pessoa, venho através desta nota esclarecer ao publico as declarações do prefeito Luciano Cartaxo que, em entrevista no último final de semana publicada pelo Jornal da Paraíba, responsabilizou a presidente Dilma Roussef pela não implementação do PAC da Mobilidade Urbana de João Pessoa, que previa a criação de cinco corredores exclusivos para circulação do Bus Rapid Transit (BRT), um sistema de transporte público mais moderno, com maior capacidade de conduzir passageiros, com mais rapidez e acessibilidade.
Cartaxo disse que a causa do projeto não ter saído do papel teria sido o contingenciamento de recurso por parte do governo federal. A desculpa do prefeito da Capital não corresponde à verdade.
O projeto do PAC da Mobilidade Urbana de João Pessoa foi aprovado em 2011 pelo Ministério das Cidades, assegurando recursos na ordem de R$ 188 milhões.
Em agosto de 2014, a Prefeitura de João Pessoa abriu o processo licitatório para empresas interessadas em executar as obras do BRT.
Em setembro do mesmo ano, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência, através de medida cautelar tomada pelo conselheiro Fernando Catão.
A decisão do relator foi tomada após uma inspeção especial de licitação e contratos, para que não houvesse prejuízo aos cofres públicos.
Como a prefeitura não saneou as falhas do edital, a decisão foi mantida pela 1ª Câmara do TCE em outubro do mesmo ano e o processo licitatório foi definitivamente suspenso em março de 2015.
Portanto, com dinheiro disponível na Caixa Econômica Federal – CEF para pagamento da obra, a PMJP não conseguiu realizar a licitação e não abriu outra, causando prejuízos à população da capital, que carece de transporte coletivo de melhor qualidade e sofre com constantes engarrafamentos e obstáculos à mobilidade urbana.
O Ministério das Cidades nega o contingenciamento de recursos e afirma que o dinheiro não foi liberado porque a prefeitura não solicitou pagamentos.
Não o fez porque não houve processo licitatório. Enquanto a PMJP não consegue implementar o BRT, em cidades vizinhas como Recife, Olinda e Natal os projetos já saíram do papel.
Para confirmar o descaso com a temática da mobilidade, a gestão municipal também perdeu todos os prazos para elaborar e apresentar ao Governo Federal o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, fundamental para o planejamento da capital e pré-condição para a liberação de novas transferências federais voluntárias para a área.
Por iniciativa de entidades da sociedade civil, a 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou ação civil pública requerendo a imediata elaboração do plano, na forma prevista na Lei nº 12.587/2012.
Portanto, três anos depois, os grandes projetos de mobilidade urbana em João Pessoa ainda são promessas de campanha. Falta visão estratégica e capacidade de execução na gestão.
Ao tentar culpar o governo Dilma pelo fracasso do projeto do BRT o prefeito Cartaxo tenta transferir responsabilidades.
O governo federal do PT trabalha e sempre trabalhou por João Pessoa. Só os ingratos e os incompetentes não conseguem reconhecer isso.
João Pessoa, 28 de dezembro de 2015.
Maria Aparecida Diniz
Presidenta do PT de João Pessoa
Com Assessoria