Além do vencimento, o auditor também recebe gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança, verbas indenizatórias (ajuda de custo e diárias), gratificação natalina e férias anuais remuneradas,como verbas remuneratórias específicas, o agente fiscal possui a Indenização de Transporte ou Combustíveis (ITC) e o Prêmio Anual de Produtividade (PAP).
25/01/2013 10:00

cartaxo despachoO prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, concedeu reajuste salarial de 7,79% aos agentes fiscais auditores de tributação da Secretaria da Receita Municipal (Serem). Conforme o secretário da Receita, Fábio Guerra, o índice foi definido pela Lei Orgânica do Fisco Municipal, que prevê o vencimento dos auditores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e com o crescimento da arrecadação do Município.

Segundo Fábio Guerra, o valor do novo salário-base dos auditores fiscais será de R$ 6.413,40, pago já sobre o mês de janeiro. Além deste valor, é acrescida uma quantia variável, conforme a produtividade. “O vencimento dos auditores municipais é definido em duas parcelas, uma fixa, e outra variável, seguindo uma sistemática de avaliação de desempenho do servidor”, explicou o secretário.

O reajuste foi autorizado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, nesta semana, em reunião com o secretário da Serem e com representantes da associação e do sindicato dos agentes fiscais auditores de tributação do Município.

De acordo com Roberval Leite, presidente da Associação dos Fiscais do Município (Asfim), a categoria considera bastante positivo o aumento salarial. “Estamos muito satisfeitos e agradecidos ao prefeito Luciano Cartaxo, que tem adotado uma postura de coerência de dar atenção aos trabalhadores. Prometemos retribuir com trabalho e dedicação”, destacou.

IPCA – O IPCA dos últimos 12 meses foi de 5,84%. O índice foi aplicado ao salário base de R$ 5.950,00 de 2012, chegando-se à quantia de R$ 6.297,48. Sobre o valor é aplicado o índice de reajuste adicional de 1,84%, conforme o inciso II, parágrafo 3º do artigo 23, da Lei Complementar nº 70, resultando em R$ 6.413,40.

Benefícios – Além do vencimento, o auditor também recebe gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança, verbas indenizatórias (ajuda de custo e diárias), gratificação natalina e férias anuais remuneradas. Como verbas remuneratórias específicas, o agente fiscal possui a Indenização de Transporte ou Combustíveis (ITC) e o Prêmio Anual de Produtividade (PAP).

Ascom

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) da cidade de Livramento, que tem como Presidente do Diretório Municipal, José de Anastácio de Arimetéia Rodrigues de Lima (Zé Papé), deu entrada no dia 07 de Janeiro, na Comarca de Taperoá, com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), contra a prefeita eleita e empossada Carmelita Ventura (PR).

Segundo o presidente do partido, José Anastácio, “durante todo o período eleitoral, a candidata a Prefeita do município de Livramento, Carmelita Ventura e sua candidata a vice-prefeita, praticaram diversos atos de aliciamento eleitoral, o que ensejou direto desequilíbrio no pleito entre os candidatos majoritários.”

Em seu argumento, o advogado Manolys Marcelino Passerat de Silans, disse: “por meio da corrupção eleitoral praticada em grande escala durante o período eleitoral, os promovidos não possuíram a decência de conceder ao povo de Livramento, uma eleição limpa.”

Na ação, o partido ainda acusa o grupo da Prefeita Carmelita Ventura de distribuir panfletos apócrifos e de compra de votos. Segundo informações, alguns vídeos também foram anexados a ação.

O PMDB fez parte da Coligação Por Amor a Livramento que tinha como candidata a prefeita, Ana Maria (PT), que foi a segunda colocada no pleito.

Paraiba Mix

A presidenta Dilma Rousseff (PT) deve desembarcar na Paraíba nos próximos 15 dias a convite do governador Ricardo Coutinho (PSB). Segundo informações do Palácio do Planalto, o governador paraibano recebeu telefonema do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra confirmando a visita da presidenta nos próximos 15 dias.

O governador Ricardo Coutinho já vinha reforçando o convite para que a presidenta visitasse o Estado e consequentemente as obras em parceria com o Governo da Paraíba. As conversas também aconteciam entre Ricardo e o ministro Fernando Bezerra que também é do PSB, mesmo partido do governador.

Dilma deve visitar ao lago do governador Ricardo Coutinho e ministros de Estado, além de outras autoridades e políticos paraibanos obras estruturantes que estão sendo realizadas pelos governos Federal e do Estado, a exemplo do Centro de Convenções Cabo Branco – Poeta Ronaldo Cunha Lima e o Canal de Araçagi.

O projeto do canal Acauã Aracagi, que tem previsão de conclusão no final de 2014, envolve a construção de 112 km de canal, em seis etapas formadas por túneis, adutoras e canais. Beneficiará diretamente cerca de 500 mil habitantes do estado. O canal foi projetado para uma vazão total de 10m³/s.

Serão contemplados diretamente os municípios de Itatuba, Ingá, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Marí, Cuité do Manguape, Araçagi, Itapororocae Curral de Cima. Outras 23 cidades serão indiretamente favorecidas.

A obra, que vai gerar quase 2 mil empregos gerando renda na região, integra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sendo uma ação complementar ao Eixo Leste, do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, o canal – que envolverá as bacias dos rios Paraíba, Gurinhém, Miriri, São Salvador, Mamanguape, Araçagi e Camaratuba – vai ampliar a chegada de água do rio São Francisco para o litoral e o agreste da Paraíba.

Já o Centro de Convenções segue com as obras em ritmo acelerado. As obras de construção do Centro de Congressos, do Teatro e do Mirante do Centro de Convenções estão dentro do cronograma estabelecido. Depois da inauguração do Salão de Feiras no mês de agosto, o próximo ambiente a ser concluído é o Mirante.

A área total do Centro de Convenções é de 34,52 hectares, sendo 48.676 metros quadrados de área construída. Os três estacionamentos comportam mais de mil automóveis. Os investimentos totais nas obras são estimados em R$ 170 milhões.

PolíticaPB

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o governador Ricardo Coutinho (PSB) destacaram a importância do vice-governador, Rômulo Gouveia (PSD), na aliança para 2014 e apontaram a “lealdade” de Gouveia como fator importante para que a aliança seja refeita. Os três deixam claro o interesse que o PSDB, PSB e PSD protagonizem a aliança nas próximas eleições.

“Temos uma aliança política com Rômulo que todos conhecem e mais do que isso, temos uma relação de extrema fraternidade e amizade”, disse Cássio, lembrando o papel fundamental do vice-governador para a atual aliança com Ricardo e colocando Gouveia como peça fundamental para permanência do grupo em 2014.

Sem adiantar qual será o posto de Rômulo na coligação de 2014, Cássio lembrou que o PSD, comandado por Gouveia na Paraíba, elegeu vários prefeitos em 2012. Ricardo Coutinho também destacou a participação de Rômulo no Governo e lembrou da confiança que tem no vice-governador. O governador deixou claro que quer continuar contando com o PSD em 2014, apontando o interesse de ter Gouveia na chapa majoritária.

Cotado para permanecer na vaga de vice-governador, ou senador, na coligação de reeleição de Ricardo Coutinho, Rômulo Gouveia agradeceu as referencias de Cássio e Ricardo, lembrando que está a disposição para entrar no espaço que melhor configure a aliança do PSDB, PSB e PSD.

Assessoria

O conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira toma posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nesta sexta-feira (11), às 16h. A solenidade acontece em sessão extraordinária do Pleno do TCE-PB, no auditório Ministro João Agripino, em João Pessoa. Como vice-presidente, será empossado o conselheiro Umberto Porto.

Além deles, serão empossados para o biênio 2013/2014, o presidente da 1ª Câmara, o conselheiro Arthur Cunha Lima; o presidente da 2ª Câmara, conselheiro Nominando Diniz; na Corregedoria do TCE-PB, o conselheiro Fernando Catão; na Ouvidoria, o conselheiro André Carlo Torres Pontes; e como coordenador da Escola de Contas o conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Todos foram eleitos, por unanimidade, na sessão plenária do dia 12 de dezembro de 2012.

O novo presidente será saudado, na sessão solene desta sexta-feira, pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes (em nome do TCE), pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho (representando o Ministério Público de Contas) e, ainda, pelo advogado Félix Araújo Filho (que falará pela Ordem dos Advogados do Brasil).

Perfil – Formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba, o conselheiro Fábio Túlio Nogueira ingressou no Tribunal como conselheiro em maio de 2006 .Ele exerceu a vice-presidência no biênio 2011/2012, durante a gestão do conselheiro Fernando Catão.

Antes de chegar ao TCE-PB, Fábio Nogueira foi vereador em Campina Grande, por três mandatos, e secretário de várias Pastas da Prefeitura Municipal daquela cidade.

Conselheiro Fábio Nogueira é o novo presidente do Tribunas de Contas da Paraíba

No Tribunal de Contas, já como conselheiro, exerceu diversos cargos. Foi presidente da comissão responsável pela edição das Súmulas de Jurisprudência do TCE, período 2012/2014; foi coordenador da Comissão para Renovação do Programa de Qualidade Total do TCE, com vistas à nova certificação da série ISO; atuou como membro do Comitê Técnico de que trata a Resolução Administrativa nº 05/09.

O conselheiro Fábio Nogueira também exerceu o cargo de corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por dois biênios – 2007/2008 e 2009/2010. Além disso, presidiu a Comissão Especial criada para análise e implementação do que estabelece a Resolução Administrativa nº 08; e foi supervisor da Comissão criada para efetuar a sistematização das normas que regulam as matérias submetidas ao crivo do TCE.

Assessoria de Comunicação do TCE-PB

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) destacou que a bancada federal paraibana já deu os primeiros passos para a consolidação de uma luta conjunta para os grandes investimentos que a Paraíba precisa. Segundo ele, no caso da transposição de águas do Rio São Francisco, por exemplo, toda a classe política paraibana tem cobrado urgência na retomada das obras dessa importante ação. O ramal paraibano da ferrovia transnordestina também une a totalidade da bancada paraibana.

Conforme Cássio algumas bandeiras já estão sendo empunhadas pelos parlamentares, tais como a atração de uma planta automotiva para a Paraíba, “é impressionante o quanto a vinda de uma montadora modifica a economia de uma região e vamos continuar cobrando do Governo Federal o pagamento dessa dívida com o nosso Estado.”, afirmou o senador.

Ele lembrou também que todos os deputados federais e senadores paraibanos defendem a construção da Ponte Cabedelo – Lucena, “a Paraíba é o único estado da região que não tem o seu litoral interligado e vou insistir sempre nesta obra por entender que é importante para o desenvolvimento econômico de todo o Estado”, argumentou.

Sobre o Senado Federal, Cássio alertou que tem se preocupado com a imagem da Casa perante a sociedade por esta não estar, no seu entendimento, cumprindo com as suas obrigações e lembrou o caso do acúmulo de mais de três mil vetos presidenciais que estão desde o início dos anos 90 sem a devida apreciação pelo Congresso Nacional e que impediram a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff no caso da redistribuição dos royalties do petróleo, “a Constituição Federal no seu Artigo 66, parágrafo 4º deixa claro que os vetos presidenciais serão apreciados num prazo de 30 dias”, afirmou.

O senador destacou ainda as ações do governo do Estado nas mais diversas áreas e que tiveram a sua colaboração ainda do tempo em que era governador tais como a construção de estradas, adutoras e do centro de Convenções, “quando firmamos a parceria política foi com o intuito de ver prosseguimento em várias ações que havia planejado e que não tive como concluir e o governador Ricardo Coutinho tem não apenas concluído ou iniciado diversas ações planejadas durante o meu governo, como as tem ampliado a atuação do governo beneficiando todas as regiões do Estado”.

Assessoria