A Comissão Executiva Nacional e a Coordenação Eleitoral do PPS, em reunião, nesta terça-feira, em Brasília, resolveram dissolver o Diretório Estadual da Paraíba e instituir Comissão Provisória para montar a nominata de candidatos a deputados para o pleito eleitoral de 2014.

A comissão também terá incumbência de realizar o congresso estadual para a eleição dos integrantes que comporão no novo diretório.

Todo o processo de transição será coordenado pelo membro da Executiva Nacional Regis Cavalcante. Leia abaixo a íntegra da resolução e todos os membros da comissão provisória:

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

Diretório Nacional

Resolução Orgânica 006/2013

Considerando a impossibilidade de composição amigável entre os membros do Diretório Estadual da Paraíba, já constatada pela Executiva Nacional;

considerando-se a necessidade de organização e preparação do Congresso Estadual e montagem de nominata de candidatos às eleições de 2014;

A Comissão Executiva Nacional, ouvida a Comissão Nacional Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º. Dissolver o Diretório do Partido Popular Socialista da Paraíba, constituindo uma Comissão Organizadora, incumbindo-lhe a obrigação de organizar a nominata de candidatos a deputados nas eleições de 2014, bem como convocar e realizar o Congresso Estadual para a eleição de um novo Diretório, observando-se o calendário previsto no Art. 3º da Resolução Orgânica 005/2013.

Art. 2º. Nomear Comissão Organizadora do partido no Estado da Paraíba, composta pelos seguintes membros: José Regis Barros Cavalcante (presidente), Antônio Fábio Soares Carneiro, Bruno Farias de Paiva, Douglas Lucena Moura de Medeiros, Gilma Vasconcelos da Silva Germano, Raimundo Nonato Costa Bandeira e Ronaldo Sérgio Guerra Dominoni.

Art. 3º. Determinar a anotação da Comissão Organizadora junto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Brasília, 17 de setembro de 2013.

Roberto Freire
Presidente Nacional

Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve oito vetos do Governo do Estado, na sessão ordinária desta terça-feira (17). As matérias foram referentes a projetos de Lei de autoria dos próprios deputados estaduais sobre temas como o parcelamento das taxas para a emissão da Carteira Nacional de Habitação (CNH); a segurança de casas de espetáculo e proteção ao crédito. O grande expediente foi iniciado com a votação do veto 181/2013, referente ao projeto de Lei 898/2013, de autoria do deputado João Henrique (Democratas). A iniciativa solicitava o reconhecimento, no Estado da Paraíba, dos diplomas de pós-graduação *strictu sensu* (mestrado e doutorado) cursados em países de reciprocidade acadêmica com o Brasil. A matéria já tinha sido discutida na sessão do último dia 11 e acabou mantida nesta terça, em plenário, pelo empate em 15 votos.

Em seguida, os parlamentares decidiram pela manutenção do veto 183/2013, ao projeto de Lei 1.380/2013, que solicitava o parcelamento das taxas praticadas pelo Detran/PB, referente a prestação de serviços para a emissão da CNH. “O projeto procura favorecer aquelas pessoas que não tem condições financeiras para pagar a taxa única para a retirada do documento. Aquele cidadão que quer um emprego e precisa dirigir para o seu labor, ou seja, que tem a prática, mas não tem a Habilitação e, na maioria das vezes, não tem o dinheiro para retirada do documento”, disse o autor da propositura, João Gonçalves (PEN).

O deputado líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), argumentou que o projeto criaria um problema administrativo para o Detran/PB. “O diretor-superintendente Rodrigo Costa me disse que o Detran, após expedição da carteira, não tem o poder de revogá-la, como propõe o projeto em caso de inadimplência das prestações. É um problema de ordem administrativa, que causaria prejuízo ao órgão”, explicou. *Álcool e direção* Os parlamentares também decidiram pela manutenção os vetos 184/2013 e 185/2013. O primeiro, referente ao projeto de Lei 1262/2013, sugeria a publicação da relação dos condutores de veículos automotores punidos por dirigirem sob a influência de álcool, drogas ou outras substâncias psicoativas. “Um projeto de Lei idêntico foi aprovado com louvor e rapidez no Estado de São Paulo, foi destaque em vários veículos de comunicação, mas o governo veta com justificativas sem convencimento a uma medida que visa à vida. É por isso que quem bebe e quem usa drogas passa a não acreditar mais e a descumprir as nossas leis”, argumentou Vituriano de Abreu, autor da propositura.

Já o segundo veto, referente ao projeto de Lei 1483/2013, cobrava a criação de um programa de assistência psicológica para as vítimas de racismo na Paraíba. “Eu pergunto onde é que essa medida fere a Constituição Estadual? No meu entendimento é um projeto que deveria receber a sanção do senhor governador, mas, infelizmente, essa decisão causou estranheza por parte de nós deputados”, lamentou o autor, Janduhy Carneiro (PEN). *Doença crônica*

Outro veto mantido, o 187/2013, julgou inconstitucional o projeto 1274/2013, de autoria do Frei Anastácio (PT), que cobrava a criação do Serviço de Transporte Móvel Social (STMS) para pessoas com doenças crônicas, deficiências físicas ou dificuldades de locomoção. “A saúde precisa ser tratada com qualidade e respeito às pessoas. É uma questão humanitária. No mérito, fomos todos eleitos para atender as reivindicações do povo, trabalhamos para isso, mas infelizmente, por uma decisão arbitrária, a nossa produção é vetada”, disse o petista.

O último veto mantido pela casa foi o 190/2013, contrário ao projeto de Lei 1.412/2013, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), que proibia a inscrição do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, no período em que a dívida estiver sendo discutida na Justiça. “Buscávamos uma forma legal de proteger o consumidor que se sente prejudicado pelas empresas que lançam o nome das pessoas em instituições de proteção ao crédito, devido a dívidas, muitas vezes injustas, que estão em tramitação na Justiça”, argumentou. “O que pedíamos é a aprovação de uma lei estadual que proibisse os estabelecimentos, sob pena de multa, de adotar essa medida, sem que o processo esteja transitado em julgado”, concluiu.

Após o veto, a Mesa Diretora solicitou a recontagem de parlamentares e, com apenas nove deputados presentes. A sessão foi interrompida por falta de quórum suficiente. A Ordem do Dia ainda constava mais quatro vetos que, se apreciados, destravariam a pauta de votação da ALPB. Eles ficaram para ser apreciados nesta quarta-feira (18).

Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) passa a abrigar o serviço de cadastramento de eleitores no sistema de biometria da Justiça Eleitoral a partir desta terça-feira (17). O ambiente para a prestação do serviço foi inaugurado pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), com a presença de técnicos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), órgão responsável pelo cadastramento.

O serviço funcionará no primeiro andar da ALPB, das 13h às 17h, na segunda-feira, e das 8h às 13h, de terça a sexta-feira. Neste primeiro momento, poderão realizar o cadastramento os deputados estaduais, os servidores da Casa e seus respectivos dependentes. O espaço será aberto também à população, mediante agendamento prévio no sistema da Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente Ricardo Marcelo, a instalação do sistema de biometria na ALPB tem o objetivo de colaborar com a Justiça Eleitoral e dar uma maior comodidade à população e aos servidores da Casa. “O Poder Legislativo está sempre disposto a atender a sociedade, esse é o nosso propósito principal e nós primamos por isso. A Assembleia está aberta à população, dando a assistência necessária, oferecendo os melhores serviços, enfim, abrimos as nossas portas para que as pessoas possam ter acesso e realizar o seu cadastramento biométrico”, comentou.

Ao todo, nove funcionários da ALPB atuarão diretamente no serviço de cadastramento biométrico dos eleitores, coordenados por um servidor designado pelo TRE-PB. “Os funcionários da casa receberam o treinamento necessário para realizar o cadastramento biométrico. Eles estão preparados para atender aos colegas de trabalho, seus dependentes e o maior universo de pessoas, de forma célere, cômoda, para que eles não precisem enfrentar filas”, comentou Maria Francinete, analista de sistema do TRE-PB.

Municípios que receberão o sistema de biometria – Os eleitores de vários municípios paraibanos deverão realizar o cadastramento no sistema biométrico até o dia 23 de março de 2014, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. São eles: João Pessoa, Campina Grande, Mamanguape, Massaranduba, Boa Vista, Lagoa Seca, Mataraca, Cuité de Mamanguape, Capim, Itapororoca, Caiçara, Logradouro, Serra da Raiz, Emas, Catingueira, Olho D’água, Aguiar, Igaracy e Nova Olinda.

Em João Pessoa, para maior comodidade e evitar filas, o eleitor poderá agendar o atendimento diretamente no site do TRE-PB, indicando o dia e horário em que deseja ser atendido. Para isso, basta acessar o link do Sistema de Agendamento da Biometria ou acessar o endereço: http://apps.tre-pb.jus.br/AgendaBiometria/publico/principal.jsp.

Os eleitores do município de Cabedelo, Pedras de Fogo, Piancó e Santana dos Garrotes já participaram do recadastramento biométrico em anos anteriores.

Assessoria

O prefeito Luciano Cartaxo anuncia nesta quarta-feira (18), às 9h, a construção de 25 novos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) em 12 bairros da Capital. Durante visita às obras do Crei do Colinas do Sul, o prefeito autoriza a construção de mais 24 unidades. Os investimentos, da ordem de R$ 38,750 milhões, são oriundos de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

“Meu compromisso com a educação infantil tem gerado uma verdadeira revolução na qualidade e na oferta de vagas para as crianças de 0 a 5 anos de idade”, declarou Luciano Cartaxo. “Quero cuidar da educação das nossas crianças para que elas tenham todas as oportunidades de construírem um futuro melhor”, complementou.

Os novos Creis, todos com berçário, são divididos em dois tipos B e C, e proporcionarão a criação de quatro mil vagas para educação infantil na Capital. O primeiro tipo conta com uma área de 2800 m² com capacidade de receber 120 crianças. Já o Crei com referência C conta com 1600 m² e garante o acesso de 60 crianças, com faixa etária que vai de zero a cinco anos de idade.

“Estamos cumprindo um compromisso firmado pelo prefeito Luciano Cartaxo, dobrando o número de vagas na educação infantil e garantindo o acesso das crianças na unidade escolar. O governo preza pelo conforto e segurança do alunado. Esta parceria da Prefeitura com o Governo Federal só vai trazer frutos para essa nova geração. O ano de 2013 é mesmo dedicado a educação infantil”, explicou o secretário de Educação e Cultura, Luíz Sousa Júnior.

Estrutura – Os centros de referência do tipo B contam com playground, recepção, secretaria, diretoria, sala dos professores, almoxarifado, sanitários, sala do servidor, telefonia, elétrica, multiuso, oito salas de aula, pátio coberto, pátio descoberto, cozinha, dispensa, copa, caixa d’água, lactário, lavanderia e estacionamento.

Já os do tipo C contam com anfiteatro, playground, administração, almoxarifado, sala dos professores, quatro salas de aula, sanitários, creches, solário, repouso, fraldário, pátio coberto, refeitório, multiuso, copa, lactário, vestiários, lavanderia, despensa, cozinha e caixa d’água.

Veja a relação de unidades e bairros contemplados

Água Fria

Bancários I e II

Colinas do Sul

Cuiá

Geisel

Gramame I, II e III

Cidade Universitária

João Paulo II

Mangabeira IV, VI (atrás do Detran) e VI (atrás da penitenciária) Monsenhor Magno

Mumbaba I, II, III e IV

Paratibe I, II, IV e V

Planalto da Boa Esperança I e II

Creis em fase de construção – Atualmente, sete Creis já estão em construção na cidade de João Pessoa. As obras foram autorizadas pelo prefeito no mês de março. As unidades estão localizadas nos bairros Mangabeira II , VII e VIII; Bairro das Indútrias; Geisel; Cuiá e Vale das Palmeiras.

Secom/JP

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entregou 24 moradias adaptadas para pessoas com deficiência. A ação faz parte da política habitacional do governo, que já entregou este ano 1.738 unidades habitacionais na cidade, abriu licitação para mais 400 e assinou ordem de serviço para aproximadamente cinco mil residências em três áreas da cidade. As unidades adaptadas irão beneficiar cerca de 120 pessoas e estão localizadas na Ilha do Bispo, na Capital.

O prefeito Luciano Cartaxo destacou que as moradias com acessibilidade para pessoas com algum grau de deficiência são uma preocupação do Governo Municipal. “Esta ação vai proporcionar qualidade de vida, cidadania e inclusão para a população de João Pessoa. Estamos trabalhando muito para atender as necessidades de quem mais precisa”, afirmou.

As unidades habitacionais foram construídas com recursos do município e do Governo Federal, em um investimento de R$ 31 mil para cada moradia. As casas são adaptadas com portas largas, rampas e barras de apoio para facilitar a acessibilidade. Além disso, contam com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

O vice-prefeito Nonato Bandeira, que, também é coordenador do Programa de Inclusão e Cidadania para Pessoas com Deficiência, garante que a política habitacional da PMJP é uma ação contínua e integrada que envolve diversas Secretarias. “Por determinação do prefeito Luciano Cartaxo estamos planejando e executando ações para melhorar a qualidade de vida dos deficientes, que estão sendo contemplados com a acessibilidade de uma parcela das casas construídas pela Prefeitura”, ressaltou.

Já a secretária de Habitação, Socorro Gadelha, afirmou que as casas possuem todas as adaptações necessárias para cada tipo de deficiência. “Essas pessoas agora residem em moradias adaptadas e podem ter uma vida mais confortável e com qualidade”, disse, revelando que “a infraestrutura para os outros blocos do conjunto habitacional está sendo elaborada e planejada pela PMJP”, completou.

Plano de Habitação – Mil setecentas e trinta e oito famílias já foram beneficiadas em 2013 com a entrega da casa própria. As 576 que hoje moram no Residencial Jardim Veneza receberam suas unidades em um evento que contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff. Na Comunidade Chatuba, no Bairro São José, foram entregues 156 unidades. Outras 13 na Comunidade Alvorada, no Alto do Céu, 45 na Comunidade do Gadanho, através do Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social (PSH), 28 na Comunidade Riachinho e 64 na Comunidade Taipa/Nova Vida.

No Vale das Palmeiras, no Cristo Redentor, foram entregues 856 novas unidades habitacionais. Apenas nestas unidades o investimento foi de R$ 34 milhões, adquiridos por meio de parceria com o Governo Federal.

Para a Comunidade Saturnino de Brito foi assinada a licitação para 400 unidades habitacionais. Já foi dada a ordem de serviço para 2.016 unidades que serão construídas em Gramame, mais 2.016 no Colinas do Sul e 384 no Residencial Vista Verde, localizado entre os bairros do Jardim Veneza e das Indústrias.

Assessoria

Cássio apresentou emendas à minirreforma eleitoral (Imagem de Assessoria)

Os senadores terão uma semana de atividade intensa. De segunda (16) a sexta-feira (20), haverá sessões deliberativas. Os destaques do esforço concentrado são a chamada minirreforma eleitoral e a proposta que acaba com votações secretas no Poder Legislativo, mas outras matérias importantes também serão votadas, como a PEC da Música e o projeto que define o crime de feminicídio (forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher).

EXPERIÊNCIA – À minirreforma, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou 12 emendas, a fim de somar, adequar e aprimorar o projeto. Aliás, com a vasta experiência eleitoral que detém (campanha para deputado constituinte, três vezes prefeito de Campina Grande, quatro turnos para dois mandatos como governador da Paraíba e a eleição para o Senado – todas vitoriosas), Cássio tem experiência de sobra para somar ao debate, que terá o plenário da Casa como palco.

Além da pauta de votações, o plenário também vai promover a segunda sessão temática de debates, durante a qual será discutido o financiamento da saúde com a presença do ministro Alexandre Padilha.

VOTO SECRETO – Vários dos projetos que devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado tramitam na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, da qual o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é membro titular, e lá devem ser votados na próxima quarta-feira (18). Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no âmbito do Parlamento.

A PEC, aliás, ainda não é consenso entre os senadores, já que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos presidenciais.

“ROLO COMPRESSOR” – Já na terça-feira (17), o Congresso Nacional reúne-se para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Detalhe: para evitar surpresas, o governo mobilizou-se no início da semana em reuniões com lideranças políticas da Câmara e do Senado para garantir a manutenção dos dispositivos vetados nas propostas do Legislativo. É o velho e repetitivo “rolo compressor”.

Dos itens a serem votados, o mais polêmico é o veto total ao projeto de lei do Senado (PLS) 198/2007 (PL 200/2012 – Complementar, na Câmara) que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

Com Agência Senado
Foto: Jaciara Aires

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma reunião ordinária, nesta segunda-feira (16), e aprovou 12 das 32 matérias apreciadas. Entre as propostas aprovadas estão 10 projetos de lei ordinárias, um Projeto de Resolução e um parecer que dispensa deliberação do plenário.

Entre as propostas aprovadas pelos parlamentares representantes da CCJ está o projeto de número 1.625/13 do deputado Caio Roberto (PR), que determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso público. Outra matéria aprovada pela Comissão foi a de número 1.622/13 do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre a divulgação de Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na escolas públicas estaduais.

Quintans também teve a proposta de número 1.594/13 aprovada pelos deputados e que dispõe sobre a política estadual de pagamento por serviços ambientais e autoriza instituir o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

Já entre os projetos de resolução votados durante a reunião, os membros da CCJ aprovaram o de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que institui a Campanha Outubro Rosa no calendário institucional de eventos da ALPB. A Campanha tem o objetivo de sensibilizar a população para a prevenção do câncer de mama, cujo símbolo é um laço na cor rosa, que será distribuído com os cidadãos.

Durante todo o mês de outubro o edifício sede da Assembleia Legislativa deverá ser iluminada pela cor rosa. Serão fixadas faixas alusivas ao evento, informativos e cartazes serão distribuídos, além da inserção de material publicitário no portal da ALPB. Além do mais, a Casa vai promover debates e palestra sobre a ação, como também apoiar iniciativas para a conscientização da prevenção do câncer de mama pelo diagnóstico precoce.

Estavam presentes durante a reunião os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Raniery Paulino (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Aníbal Marcolino (PEN), Jutay Meneses (PRB), João Henrique (Democratas) e Léa Toscano (PSB).

Assessoria