O prefeito Luciano Cartaxo entregou, no início da noite desta terça-feira, o ônibus de serviço da Estação Digital Móvel, que vai circular pelos bairros de João Pessoa oferecendo cursos gratuitos de informática. O ato aconteceu durante o evento de abertura da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT), realizada na Estação das Artes, anexo da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes. A programação se estende até o dia 27 de outubro e tem como tema “Ciência, Saúde e Esporte”.

“Queremos levar inclusão digital para quem mais precisa”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo. “Nossas Estações Digitais fazem um excelente trabalho, já tendo formado mais de 1.500 estudantes, mas temos a consciência de que eles não abrangem toda a população. Com esta unidade móvel vamos poder chegar a diversos pontos da cidade e oferecer o curso de informática para quem mais precisa”, explicou.

O ônibus da Estação Digital Móvel é climatizado e equipado com 11 computadores, sendo um para instrutor e 10 para os alunos, além de contar com data show. O equipamento ainda garante acessibilidade, já que é adaptado para atender cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

O vice-prefeito Nonato Bandeira falou sobre a necessidade de se investir em tecnologia em busca do desenvolvimento. “Todos os países que deram certo investiram muito em educação e pesquisa. O Governo Municipal mostra que tem este compromisso com a capacitação e faz isto levando o serviço até a comunidade”, afirmou.

A secretária municipal da Ciência e Tecnologia, Marly Lúcio, falou sobre a importância da SMCT para divulgar e difundir o conhecimento científico. “Vamos promover debates, exposições, práticas esportivas e outras atividades que compõem uma programação produzida e planejada com muito empenho por toda a nossa equipe. O compromisso da Secretaria de Ciência e Tecnologia é a defesa e a prática de uma política que trabalha de forma inclusiva e abrangente”, declarou.

Ansiedade – A vice-presidente do Centro Cultural e Social por Mãos de Mães, da comunidade São Rafael, Apolônia Maia, afirmou estar ansiosa pela chegada deste ônibus na comunidade. “Sabemos o quanto ele vai ser importante na qualificação dos nossos jovens. A comunidade São Rafael está muito satisfeita com todo o trabalho da Prefeitura de João Pessoa e só posso agradecer ao prefeito Luciano Cartaxo por mais esta ação”, declarou.

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura da SMCT os vereadores Elisa Virgínia, Marmuthe Cavalcante, Raoni Mendes e Marco Antônio. Ainda participaram do evento o coordenador da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia, Fernando Medeiros, e o representante da Companhia de Dados da Paraíba (Codata), Merval Dantas.

Mascote – Durante a cerimônia de abertura, foi apresentado o mascote da SMCT: um robô construído por estudantes de Engenharia Elétrica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Na ocasião, o robô conversou e interagiu com o prefeito Luciano Cartaxo, o vice-prefeito Nonato Bandeira e a secretária Marly Lúcio. O nome do mascote está sendo definido pelos internautas em uma enquete disponível no site da secretaria municipal da Ciência e Tecnologia (http://joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/secitec/). As opções disponíveis são Robotec, Digiblue, Cybertec, Tec Tec e Rob.

De acordo com André Valentin, assessor de Ciência da Informação da Secitec, o mascote foi criado com a finalidade de aguçar o interesse de jovens e adultos pela Ciência e Tecnologia. “O robô tem uma função voltada para comunicação. Ele é bilíngue, respondendo comandos em Inglês e Espanhol, além de ter acoplada uma câmera que envia a imagem para internet. Nossa intenção é mostrar que Ciência e Tecnologia podem ser acessíveis, já que o robô foi feito com material reciclável, com baixíssimo custo”, explicou.

Batuqueiros do Silêncio – O evento de abertura da SMCT foi animado pela percussão do grupo pernambucano Batuqueiros do Silêncio, que é formado por jovens e adultos, entre 17 e 34 anos, com surdez total ou parcial. O projeto foi idealizado pelo griô, músico e pedagogo Irton Silva, criador do projeto Som da Pele e da metodologia MusiLibras.

Durante a apresentação, o grupo apresentou ritmos que destacam a cultura popular pernambucana, como o frevo, o maracatu e a ciranda. Além disso, também mostrou como surgiu a ideia de explorar a música com surdos. “O método utiliza a tecnologia de forma inclusiva, proporcionando aos ritmistas a possibilidade de seguir o ritmo das canções guiados pela intensidade de luzes e a tonalidade de cores”, explicou Irton Silva.

SMCT – A Semana Municipal de Ciência e Tecnologia acontece de 22 a 27 de outubro, na Estação Cabo Branco. O objetivo é mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de ciência e tecnologia, valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação.

O evento reúne uma vasta programação inspirada no tema “Ciência, Saúde e Esporte” e está inserida na programação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que realiza em todo o país atividades de divulgação, difusão e apropriação social de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados a este tema.

A programação completa da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia está disponível no portal da PMJP, na página da Secitec, ou através do endereço joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/secitec/semana-da-ciencia-e-tecnologia-2013/.

Com Assessoria

Durante pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Manoel Junior lamentou o desprezo do governador Ricardo Coutinho (PSB-PB) com o povo paraibano. Segundo o parlamentar, a Paraíba está entre os dez estados que mais recebeu recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram mais de mais de 1.200 obras, mas infelizmente, são mais de R$ 11,8 bilhões em obras paralisadas.

“É revoltante ver o desperdício de dinheiro público, seja pela corrupção, seja pela incompetência, aliada a ineficiência. Espero que a fiscalização que tentamos exercer a partir desta Casa, alerte os órgãos de controle como Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União, e principalmente a sociedade que é quem realmente deve controlar seus representantes escolhidos para conduzir e atender as demandas da população”, declarou o peemedebista.

Apesar da ineficiência do atual governo, por toda a Paraíba estão espalhadas milhares de placas, nas cidades, nas rodovias, terrenos baldios e nas praias. “Em muitas dessas placas, se anunciam obras paradas, outras que não existem e nunca vão existir”, disparou o paraibano. “No melhor dos casos, as placas anunciam obras atrasadas, e que estão custando mais do que deveriam”

“A obra do Centro de Convenções de João Pessoa, por exemplo, para a qual aportei no inicio dela R$ 15 milhões de emenda, estava orçada em R$ 115 milhões. Agora com os atrasos, custará ao povo paraibano mais de R$ 200 milhões, graças ao superfaturamento, instrumento corriqueiro das obras do governador Ricardo Coutinho”, disse o peemedebista.

“Na Paraíba hoje, temos uma verdadeira ‘República das Placas’, muito mais dinâmica do que o panorama estadual de investimentos e ações governamentais”, lamentou o peemedebista. “As principais ações do Governo do Estado, parecem ser os eventos de inauguração, às vezes mais de um para a mesma obra, inclusive para obras paradas ou incompletas”, criticou o deputado.

Segundo Manoel Junior, “o governador da República das Placas”, promoveu somente em Santa Rira, cinco eventos para o lançamento oficial da ordem de serviço do Hospital Regional, que nem mesmo está licitado. “Sem falar no Centro de Convenções de João Pessoa, que também já foi inaugurado pelo menos uma vez, e não tem nem, 30% de suas obras prontas”.

“As obras de saneamento básico do PAC, na Paraíba, já custaram caro, e vão ficar ainda mais caras ainda para os cofres públicos”, disse o parlamentar. “Dos nove contratos firmados entre o Estado e a União, nenhum está em andamento, apesar de termos recebido R$ 13,3 milhões prometidos pelo Governo Federal”.

As autoridades estaduais não respeitaram o cronograma, deixando de cumprir suas obrigações no tempo previsto e desta forma, inviabilizaram o recebimento do restante das verbas federais. “No final, vai ficar muito mais caro para a Paraíba e para a União, pois obra parada continua a gerar despesas, e, muitas vezes, precisa ser reiniciada, o que significa, gastos adicionais”, declarou Junior.

As obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Altiplano, que virão por meio da Caixa Econômica Federal, somando muitos milhões continuam a enfrentar os entraves típicos da burocracia, que parece ser ainda mais lenta, no atual Governo paraibano.

“Mas o Governo do Estado não se preocupa com o atraso das obras. A arrogância e a prepotência de governador, não permite responder ao clamor popular, porque para a atual gestão, não interessa a opinião pública”, afirmou Junior. “A assessoria do Secretário do PAC no Estado, não costuma atender as ligações dos jornalistas que buscam explicações pelo atraso. Aparentemente, o Governo Estadual não despertou para a importância dessas obras, e arrisco dizer que algumas destas obras paralisadas serão inauguradas, mesmo sem estarem concluídas”.

Na visão do deputado, o Governador deveria cuidar melhor do Estado, governar com mais eficiência, aproveitar a ajuda do Governo Federal, da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Lula e fazer a sua parte. Em vez disso, desperdiça a oportunidade de dinheiro público e continua sem ter a capacidade e o interesse de rever os problemas estruturantes. “Obra parada na Paraíba é o que não falta!”, lamentou Manoel Junior. “Podemos citar ainda, a Acadepol, o Espaço Cultural, a estrada ligando Mamanguape a Araçagi, a adutora, Araçagi-Guarabira, o Rodoshopping de Cajá”.

De acordo com denúncias feitas por parlamentares estaduais, na obra da Acadepol (Academia de Polícia Civil do Estado da Paraíba), existiu umanegociata entre o governador e um empresário encarregado pela construção. Em relatório entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que se vê na Academia é um estande de tiros em meio à lama, pneus amontoados em meio ao terreno, portas já caídas e apodrecendo.

“Isso tudo em um prédio, que foi recentemente inaugurado”, denunciou o deputado, que é o coordenador da Bancada no Congresso. “Mas aquilo que as placas e a publicidade paga com dinheiro público diziam, é que ali surgiria a Academia de Polícia mais moderna do Brasil”, criticou. “E a única modernidade observada na Acadepol é o seu caráter biodegradável, mas não é desse tipo de modernidade que os paraibanos precisam”, continuou indignado.

Durante o discurso, também foi tratado sobre a questão da adutora de Massaranduba, que está com as obras paralisadas há mais de dois anos e que demanda pouquíssimos recursos para ser concluída. “Uma adutora de mil e duzentos metros de cano, que necessita de apenas oitenta metros de cano e duas bombas para ser concluída, não é finalizada por pura incompetência”.
Outra obra que já rendeu muitas placas foi a reforma da Vila Olímpica, consolidada na década de 1970 como a casa dos esportistas amadores. Sua reforma, inicialmente prevista para terminar em março de 2014, está praticamente parada e provavelmente, não cumprirá o cronograma previsto. Segundo o coordenador da Bancada, os operários que trabalhavam na obra, foram remanejados para a obra do Estádio Almeidão.

“É impressionante como as obras públicas na gestão Ricardo Coutinho nunca são executadas no prazo estabelecido, e acabam gerando muitos prejuízos ao erário. Essas obras estão paralisadas por vários motivos, como a interrupção no repasse das verbas pelo Governo Federal, porque foram detectadas irregularidades pelo Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União ou pela Caixa Econômica Federal”, discorreu ele.

“Cabe à ‘República das Placas’ explicar o que houve: falta de pagamento? Corrupção? Além de explicar o que houve, um Governo competente deveria resolver o problema o mais rapidamente possível, e retomar o serviço com as mesmas empreiteiras ou, em casos extremos, fazer novas licitações, na hipótese de as construtoras atuais não terem estrutura para realizar obras dessa magnitude. Essas são obras cujas ordens de serviço foram assinadas com toda a pompa e circunstância pelo governador do estado, mas que nunca passaram disso. O governo do Estado da Paraíba promove demais e executa de menos. Esse é o fato!”, continuou o parlamentar.

“Não é de se estranhar que nossa economia esteja ficando atrasada, em relação aos outros estados nordestinos. Em vez de avançar 40 anos em 4, como foi prometido pelo slogan de campanha, é mais provável que avancemos um semestre em quatro anos.”, lamentou. “Talvez outra placa que coubesse, seria uma que avisasse a Paraíba e ao Brasil que esse governador fechou 232 escolas estaduais, deixando a mercê milhares e milhares de estudantes pobres que não tem mais onde estudar.

Segundo Manoel Junior, a Paraíba precisa de desenvolvimento estratégico e de governante comprometido. “A nossa situação é de atraso e achatamento em relação à região nordeste, em especial os estados vizinhos como o Rio Grande do Norte e Pernambuco. Precisamos de um Governo Estadual que saiba aperfeiçoar os recursos federais, honre os compromissos assumidos e cumpra a sua parte!”, finalizou.

Com Assessoria

Cássio não poupou críticas a gestão da presidente Dilma (Imagem de Assessoria)

Boa parte da sessão plenária de ontem (22) no Senado Federal serviu de palco para críticas ferozes da oposição às condições do Leilão do Campo de Libra. A razão é simples: a expectativa oficial era de que o campo fosse disputado por 40 empresas e, no final, apenas um consórcio apresentou proposta, arrematando a área de pré-sal pelo lance mínimo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em pronunciamento nesta terça-feira (22), criticou as condições do leilão do Campo de Libra, que, para ele, teriam reduzido o interesse dos investidores pelo negócio; e classificou como “extremo ufanismo” a atitude da presidente Dilma Rousseff de comemorar em cadeia nacional o resultado de um leilão que teve um único participante.

QUEDA – No longo período decorrido entre a descoberta das reservas do pré-sal e a retomada dos leilões, o governo petista – com Dilma até 2010 à frente do conselho de administração da Petrobras – paralisou a indústria de petróleo no país. A área de exploração recuou a um terço do que era em 2008.

O país também assistiu nossa maior empresa murchar (o valor de mercado da petroleira caiu 34% desde 2007), produzir menos petróleo e ser obrigada a importar derivados para abastecer o boom de carros nas ruas, alimentado pela política de incentivo ao consumo, patrocinada pelo PT. Não é à toa que a Petrobras tornou-se a companhia mais endividada do mundo, segundo o Bank of America Merril Lynch.

SOBREPESO – A penúria da Petrobras é fruto direto dos sobrepesos que o governo lhe impôs. Para a Petrobras, era fundamental que Libra fosse arrematado pelo preço mínimo, sob pena de a estatal ter ainda mais dificuldades para aportar os recursos necessários – serão R$ 6 bilhões, provavelmente a ser honrados pelos sócios e depois compensados em óleo pela empresa nacional.

Da tribuna, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), criticou as condições do leilão do Campo de Libra, que, para ele, teriam reduzido o interesse dos investidores pelo negócio; e classificou como “extremo ufanismo” a atitude da presidente Dilma Rousseff de comemorar em cadeia nacional o resultado de um leilão que teve um único participante.

BÔNUS – O detalhe curioso do leilão é que as empresas vencedoras terão de pagar vultosos bônus (chamados “de assinatura”) para assumir o pré-sal. São R$ 15 bilhões, que foram, no fim das contas, a única razão para que o governo federal finalmente leiloasse agora o gigantesco campo – que equivale a quase toda a reserva provada de petróleo conhecida no Brasil.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) isso acontece porque “o dinheiro arrecadado irá todo para engordar o caixa do governo e produzir um superávit fiscal menos feio do que se temia, em função dos desequilíbrios em série que a gestão Dilma tem produzido nas contas públicas”.

GRAVIDADE – “A contabilidade criativa do Governo Federal, já no ano anterior, não conseguiu fazer aquilo que é basilar numa gestão fiscal minimamente responsável, que é o superávit primário. Fizeram uma química contábil para cobrir o déficit primário de R$20 bilhões no exercício findo. Agora, com a realização do leilão, um leilão monocrático onde não houve disputa, os R$15 bilhões arrecadados servirão para, mais uma vez, falsear o superávit primário de um País que caminha para uma situação de extrema gravidade fiscal pela irresponsabilidade da gestão que ora o Brasil possui nessa área” – disparou Cunha Lima.

O senador paraibano afirmou, em alto e bom som, que ninguém sabe como o Brasil poderá sobreviver por muito mais tempo com uma gestão tão desastrada e temerosa como a que temos na atualidade. Ele disse não ter dúvidas de que “o preço a ser pago no futuro será extremamente alto”.

LADEIRA ABAIXO – Cássio chamou atenção, ainda, para a situação dos pequenos investidores brasileiros, que foram estimulados, no passado, a adquirir ações da Petrobras e hoje assistem ao despencar constante das ações da empresa na Bolsa de Valores.

Aécio fez uma avaliação negativa do modelo de partilha, sublinhando que o Campo de Libra teria sido disputado em um “leilão de verdade” se continuasse em vigor o modelo de concessões. O senador declarou esperar que a Petrobras se afaste da disputa ideológica e volte a servir aos interesses do povo. Outros senadores se somaram às manifestações.

“ARCAICO” E “CAMBALEANTE” – Francisco Dornelles (PP-RJ) declarou sua surpresa pelo surgimento de um único consórcio interessado no Campo de Libra sob o modelo “arcaico e estatizante” de partilha e argumentou que o governo deve reconhecer o quanto errou em sua política energética. Para José Agripino (DEM-RN), o governo atual embarcou numa “aventura” e a Petrobras terá dificuldade para assegurar sua parcela de 40% de investimento no Campo de Libra. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acredita que Dilma comemora um fracasso, mas manifestou sua certeza de que o próximo leilão de petróleo será feito sob um governo diferente. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que a administração do PT deixou a Petrobras “cambaleante”.

Com Assessoria

Processo de cassação do deputado deve ser julgado pelo TSE (Imagem da Internet)

Está na pauta de hoje do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo do PMDB da Paraíba que pede a cassação do diploma do deputado estadual Adriano Galdino (PSB). Segundo o partido, o parlamentar estaria inelegível no pleito de 2010 em função de ter sido condenado pela Justiça estadual numa ação de improbidade administrativa.

O PMDB alega que a sentença já transitou em julgado, estando o deputado com seus direitos políticos suspensos por três anos. O motivo da condenação teria sido a contratação de servidores sem concurso público na época em que Adriano Galdino exercia o cargo de prefeito da cidade de Pocinhos.

O processo tramita no TSE desde abril de 2011. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já havia decidido monocraticamente em negar seguimento ao caso, alegando que a Lei da Ficha Limpa não teve eficácia nas eleições de 2010, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo, ao apreciar o Recurso Extraordinário nº 633703/MG assentou a inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135 às eleições realizadas em 2010”.

Após a decisão do ministro Marco Aurélio, o PMDB apresentou um agravo regimental, que será submetido ao plenário do TSE.

Em sua defesa, o deputado Adriano Galdino diz não haver trânsito em julgado da decisão, como também não houve ato doloso de improbidade administrativa por dano ao erário, razão pela qual não pode ser penalizado com a cassação do diploma.

“Não há trânsito em julgado no processo de Adriano Galdino”, destacou o advogado Solon Benevides, contratado para atuar no caso. Ele disse acreditar que o agravo regimental manejado pelo PMDB será rejeitado pelo plenário do TSE. “Não vejo maiores problemas jurídicos, tendo em vista que o tribunal vai manter o posicionamento que vem tendo em casos idênticos ao de Adriano Galdino”, afirmou.

Com Jornal da Paraíba

Gervasinho é autor da proposta aprovada pelos deputados (Imagem da Internet)

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que isenta da tarifa de embarque nos terminais rodoviários de todo o Estado os idosos beneficiados com gratuidade de passagem de ônibus.

De acordo com a proposta 1.533/2013, ficam isentos do pagamento de qualquer tarifa de embarque nas rodoviárias da Paraíba os idosos com idade acima de 60 anos, que são beneficiados com a passagem gratuita no sistema de transporte coletivo.

Segundo o deputado Gervásio Maia, o Estatuto do Idoso já garante a gratuidade da passagem, porém a isenção não se aplica à taxa de embarque dificultando o acesso ao benefício previsto no Estatuto.

“O que pretendemos é beneficiar os idosos, que mesmo tendo a isenção da passagem são obrigados a pagar taxas, em alguns lugares exageradas, para que possam viajar”, destacou o parlamentar.

O projeto foi aprovado pelos parlamentares do Poder Legislativo e será encaminhado para a sanção do governador.

Com Assessoria

Projeto de Lei que garante incentivos fiscais para a instalação de empresas do segmento de Call Center na Capital. O Projeto, que prevê isenção do IPTU e ISS das empresas, faz parte da política de geração de empregos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Só por meio da Contax (empresa de Call Center), grupo que vai se instalar na Capital, três mil novos postos de trabalho serão abertos inicialmente. A matéria será encaminhada à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), onde será apreciada pelos vereadores.

“Estou cumprindo mais um compromisso de campanha no que se refere a política de geração de emprego e renda”, destacou o prefeito. “Desde o início deste ano tenho dialogado com o Grupo Contax para que possa se instalar em João Pessoa, o que vai gerar três mil empregos. Esta é uma ação que contempla principalmente a juventude e que estimula o primeiro emprego. Com a garantia de incentivos, podemos assegurar ações como esta na Capital”, complementou.

De acordo com o assessor especial da Procuradoria Geral do Município (Progem), Adelmar Azevedo Régis, o Projeto de Lei pede autorização para que seja concedida isenção no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), além da redução da alíquota do Imposto sobre Serviço (ISS) para as empresas de Call Center. “É uma tendência no Nordeste a instalação de empresas desta natureza”, acrescentou Adelmar.

O representante do Grupo Contax, Wanderley Mariz, elogiou a iniciativa da Prefeitura de criar um incentivo para atração das empresas de Call Center. “O Grupo Contax acredita que João Pessoa tem um grande potencial para se tornar um pólo na indústria de atendimento por contar com uma mão-de-obra jovem e qualificada. Queremos iniciar a nossa operação já no primeiro semestre de 2014”, disse Wanderley Mariz que definiu a região Nordeste como foco de crescimento e já tem operações na Bahia, Pernambuco e Ceará.

O Grupo Contax é um dos maiores grupos globais especializados no relacionamento com o consumidor. O grupo dispõe de diferentes canais de comunicação voltados a atender, entender e satisfazer o consumidor final dos clientes que contratam os seus serviços. Atualmente, a maior parte de sua atividade está concentrada nos segmentos de Atendimento ao Consumidor, Recuperação de Crédito, Televendas, Retenção, Back-office, Serviços de Tecnologia e Trade Marketing.

A estratégia de negócios busca o desenvolvimento das relações de longo prazo com seus clientes, grandes empresas de diversos setores que utilizam seus serviços, como telecomunicações, financeiro, utilities, serviços, governo, saúde, varejo, entre outros. Em junho de 2013, o Grupo Contax detinha operações na Argentina, no Brasil, na Colômbia, no Peru, e ainda presença comercial nos Estados Unidos da América e na Espanha, tendo em seus quadros um total superior a 100 mil colaboradores.

Assessoria