A maioria das 5.564 prefeituras do pas dever fechar suas portas no dia 13 de dezembro, em protesto contra o governo federal, em virtude das baixas nos repasses do Fundo de Participao dos Municpios (FPM), dificultando a manuteno dos servios essenciais a populao e o pagamento dos salrios dos servidores, no permitindo os prefeitos de honrarem compromissos bsicos, tendo em vista o comprometimento das receitas municipais.
O movimento apoiado pela Unio Brasileira de Municpios (UBAM), cuja equipe est percorrendo todos os Estados brasileiros, em busca da adeso das assemblias legislativas, para realizao das audincias pblicas.
Segundo o presidente da UBAM, executivo Leo Santana, a entidade est apoiando o movimento como forma repudiar o que classificou de “o maior arrocho financeiro dos ltimos 25 anos”, devido falta de compromisso do governo da Unio para com os mais importantes entes da federao.
O dirigente municipalista explicou que os municpios nunca estiveram to perto da falncia, desde a promulgao da Constituio de 1988, que os elevou a condio de “entes federados”, diferenciados da Unio apenas pela soberania, apesar de aumentar significativamente as suas responsabilidades, negando, entretanto, os recursos para tanto.
No Rio Grande do Norte, a Federao dos Municpios (Femurn), presidida pelo prefeito Benes Leocdio, est promovendo o “SOS Municpios”, com a participao dos prefeitos e deputados estaduais, com sesses itinerantes por todo estado.
Em Pernambuco, o presidente da Associao dos Municpios Pernambucanos (Amupe), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Jos Patriota, est percorrido municpios de todo Estado, participando de movimentos regionais.
O “Dia do Basta” j est sendo programado pela Associao Mineira dos Municpios – AMM. Os prefeitos mineiros estaro reunidos no plenrio da Assemblia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. Essa iniciativa ser realizada em todo pas, com o de demonstrar a insatisfao dos prefeitos com a baixa arrecadao dos municpios e arrocho financeiro que vem causando prejuzos enormes populao, permitindo que os servios pblicos percam em qualidade e em quantidade. O evento apoiado pela UBAM, que j est programando a sua realizao em todos os Estados.
“Os prefeitos e prefeitas de todo Brasil devem decretar “Estado de Emergncia”, pois infelizmente no tm recebido nenhuma ateno do governo federal, que de forma desonesta promove renncias fiscais em prol das indstrias multinacionais, obrigando os gestores a demitirem servidores, paralisarem obras de grande necessidade e diminurem salrios, evitando serem condenados por improbidade administrativa, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que no atinge a Unio.” Disse Leo Santana.
Segundo Santana, as medidas adotadas pelo Governo Federal, com a desonerao do IPI, s o ano passado (2012), causou uma renncia de R$ 8,34 bilhes para o pas, subtraindo automaticamente dos cofres dos municpios brasileiros aproximadamente R$ 1,9 bilho.
Em 2013, segundo ele, este montante chegar a 11,88 bilhes j estimados pelo Ministrio da Fazenda, considerando a prorrogao do programa de desonerao do IPI at o final de 2014.
Nas reas da sade, da assistncia social e educao, para cada centavo investido pela Unio nos programas federais implementados nos municpios, as prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas vezes o valor repassado pelo governo. Somente para manter o servio funcionando, hoje os gestores municipais investem mais do que sua obrigao em algumas reas, como na sade, onde, por lei, os municpios so obrigados a investir 15% de suas receitas e, em mdia, acabam investindo 22%. Soma-se a isso o fato de os municpios terem baixa capacidade de arrecadao prpria.
Nos Estados nordestinos, 90% dos municpios dependem dos repasses do FPM, pois no possuem outras receitas, j que no h poltica econmica que dotem essas cidades de indstrias, para aumentar suas receitas.
Em Minas Gerais, com o maior nmero de Municpios do pas, 70% dos municpios so dependentes do FPM. Com isso, apenas com a reduo do IPI, as cidades mineiras deixaram de arrecadar mais de R$ 287 milhes em 2012. Com a continuidade desta poltica, os municpios mineiros podem deixar de arrecadar, no ano de 2013, aproximadamente R$ 118 milhes e este montante pode ainda aumentar. Informou o presidente da UBAM, Leo Santana.
Com Assessoria
