A C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a manteve, nesta ter�a-feira (12), decis�o tomada pelo ju�zo de Catol� do Rocha, contra o e ex-prefeito daquela cidade, Leomar Ben�cio Maia, por crime contra o patrim�nio p�blico durante o per�odo que governou a munic�pio.

Com a decis�o do TJPB, foi mantida a pena de 05 (cinco) anos de pris�o, em regime semi-aberto, segundo informa��o prestada pelo relator da mat�ria, o juiz convocado Marcos William de Oliveira, que est� substituindo o desembargador Luiz Silvio Ramalho J�nior.

O ex-prefeito Leomar Ben�cio Maia foi punido por infringir o Artigo 89, da Lei 866/93 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Entre os delitos, o ex-prefeito Leomar Maia foi acusado e condenado pela contrata��o de bens e servi�os sem o devido procedimento licitat�rio, pagamento de servidores inferior ao m�nimo legal, despesas com pessoal superiores ao m�ximo fixado em lei de responsabilidade fiscal.

Assessoria

O prefeito Luciano Cartaxo autoriza, nesta quarta-feira (13), �s 10h, a concess�o de R$ 1,682 milh�o em microcr�dito pelo Banco Cidad�o. O evento, que acontece no gabinete do Pa�o Municipal, no Centro, vai beneficiar 486 microempreendedores da Capital, em diversos segmentos de neg�cios.

“Estamos cumprindo com mais um compromisso de governo, de investir no fortalecimento da economia da Capital. Por meio do Banco Cidad�o temos conseguido conceder o cr�dito necess�rio para que o pessoense possa abrir ou ampliar o seu neg�cio, gerar emprego e, dessa forma, movimentar e dinamizar a nossa economia”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O secret�rio do Trabalho, Produ��o e Renda, Raimundo Nunes, lembrou que esta � uma a��o in�dita, que leva oportunidade a 27 comunidades de Jo�o Pessoa. “Estamos invertendo a l�gica do acesso ao microcr�dito no Pa�s. � um processo novo e estamos trabalhando com muita determina��o para a sua execu��o”, explicou.

Beneficiada – A cabeleireira Walqu�ria Gomes conseguiu melhorar o padr�o do seu sal�o de beleza com os recursos do programa de microcr�dito. “Nos �ltimos anos este cr�dito tem sido fundamental no funcionamento do meu sal�o de beleza. Sou cabeleireira h� 20 anos, mas as melhorias come�aram quando peguei o primeiro empr�stimo.

Agora estou no quarto contrato e, desde ent�o, tenho usado os recursos para comprar produtos de alta qualidade, equipamentos e reformar a sala, al�m de adquirir TV de LCD e aparelho de ar condicionado, dando mais conforto aos meus clientes”, comentou.

Com Assessoria

O juiz da 3. Vara C�vel de Jo?o Pessoa, Miguel de Britto Lyra Filho, negou mais uma liminar impetrada pelo grupo da deputada Gilma Germano, que pedia para anular os congressos de Jo?o Pessoa e do Estado, realizados nos �ltimos dias 31 de outubro e 8 de novembro e que culminaram com as elei�?es de Bruno Farias e Nonato Bandeira, respectivamente, para presidir o partido nestas duas inst�ncias.

Gilma reafirma que elei��o de Nonato foi irregular; grupo analisa possibilidade de recorrer � Justi�a
“Da an�lise dos documentos encartados aos autos, tem-se que inexiste elementos aptos � comprova�?o de que a escolha dos membros do Diret�rio Municipal do PPS em Jo?o Pessoa foi ileg�tima (…) Ao que parece, a propositura da presente demanda se constitui em manobra para se reapreciar fato j� decidido por ju�zo diverso, em uma tentativa de reverter a situa�?o ora em an�lise”, proferiu o magistrado.

Esta foi a quarta a�?o na justi�a do grupo da deputada Gilma Germano. Na primeira, o juiz In�cio Jairo, reconsiderou a decis?o que suspendia o congresso de Jo?o Pessoa. Em seguida, o desembargador Jos� Ricardo Porto indeferiu a liminar recursal que tentava derrubar a decis?o de primeiro grau. Esse mesmo grupo pediu a reconsidera�?o do desembargador para suspender os delegados de Jo?o Pessoa e o congresso estadual, mas tamb�m n?o obteve �xito. Agora, novamente, a justi�a nega mais uma tentativa de cancelar as elei�?es no PPS paraibano.

Com Assessoria

Contas de doze Prefeituras e de cinco C�maras de Vereadores comp�em, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas da Para�ba para esta quarta-feira (13). Na ocasi�o, a Corte tamb�m examinar� as contas da Assembl�ia Legislativa (exerc�cio de 2010), da Secretaria de Estado da Cidadania e Administra��o Penitenci�ria (2010), dos Encargos Gerais do Estado (2009) e da Funda��o de A��o Comunit�ria (2010).

Ter�o, ainda, suas contas analisadas pelo TCE os ex-prefeitos de Amparo (Jo�o Lu�s de Lacerda Junior, 2011), S�o Jos� dos Ramos (Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, 2010), Brejo do Cruz (Francisco Dutra Sobrinho, 2011), Pianc� (Fl�via Serra Galdino, 2011), Gurj�o (Jos� Marinho C�ndido de Castro, 2011), Lagoa Seca (Edvardo Herculano de Lima, 2011), Ing� (Luiz Carlos Monteiro da Silva, 2010) e Sert�ozinho (Antonio Ribeiro Filho, 2012).

Tamb�m, os atuais prefeitos de Serra Branca (Eduardo Jos� Torre�o Mota), Sum� (Francisco Duarte da Silva Neto), Caapor� (Jo�o Batista Soares) e Serra Redonda (Manoel Marcelo de Andrade), atinentes, nestes casos, ao exerc�cio de 2011.

As C�maras Municipais com processos de presta��o de contas na pauta do TCE s�o as de Pilar (2011), Santana dos Garrotes (2011), Olho d’�gua (2012), Caturit� (2012) e M�e d’�gua (2012).

As sess�es plen�rias do Tribunal de Contas do Estado ocorrem �s quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso p�blico permitido e transmiss�o ao vivo pelo Portal do TCE (www.tce.pb.gov.br).

Ascom do TCE