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O deputado Raniery Paulino não só desmentiu informação que dava como certa sua adesão ao governador Ricardo Coutinho (PSB) como deixou transparecer que permanecerá na Oposição, mesmo com os insistentes apelos do PMDB e de seus familiares, incluindo o ´pai, ex-governador Roberto Paulino, e a mãe, ex-prefeita de Guarabira Fátima Paulino. “Quero saber se alguém ouviu o áudio dessa entrevista. Vocês (jornalistas) ouviram?”, questionou.

Bem resumido, Raniery definiu sua situação política com uma única frase: “Só não sou governo”, sustentou.

O blog insistiu na pergunta e o deputado foi mais incisivo: “Se não sou governo, é claro que sou Oposição”, explicou.

Pelo menos por enquanto, o deputado continua dissidente do PMDB.

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O deputado Ricardo Barbosa (PSB) revelou hoje, na Assembleia Legislativa, que o governador Ricardo Coutinho (PSB) reivindique à presidente Dilma Roussef, junto com seu colegas do Nordeste, a regulamentação da Lei Complementar 148/2014, que alivia a dívida de Estados e Municípios, com a União, sancionada há quatro meses, mas sem a devida eficácia porque não ter sido regulamentada pelo Ministério da Fazenda.Em discurso na tribuna, Barbosa disse que a lei vigorando reduzirá os drásticos efeitos da crise econômica nas receitas dos beneficiados.

“A referida lei é um pleito antigo de governadores e prefeitos,porque altera o indexador das dívidas e foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado. Ao invés do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado aos juros de até 9% ao ano, o cálculo da dívida passa a ser feito pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), com juros de até 4% ao ano, limitados pela taxa Selic. No entanto, a medida ainda não vigora porque o Planalto adiou sua regulamentação”, explicou Barbosa.

Já seria um bom começo.

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O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quarta-feira (25), a fim de julgar, em meio a outros, os processos atinentes a prestações anuais de contas oriundas de três Prefeituras e sete Câmaras Municipais. Também serão verificadas, na ocasião, as contas das Secretarias de Estado do Planejamento e Gestão (exercício de 2012) e das Finanças (2013).

Terão as contas de 2012 analisadas pelo TCE os prefeitos de Natuba (José Lins da Silva Filho) e Pilar (Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges Ribeiro), além do ex-prefeito de Ingá (Luiz Carlos Monteiro da Silva).

As Câmaras de Vereadores com prestações de contas na mesma pauta do Tribunal são as de Patos (exercício de 2012), Santana de Mangueira, Cacimba de Dentro, Arara, Ouro Velho, Emas e São José de Espinharas (2013). Na ocasião, a Corte ainda verificará processo decorrente de tomada de contas especial na Câmara Municipal de Pitimbu.

As sessões plenárias do TCE, órgão sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, ocorrem às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Com Ascom TCE/PB

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O governador Ricardo Coutinho e outros oito chefes de Executivos do Nordeste se reunirão, nesta quarta-feira (25), com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília. A presidente acatou sugestão do paraibano e convocou os gestores para o encontro.

Ricardo Coutinho adiantou que os gestores terão uma conversa bastante “explicita” com Dilma onde será pedido ações emergenciais, como carros pipas, para socorrer os atingidos pela estiagem e nova linha de financiamento para os Estados

“Nós nem queremos dinheiro a fundo perdido. Queremos o direito de uma federação, onde o estado na sua autonomia, se tiverem capacidade para contrair financiamento, isso seja respeitado”, declarou Ricardo Coutinho.

Ricardo disse ainda que os governadores também vão dizer a presidente que apoiam todos os esforços no combate a corrupção que, segundo o governador, “não começou hoje e nem começou ontem”.

De acordo com o governador, a reunião será do “diálogo franco” com a petista.

“Queremos medidas concretas quem façam com que o Brasil e o Nordeste avance, mas também queremos expressar nosso compromisso com o estado de direito e com a democracia. Expressar o nosso repúdio a alguns poucos que se utilizam dessas situações para conseguir através de medidas espúrias aquilo que não conseguiram nas urnas”, alfinetou.

Roberto Targino
Com MaisPB

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (24), uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa, para o fim do voto secreto. Mais 18 matérias foram aprovadas na reunião de hoje.

O Projeto de Resolução pelo fim do voto secreto é de autoria do deputado Bosco Carneiro, prevê mudanças em 19 artigos do Regimento Interno e gerou divergências dentre os componentes da Comissão. Os deputados Manoel Ludgério, Camila Toscano e Janduhy Carneiro, no entanto, entendem que a mudança na Constituição do Estado tem que ocorrer antes do Regimento Interno.

Já a deputada Estela Bezerra, presidente da CCJ e relatora do projeto, e os deputados Branco Mendes, Gervásio Maia e Jeová Campos votaram pela admissibilidade do projeto, que foi aprovado por 4 votos a 3.

Dois projetos que beneficiam pessoas com deficiência física também foram aprovados na reunião de hoje. O primeiro, do governador do Estado, diz respeito à correção de termos e extensão do número de doenças que possibilitam descontos de ICMS e IPVA. Já a segunda matéria prevê a disponibilização de cadeiras de rodas em instituições públicas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ao todo, 34 matérias foram apreciadas na reunião de hoje. A revogação do Orçamento Impositivo chegou a ser apreciada, mas um pedido de vistas da deputada Camila Toscano tirou a matéria de pauta.

Com ALPB

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O vereador Zezinho Botafogo não pretende seguir a decisão do colega Renato Martins, que deixou a bancada do prefeito Luciano Cartaxo (PT) na Câmara Municipal de João Pessoa. Mas, a permanência depende ainda de decisão do PSB, partido o qual os dois são filiados.

“O vereador Renato tem uma linha, defende um seguimento, e é um parlamentar atuante. Mas, pretendo continuar meu trabalho aqui, permanecendo onde estou. Agora, tudo depende do partido. Vou aguardar a orientação do PSB”, afirmou Zezinho.

Ou seja, continua na bancada, desde que o PSB permaneça apoiando Cartaxo.

Charles ao lado do governador (Imagem da Internet)

O suplente de deputado Charles Camaraense (PSL) foi empossado na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa em substituição a Tião Gomes (PSL), que tirou licença de 121 dias para tratamento de saúde. Charles disse, em seu primeiro pronunciamento, que vai focar o mandato em projetos e discussões que visem a busca de emprego e renda aos paraibanos.

“O desemprego é um problema nacional, um dos maiores que temos. Venho de uma região muito carente e preciso lutar para garantir mais empregos aos paraibanos. É isso que terei como prioridade em meu mandato”, afirmou Camaraense.

Empresário bem sucedido e presidente municipal do PSL em Cuité, Camaraense ficou na primeira suplência da coligação integrada pelo PSL nas eleições de 2014, formada ainda por PC do B, PHS, PPL e PV. A coligação conseguiu eleger três deputados: Tião Gomes, João Bosco Carneiro, ambos do PSL, além de Zé Paulo, do PC do B.

Tião Gomes precisou se licenciar para dar prosseguimento a tratamento da coluna vertebral, que já lhe causou sérios transtornos dentro e fora da Assembleia Legislativa. Ele deu entrada no pedido de licença na última sexta-feira.

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A Câmara Municipal rejeitou requerimento do vereador Lucas de Brito (DEM) que transformaria a sessão ordinária em especial para discutir a situação dos professores da rede pública municipal, em greve por melhores salários. A decisão gerou protestos nas galerias, onde os manifestantes gritaram palavras de ordem e vaiaram os vereadores que votaram contra o requerimento.

Até mesmo o vereador Benilton Lucena (PT), ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Público do Município (Sintem) foi vaiado.

O líder do prefeito, Marco Antonio Queiroga (PPS), acusou os vereadores de Oposição de tentarem jogar os professores contra a Câmara Municipal, alegando que uma audiência pública para debater o assunto já está marcada para o próximo dia dia 2 de abril. “Voces estão agindo de forma irresponsável”, bradou.

Estreante na bancada de Oposição, o vereador Renato Martins (PSB) lamentou que a bancada de situação tenha “negado” a voz aos professores e lembrou que a sociedade exige mais transparência dos seus representantes. “A Câmara Municipal precisa ser escancarada em sua transparência. Isso é o que a sociedade quer e vai continuar cobrando”, afirmou.

Autor do polêmico requerimento, Lucas de Brito disse que preferia “morrer de pé do que se agachar e morrer de cócoras”, como estava fazendo a bancada de situação naquele momento. “É muito fácil para nós, que temos um salário de R$ 15 mil, negar a palavra a um professor que ganha apenas R$ 1 mil”, comparou.

O vereador Raoni Mendes (PDT) também criticou a decisão e disse que a Câmara Municipal está na “contramão da história” ao negar voz a uma categoria tão importante como os professores. “Estamos ao lado dos professores e exigimos mais democracia”, sustentou.

Vaiado pelos colegas de profissão, Benilton Lucena disse que o problema dos professores será resolvido com as negociações abertas pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), que recebeu a categoria na noite de ontem.

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A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente foi instalada agora a pouco na Assembleia Legislativa da Paraíba. O deputado Jeová Campos (PSB) foi eleito presidente e confirmou o foco no turismo durante a primeira reunião que a comissão fará. “Vamos trabalhar para ajudar a Paraíba a crescer ainda mais no setor turístico, a maior e mais promissora indústria do momento”, justificou Campos.

Jeová defende, entre outras coisas, mais obras e ações para valorizar o litoral paraibano, nosso maior cartão postal, pera desenvolver o turismo e atrair mais visitantes ao Estado, mas também acha que o interior do estado precisa ser visto de maneira diferente. “Nosso potencial histórico e cultural é indiscutível. Bananeiras, lajedo de Pai Mateus, Vale dos Dinossauros em Sousa e outros atrativos devem ser observados com maior atenção”, sugeriu.

Tem toda razão.

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O deputado Anisio Maia (PT) apresentou PEC que revoga projeto do também deputado Caio Roberto (PR), que cria o Orçamento Impositivo, aprovado e transformado em lei pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo Anísio, a lei é inconstitucional em vários aspectos, a começar pela obrigatoriedade do Governo do Estado de executar todas as emendas apresentadas pelos parlamentares e aprovadas pelo Legislativo.

“Essa lei é inconstitucional. Não quero nem comparar as duas propostas. A minha é semelhante à do Governo federal, aprovada pelo Congresso, e prevê que apenas 1¢ do Orçamento seja reservado para as emendas impositivas”, explicou Maia.

Outro ponto considerado inconstitucional da lei aprovadas pelos deputados, inclusive com o voto de Anísio Maia, é o que prevê incursão em crime de responsabilidade do governador que descumprir qualquer dos itens da nova legislação. “Isso é absurdo. Essa lei é uma loucura”, avaliou o petista.

Deputados de Oposição admitem a inconstitucionalidade da lei. Janduhy Carneiro (PTN), disse que votou contra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça, na legislatura passada, mas foi voto vencido. Segundo ele, são vários os dispositivos que atentam contra a Carta Magna. “Não há a menor dúvida em relação a isso”, sustentou.

A PEC passará por uma comissão especial, a ser designada pelo presidente Adriano Galdino (PSB), que analisará sua constitucionalidade, antes de ser votada em plenário.