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A Polcia Federal decidiu intimar o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva para prestar esclarecimentos no inqurito que apura suposta compra de medidas provisrias (MPs) editadas nos governos dele e da presidente Dilma Rousseff, destaca o jornal O Estado de So Paulo.
Lus Cludio Lula da Silva, filho do ex-presidente, e o ex-chefe de gabinete da Presidncia Gilberto Carvalho so investigados no caso, que j teve 18 denunciados.
Com Estado
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O Tribunal Regional Federal da 5 regio condenou a prefeita do municpio do Conde, Tatiana Lundgreen, a dois anos e seis meses de priso, em regime fechado. A deciso, tomada na ltima quarta-feira, prev ainda multa. Tatiana acusada de participar de um esquema de fraudes em aes trabalhistas e apropriao indbita de crditos que seriam destinados aos funcionrios de uma empresa agrcola.
De acordo com o processo, a prefeita suspeita de participar de um esquema que se iniciou com instaurao de inmeras aes trabalhistas no ano de 1997, onde ocorriam fraudes no pagamento de crditos trabalhistas de ex-funcionrios da empresa Lundgren Agropastoril Agrcola S/A (LUPASA).
Com a condenao, Tatiana ficaria impedida de concorrer a reeleio em 2016. De acordo com a defesa da prefeita, eles vo aguardar a publicao oficial da condenao para recorrer da deciso Judicial.
Cidade de Desterro (Imagem da Internet)
A justia da comarca de Teixeira, serto da Paraba, determinou hoje (10/12), a abertura de processo de Impeachment contra a Prefeita do municpio de Desterro, Rosngela Leite. A prefeita acusada pelo Crime de Desobedincia da Ordem Legal (descumprimento judicial) e Crime de Responsabilidade, alm disso, a justia determinou o bloqueio das contas do FPM.
A denncia ser recebida pelo Presidente da Cmara, que, logo na primeira sesso, ir determinar sua leitura, consultando a Casa sobre o seu recebimento. Esta deciso se far pelo voto da maioria dos presentes. Sendo aceita, na mesma sesso, constituir-se- a Comisso Processante e 2/3 da cmara pela cassao ou arquivamento. A deciso cabe recurso, mais at em sua defesa e correr os trmites a prefeita ter que enfrentar a cmara municipal.
FATOS – ENTENDAM OS TRMITES DO PROCESSO DO IMPEACHMENT
A comisso da cmara composta por trs vereadores, sorteados dentre os desimpedidos. O sorteio o meio que torna o procedimento mais livre e independente. Os membros da comisso elegero, de pronto, o presidente e o relator. O Presidente da comisso tem o prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos, a contar do recebimento do processo. O primeiro ato processual notificar o Prefeito, com cpia da denncia e os documentos que a instruem.
Da notificao, abre-se o prazo de dez dias para que o denunciado apresente defesa prvia, por escrito e indique as provas que pretende produzir, podendo arrolar at dez testemunhas. Se a prefeita estiver ausente do Municpio, a notificao ser feita por edital, publicado duas vezes, em rgo oficial, com intervalo de trs dias, no mnimo.
Decorrido o prazo de defesa, a Comisso processante dever emitir parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denncia, e submeter o feito ao plenrio. Sendo votado o prosseguimento da denncia, o presidente da Comisso determinar o incio da instruo, designando os atos, diligncias e audincias que se fizerem necessrios para depoimento do denunciado e inquirio das testemunhas.
Para que se cumpra o devido processo legal, o denunciado ser notificado de todos os atos, pessoalmente ou atravs de seu procurador, com a antecedncia mnima de 24 (vinte e quatro horas). E ainda, poder assistir s diligncias e s audincias, formular perguntas s testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.
Concluda a instruo, ser aberta vista do processo ao denunciado, fins de apresentar razes escritas, no prazo de cinco dias. Aps, a Comisso ir emitir parecer final. O parecer pugnar pela procedncia ou improcedncia da acusao e solicitar ao Presidente da Cmara a convocao da sesso de julgamento.
Na sesso de julgamento, sero lidas as peas requeridas por qualquer vereador e pelo denunciado, abrindo-se, logo em seguida, prazo para que se manifestem verbalmente, pelo tempo mximo de quinze minutos cada um. Em seguida, concede-se o prazo mximo de duas horas ao denunciado ou a seu procurador para produo de defesa oral.
Aps manifestao da defesa, procede-se a tantas votaes nominais, quantas forem s infraes articuladas na pea acusatria. Esclarea-se que a votao nominal aquela em que h identificao dos votantes e dos respectivos votos. Para que ocorra a cassao do cargo, necessrio voto de 2/3 (dois teros), no mnimo, dos membros da Cmara, para qualquer das infraes especificadas na denncia.
Concludo o julgamento, o Presidente da Cmara proclamar imediatamente o resultado e far lavrar ata que consigne a votao nominal sobre cada infrao, e, se houver condenao, expedir o competente Decreto Legislativo de Cassao do mandato da Prefeita. Se o resultado for absolutrio, o Presidente da Cmara determinar o arquivamento do processo.
Em qualquer dos casos, o Presidente da Cmara comunicar o resultado Justia Eleitoral. O processo de impeachment deve ser concludo dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificao do acusado. Transcorrido o prazo sem julgamento, o processo ser arquivado, sem prejuzo de nova denncia ainda que sobre os mesmos.
Fonte: Thrcio Rocha
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A poltica dinmica, como diria Manoel Gaudncio, mas tambm suja. Alis, os polticos a fizeram assim. Em campanhas eleitorais, comum o surgimento de escndalos para detratar e at comprometer candidaturas. Muitas vezes, com denncias sem fundamento. O ex-deputado Carlos Dunga foi uma das vtimas de tantos processos difamatrios j registrados na poltica paraibana.
Dunga foi acusado de envolvimento com a chamada “Mfia das Ambulncias”, responsvel pela compra superfaturada de veculos para uso de Prefeituras paraibanas na rea de Sade. O episdio ficou conhecido como “Escndalo dos Sanguessugas”. Na poca, Dunga era deputado federal e estava entre os mais citados para, no mnimo, disputar a reeleio. Diante do “massacre” pblico a que foi submetido, acabou desistindo de disputar o pleito seguinte.
“No podia disputar uma eleio enquanto um s prefeito paraibano tivesse dvida da minha inocncia”, justificou Dunga.
A consumao da inocncia s veio agora, 14 anos aps o episdio, quando a 4 Turma do Tribunal Regional Federal da 5 Regio reconheceu que Dunga no teve nenhuma participao no esquema que fraudava licitaes para a aquisio de ambulncias com o dinheiro de emendas parlamentares. Na Justia da Paraba, ele havia sido condenado com a perda do cargo pblico; proibio de contratar com o Poder Pblico ou receber benefcios ou incentivos fiscais ou creditcios pelo prazo de dez anos; suspenso dos direitos polticos por oito anos e multa.
Aniversariante no ltimo dia 7, Dunga disse que a alegria de ver seu nome inocentado foi maior que quando completou nova idade. Ele agradeceu ao advogado Newton Vita e seus colegas, responsveis pela defesa, alm dos trinta prefeitos e um juiz que foram suas testemunhas no processo. Ao invs da mgoa com a injustia, Dunga preferiu lembrar da alegria dos injustiados ao verem a verdade vir tona.
Mas, diante de uma situao dessas, fica sempre a pergunta no ar: quem vai pagar pelo prejuzo que Dunga teve?
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Os bastidores do processo de criao do Tribunal de Contas dos Municpios na Paraba revela posicionamentos intrigantes. Um deles, do deputado Jandhuy Carneiro (PTN). Carneiro foi um dos primeiros a demonstrar interesse numa das vagas de conselheiro do novo rgo. Segundo colegas, chegou at a pedir votos e sondar a possibilidade de apoio nas duas bancadas. mas, ao contrrio que todos pensam, Jandhuy em momento algum defendeu abertamente a criao do novo rgo.
A bancada de Situao , em sua grande maioria, favorvel ao TCM. Mas, a de Oposio, que Jandhuy integra, contra. Talvez esteja ai o dilema do deputado do PTN. Para no perder apoio do Situao e no criar atritos com os colegas de Oposio, Jandhuy encontrou uma soluo bem cmoda: pretende se abster na hora da votao da proposta. A posio foi revelada pelo lder da Oposio, Renato Gadelha (PSC), segundo entrevista publicada no portal Paraba.com.br.
Jandhuy no confirmou nem negou. Mas, disse que no tem mais interesse em ocupar vaga no TCM para no decepcionar os eleitores que o escolheram deputado.
Ento t.
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A criao/instalao do Tribunal de Contas dos Municpios continua um grande mistrio. Tem horas que o governo avana de forma aparentemente efetiva, mas tudo no passa de discurso. De prtica, at agora, s as audincias pblicas promovidas pela Assembleia Legislativa. O problema agora no mais quem vai herdar os cargos e regalias do novo rgo, mas quem assumir o nus do desgaste poltico de sua gestao.
Nesse ponto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a Assembleia Legislativa no chegaram ainda a um acordo. Os deputados da bancada de Situao, incluindo o prprio lder do governo, Hervzio Bezerra (PSB), garantem que a efetivao do processo depende exclusivamente do Chefe do Executivo, a quem caberia enviar ao Legislativo proposta de criao do novo rgo fiscalizador de contas pblicas.
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Ricardo Coutinho no pensa assim e quer o posicionamento pblico e claro dos parlamentares em favor do TCM, antes de qualquer encaminhamento prtico. Na verdade, o governador quer que sua bancada seja uma espcie de “avalista” do Tribunal de Contas dos Municpios, j que tero direito, em tese, a quatro das sete vagas de conselheiros que sero criadas. De qualquer forma, esse aval ter de vir porque os deputados devero votar a proposta originada do Palcio da Redeno. Mas, o “chefe” quer que o Legislativo se manifeste primeiro sob a alegao de que foram os parlamentares que levantaram a discusso.
De qualquer forma, ningum se surpreenda se o projeto chegar na Casa de Epitcio Pessoa antes do recesso, como garantiu uma fonte ligada ao governador. Nesse caso, os deputados aprovariam a criao e deixariam a instalao, a cargo do Governo do Estado, para 2016 ou 2017, dependendo das convenincias palacianas.
As eleies municipais de 2016 sero, sim, realizadas por meio de voto em urna eletrnica. Foi o que afirmou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (10), exatamente dez dias depois da divulgao de que, por falta de recursos, o processo no poderia ser utilizado no pleito do ano que vem.
“O TSE recebeu do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto cpia do relatrio enviado Comisso Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realizao das Eleies Municipais de 2016 por meio eletrnico. O documento tambm assinado pelo Ministrio da Fazenda”, afirmou o tribunal.
Em publicao no Dirio Oficial da Unio, os presidentes dos tribunais superiores do Pas afirmaram, em 30 de novembro, que, devido a um corte de R$ 428 milhes do oramento da Justia Federal para o ano que vem, as eleies eletrnicas no seriam realizadas.
O texto foi assinado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Jos de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justia (TJ) do Distrito Federal e dos Territrios, Getlio de Moraes Olveira; e pela presidente em exerccio do Superior Tribunal de Justia (STK), Laurita Vaz.
“O impacto maior refletiria no processo de aquisio de urnas eletrnicas, com licitao j em curso e imprescindvel contratao, at o fim do ms de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhes”, escreveram, na ocasio, os magistrados.
De acordo com o TSE, “com a reviso dos limites de empenho e movimentao financeira do Oramento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhes”. “Os outros R$ 267 milhes, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos Justia Eleitoral”, resume a nota.
Leia a nota divulgada pelo TSE:
Votao eletrnica em 2016 est garantida com nova meta fiscal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto cpia do relatrio enviado Comisso Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realizao das Eleies Municipais de 2016 por meio eletrnico. O documento tambm assinado pelo Ministrio da Fazenda.
De acordo com o Ofcio Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de supervit primrio constante da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO-2015) vigente poca, indicou-se a necessidade de reduo financeira em R$ 107,1 bilhes aos Poderes da Repblica, incluindo a Defensoria Pblica (DPU) e o Ministrio Pblico da Unio (MPU). Ao fim do terceiro bimestre j havia a necessidade de reduo de outros R$ 79,5 bilhes.
No entanto, com a aprovao do PLN n 5/2015 no Congresso Nacional e sua converso em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve reduo na meta de resultado primrio para o conjunto dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social OFSS, de R$ 55,3 bilhes positivos para R$51,8 bilhes negativos e, dessa forma, a meta de resultado primrio OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhes.
Com IG
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O vereador Renato Martins (PSB) desabafou, agora h pouco, contra o que chamou de “covardia” dos colegas que compem a bancada do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na Cmara Municipal de Joo Pessoa. Martins ironizou a retirada das 200 toneladas de lixo que a Prefeitura de Joo Pessoa garante ter retirado das obras de reforma da Lagoa, do Parque Solon de Lucena, em apenas seis caambas da empresa responsvel pela limpeza urbana da cidade.
“Estamos diante de uma situao em que no podemos ser to covardes. Foram gastos mais de R$ 8 milhes em recursos do contribuinte e ningum nem ouviu falar de um nico posto que tenha abastecido os veculos que transportaram as 200 toneladas de lixo. Depois, a empresa responsvel pela coleta de lixo possui apenas seis caambas. Seriam necessrias mais de 50 mil viagens para trasportar essa quantidade de lixo”, avaliou Martins.
Martins lamentou a falta de transparncia da gesto do prefeito Luciano Cartaxo, que j havia orientado sua bancada a rejeitar requerimento anterior do vereador Flvio Eduardo Fuba, convidando o secretrio de Planejamento Zenedh Bezerra para explicar a operao com o lixo da Lagoa.
“Est provado que a Prefeitura teme muito esse debate e prefere continuar jogando o lixo embaixo do tapete, mas vamos continuar procurando respostas e cobrando retorno do dinheiro do contribuinte que foi gasto”, avisou o parlamentar socialista.
A Cmara Municipal deve apreciar ainda hoje requerimento do vereador Renato Martins (PSB) pedindo a convocao do secretrio de Planejamento, Zenedh Bezerra, para explicar o destino das 200 toneladas de lixo que a Prefeitura de Joo Pessoa garante ter retirado das obras de reforma da Lagoa, do Parque Solon de Lucena.
A bancada do prefeito j rejeiutou requerimento anterior, do vereador Flvio Eduardo Fuba (PT), convidando o secretrio com o mesmo objetivo. Portanto, provvel que a proposta de Raoni seja tambm derrotada.
Segundo Renato, a bancada de Oposio est dando mais uma chance para que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) explique sociedade paraibana, especialmente a pessoense, a rumorosa operao que teria custado aos cofres pblicos mais de R$ 8 milhes.
Os vereadores de Oposio chegaram a visitar o aterro sanitrio da cidade e descobriram que o lixo no foi ali depositado. Nem podia, diante da quantidade que a Prefeitura diz ter recolhido.
Ainda segundo a bancada de Oposio, as 200 toneladas propagadas pela gesto de Cartaxo equivalem a um dia de coleta de todo o lixo do Pas. “Se a Prefeitura investiu mais de R$ 8 milhes dos recursos do contribuinte com a coleta e destinao desse lio, queremos saber onde foi parar o material, que destinao foi dada. Alis, nossa obrigao como fiscais eleitos pelo povo. Se o prefeito e seus secretrios nao esclarecem, vai ficar sempre a dvida de que essa quantidade de lixo sequer saiu da Lagoa”, afirmou Martins.
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A Justia Federal aceitou pedido do Ministrio Pblico Federal e autorizou quebrar os sigilos bancrio e fiscal desde 2009 de pessoas e empresas investigados pela Operao Zelotes, incluindo o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica Gilberto Carvalho, do filho do ex-presidente Lula Luis Cludio Lula da Silva e da empresa de Lus Cludio, a LFT Marketing Esportivo. A deciso do dia 20 de novembro.
A Operao Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministrio da Fazenda. Em etapa da operao deflagrada em outubro, a PF passou a investigar consrcio de empresas que, alm das suspeitas de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automveis por meio da compra de medidas provisrias.
Em relao a Gilberto Carvalho, relatrio da PF aponta um suposto conluio entre ele e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefcios fiscais. A investigao da PF conseguiu documentos que indicam relao entre Carvalho e duas empresas. Ao G1, em outubro, o ex-ministro negou ter obtido qualquer benefcio no cargo.
No caso do filho de Lula, segundo as investigaes, a LFT recebeu R$ 2,5 milhes em pagamentos do escritrio Marcondes e Mautoni, investigado por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovao da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. O contrato foi para uma consultoria que, segundo relatrio da Polcia Federal, foi em parte copiada e colada da internet.
Segundo o advogado do filho de Lula, em depoimento PF, Luis Cludio explicou que a LFT prestou servios Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e, por este motivo, recebeu os valores que foram contratados.
Alm das quebras de sigilo de Gilberto Carvalho, Lus Cludio e da LFT, foi autorizada a quebra de sigilo de ao menos quatro empresas e de mais uma pessoa que atuava em uma delas. Vrias firmas e pessoas tambm tiveram autorizada a quebra de sigilo do e-mail.
Com G1