O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta segunda-feira (8), no Palácio da Redenção, o Programa Mais Trabalho, que representa R$ 572,1 milhões de investimentos em uma série de obras em áreas como recursos hídricos, infraestrutura, educação e saúde. Entre as obras está a adutora TransParaíba, que vai levar as águas do açude Boqueirão para o Curimataú paraibano, região que sofre com a escassez hídrica. Também está prevista a construção de 15 novas escolas, além da reforma ou ampliação de outras 44 unidades de ensino, entre outras ações. Deputados estaduais, prefeitos e auxiliares do Governo estiveram presentes na solenidade.

De acordo com o governador Ricardo Coutinho, este Programa é de grande relevância porque representa um investimento de mais de meio bilhão de reais em várias regiões da Paraíba, neste momento de crise nacional. “O Mais Trabalho consiste em manter e ampliar o nível de investimento do Estado nesta época de retração do Brasil. Isso é fruto de um esforço enorme para economizarmos e cuidarmos bem do dinheiro e diminuir onde precisa ser cortado. Nossa prioridade é fazer com que os investimentos gerem qualidade de vida para nossa população. O Mais Trabalho envolve aproximadamente meio bilhão de reais para várias áreas, como recursos hídricos, infraestrutura, educação, enfim, tem escolas novas, cinco barragens, a TransParaíba, a estrada de Catolé de Boa Vista/Boa Vista, são muitas obras”, ressaltou.

Entre as obras anunciadas na solenidade, o governador ressaltou as ações que vão garantir a segurança hídrica para diversas cidades. “O setor hídrico terá a maior obra do Estado nesta área que é a adutora TransParaíba. Esse sistema adutor vai levar as águas do Rio São Francisco até a última cidade do Curimataú e os ramais cobrirão outras regiões com a possibilidade de chegar, em outra etapa, no município de Araruna, que fica em outra região. Também estamos anunciando as adutoras de Nova Camará e a adutora que levará água para Arara, saindo lá de Remígio, e levará água para Areial e Montadas, saindo de Puxinanã. Essas e outras ações vão trazer a sonhada segurança hídrica para diversas cidades”, anunciou Ricardo Coutinho.

Obras – O Programa Mais Trabalho vai destinar R$ 66 milhões para aquisição de equipamentos para o Hospital Metropolitano de Santa Rita que deve ficar pronto até janeiro de 2018. Na infraestrutura hídrica, serão investidos R$ 284 milhões em obras como a adutora TransParaíba (Sistema adutor do Curimataú), que representa cerca de R$ 220 milhões e vai beneficiar 148 mil habitantes. E ainda sistemas de abastecimento de água, a exemplo de Assunção e Baraúnas e a 2ª etapa do sistema adutor Nova Camará, além de barragens e a implantação de dessalinizadores.

O sistema adutor do Curimataú contará com 350 km de adutoras construídas com captação no açude Boqueirão, de onde se desenvolve margeando estradas vicinais até a cidade de Boa Vista. Depois o eixo adutor segue em direção à cidade de Soledade, seguindo na direção sul do Estado, margeando as PB-177, PB-187 e no segmento final pela BR-104, atendendo a população de 19 cidades: Boa Vista, Boqueirão, Soledade, Juazeirinho, São Vicente do Seridó, Olivedos, Cubati, Pedra Lavrada, Nova Palmeira, Sôssego, Baraúna, Picuí, Frei Martinho, Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Damião, Cacimba de Dentro e Araruna.

“A TransParaíba é a grande transposição dentro do nosso Estado. Trata-se de uma obra grandiosa com cerca de R$ 220 milhões de investimento. A obra vai gerar emprego, trazer segurança hídrica e melhorar a qualidade de vida do povo. Brevemente, algumas obras do Programa Mais Trabalho serão iniciadas e, em poucos meses, algumas delas já estarão prontas”, garantiu o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo.

O presidente da Associação Municipalista do Curimataú e Seridó paraibano, Aido Lira, afirmou que as obras hídricas serão a solução definitiva para o problema da falta de abastecimento de água na região. “A TransParaíba vai mudar a realidade do Curimataú, que tem o menor potencial hídrico do Estado. Ela será uma das maiores obras que a região vai receber visando o combate a seca e a promoção da segurança hídrica”, frisou.

O Mais Trabalho ainda prevê quase R$ 145 milhões para a área da educação com a construção, reforma e ampliação de 59 escolas. Também serão investidos R$ 43 milhões na infraestrutura viária do Estado, com obras como a implantação do acesso ao Hospital de Santa Rita, a construção da PB-138 (Catolé de Boa Vista/Boa Vista) e a pavimentação da via litorânea do Conde. Na segurança, haverá a aquisição de 100 motos para a Polícia Militar representando cerca de R$ 2,3 milhões de investimento.

Ainda estão previstas dentro do Programa Mais Trabalho melhorias na infraestrutura do Porto de Cabedelo, com recursos na ordem de R$ 686 mil, além de cerca de R$ 30 milhões para obras na infraestrutura dos municípios, como a segunda etapa do Parque Parahyba, em João Pessoa, a segunda etapa da urbanização do Parque Bodocongó, em Campina Grande, e a urbanização da Bica de Sertãozinho, em Mamanguape.

Com Secom

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, comanda o “Blocão”, maior agrupamento de deputados da Casa. Assumiu o posto em substituição a Ricardo Barbosa, eleito primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa. Além disso, é filiado ao PSB e tem, portanto, “autoridade” para opinar sobre temas polêmicos como a sucessão estadual. E foi o que fez nesta segunda-feira.

Galdino foi questionado sobre as opções que o governador Ricardo Coutinho teria para o pleito do ano que vem e não hesitou em apontar o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, e a atual vice-governadora, Lígia Feliciano. Segundo ele, os dois têm credenciais para encabeçar a chapa governista, com Ricardo concorrendo a uma das vagas ao Senado Federal.

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Mesmo tendo sido adversário de Veneziano nas eleições municipais de 2016, Galdino reconhece o potencial do “Cabeludo” e não vê problema em apoiá-lo na disputa pelo Governo do Estado. Mais que isso, torce para que Vené troque o PMDB pelo PSB, decisão que facilitaria uma eventual candidatura majoritária.

Com Veneziano ou com Lígia, o deputado socialista acredita que o grupo do governador terá uma chapa forte para tentar manter o poder na Paraíba. “Quem apostar diferente vai quebrar a cara”, avisou.

Fábio Fabrini
O Estado de São Paulo

BRASÍLIA – Investigado na Operação Lava Jato por suposto recebimento de “vantagens indevidas” da OAS e da Odebrecht, o ministro Vital do Rêgo continua a conduzir processos de interesse das empreiteiras no Tribunal de Contas da União (TCU). Em ao menos cinco casos, que avaliam irregularidades em contratos das empresas com a Petrobrás e outros órgãos públicos, Vital atua como relator, com poder para determinar os rumos das auditorias e elaborar os votos que orientam os julgamentos. A situação vem sendo questionada pelos próprios auditores e procuradores da corte de contas.

O ministro responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido citado por empreiteiros e delatores da Lava Jato como beneficiário de propinas quando exercia mandato de senador pelo PMDB da Paraíba. Ele nega as acusações (mais informações ao lado).

Uma das investigações, aberta no ano passado, apura a suspeita de que o então congressista cobrava “pedágio” de construtoras para protegê-las na CPI Mista da Petrobrás, que ele presidia em 2014, antes de ser indicado para a corte de contas. A acusação foi feita pelo ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro.
Em depoimento, Léo Pinheiro disse ter pago, como contrapartida, R$ 1,5 milhão em caixa 2 a Vital em sua campanha para o governo da Paraíba, em 2014. O empresário entregou notas fiscais dos supostos repasses.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo também disse ter tratado de pagamentos com Vital.
No mês passado, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, autorizou novo inquérito contra Vital, com base em depoimentos de delatores da Odebrecht. Ele foi citado como um dos beneficiários de R$ 10 milhões em vantagens indevidas, supostamente solicitadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também fez acordo de colaboração. O ex-senador, segundo o delator, recebeu R$ 350 mil.

Processos. No TCU, Vital figura como relator de tomada de contas especial que apura superfaturamento em contrato de US$ 825 milhões firmado entre a Petrobrás e a Odebrecht em 2010, com o objetivo de executar serviços em refinarias e outras unidades da estatal localizadas em nove países.

O ministro também é o responsável por outro processo, que fiscaliza as obras de modernização e adequação da Refinaria do Vale da Paraíba (Revap), em São José dos Campos (SP). A Odebrecht integrou o consórcio responsável pelo empreendimento, de R$ 804 milhões. Os dois contratos são citados na delação da empreiteira como objetos de corrupção.

Vital também é relator de outros três processos em que a OAS é parte interessada. Eles apuram possíveis irregularidades em obras no Aeroporto de Congonhas e trechos do Arco Metropolitano do Rio.
Embora figure como responsável por esses cinco casos, desde setembro do ano passado o ministro já se declarou impedido, em plenário, em ao menos outros três julgamentos de interesse da OAS. Esses casos não estavam sob relatoria dele.

Para entidades que representam auditores e procuradores do TCU, a situação do ministro denota conflito de interesses, uma vez que ele é investigado por receber pagamentos ilegais de empreiteiras que ele está apto a julgar. Advogados de cinco construtoras, entre elas a Andrade Gutierrez e a Engevix, chegaram a arguir a suspeição e o impedimento de Vital numa auditoria sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com o argumento de que sua imparcialidade estaria em xeque.

O plenário julgou o caso no mês passado e considerou as alegações improcedentes, seguindo voto do relator, Aroldo Cedraz. Os ministros acolheram os argumentos de Vital, entre eles o de que não fora levado aos autos “qualquer elemento concreto capaz de demonstrar” seu interesse no julgamento do caso, que não envolve OAS e Odebrecht. Cedraz é pai de Tiago Cedraz, advogado investigado na Lava Jato.

Reações. Em nota de dezembro do ano passado, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) pediu que o ministro se afaste não só dos casos relacionados à OAS e à Odebrecht, mas de todos os que dizem respeito à Petrobrás.

A Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AUD-TCU) também pediu que Vital e outros ministros investigados deixem de julgar processos da Petrobrás, da Eletrobrás e das empreiteiras, até que os inquéritos sejam concluídos.

A presidente da AUD-TCU, Lucieni Pereira, diz que os ministros da corte atuam como juízes e têm as mesmas prerrogativas e impedimentos dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ela, também são aplicáveis a eles os preceitos éticos da magistratura, que impõem conduta que contribua para “fundar a confiança” da sociedade nos julgamentos.

Defesa. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo informou, em nota, que ‘cumpre as regras de impedimento, de acordo com as leis e o regimento da corte’. Vital não respondeu sobre o eventual conflito de interesse ao relatar casos relacionados à OAS e à Odebrecht. A reportagem pediu a relação dos processos de interesse das empreiteiras nos quais tenha se declarado impedido, mas não foi inviada.

Vital nega as acusações dos delatores da Lava Jato. Em nota divulgada no mês passado, ele informou desconhecer os fatos narrados por executivos da Odebrecht e repudiou as ‘falsas acusações’. Disse também que ‘nunca teve relação de proximidade com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado’.

Sobre as suspeitas de cobrança de ‘pedágio’ na CPI mista da Petrobrás, sustentou, em nota, que ‘jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais’.

Com Estadão

O celular dos cidadãos em João Pessoa poderá funcionar como uma espécie de requerimento online, possibilitando a todos validar propostas que podem virar lei de iniciativa popular na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). É o que propõe a Mesa Diretora da Casa, que decidiu implantar, de forma pioneira entre as casas legislativas do Brasil, o uso do aplicativo ‘Mudamos’.

Para tratar disso, a CMJP realizará uma sessão especial nesta terça-feira (9), às 11h, com um dos desenvolvedores da ferramenta, o advogado Márlon Reis, um dos criadores da Lei Ficha Limpa. Ele criou o app em parceria com o diretor do Instituto e Sociedade do Rio (ITS Rio), Ronaldo Lemos, especialista em Tecnologia da Informação e Inovação.

O objetivo do app Mudamos, lançado em março e disponível para os sistemas operacionais iOS e Android, é reunir na mesma plataforma projetos e recolher gratuitamente assinaturas que sejam de iniciativa popular. A intenção é possibilitar que os cidadãos em João Pessoa não só assinem Projetos de Lei (PL), mas também os proponham. Para isso, o usuário terá que cadastrar seu CPF, nome e título eleitoral.

Dentro do uso da aplicação atrelado aos trâmites da Câmara Municipal, será possível aos cidadãos de João Pessoa enviar, assinar e acompanhar sugestões de PLs; priorizar temáticas; debater as propostas; e conferir o andamento da situação de cada propositura.

Para o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), controle social e democracia são inerentes à atuação parlamentar. “Tenho certeza que a chegada de novas tecnologias, como esta, trarão um avanço irreversível para a democratização de Municípios, Estados e de todo Brasil”, declarou.

Com CMJP

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O governador Ricardo Coutinho fará, nesta segunda-feira (8), às 16h, em solenidade no Palácio da Redenção, o lançamento de um novo Edital de Convocação de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2010, para as quais o Governo do Estado já dispõe de R$ 26 milhões.

Durante a solenidade, também serão finalizados os processos de 363 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no biênio 2008/2009, orçados em R$ 12,5 milhões, cujos recursos já foram repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou a importância do lançamento deste terceiro edital, como forma de reduzir a dívida de precatórios e garantir recursos para a quitação de mais. Segundo ele, a medida vai permitir que os credores de precatórios inscritos no ano de 2010 possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, com deságio de 40% no valor do precatório.

Até agora, o Governo do Estado já liberou para o TJPB para mais de R$ 15 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009, que beneficiaram 544 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação lançados pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE), por meio da Conprec, em 27/09/2016 e 04/01/2016, correspondentes aos dois biênios, respectivamente. Os créditos totalizavam mais de R$ 25 milhões.

De acordo com Gilberto Carneiro, que também é o presidente da Conprec, com a celebração desses acordos houve uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais, uma vez que com o deságio (redução do valor do precatório em 40%), foram pagos pouco mais R$ 7,5 milhões aos credores, em cada um dos biênios.

No primeiro edital, lançado em setembro, destinado às dívidas inscritas no biênio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que totalizavam mais de R$ 12.535.852,78 em precatórios. Para quitação dessas dívidas, o Governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de R$7.521.511,67, com a obtenção de um desconto de R$ 5.014.342,71. Já o segundo edital, relativo ao biênio 2008/2009, lançado em novembro, cujos créditos já foram liberados pelo governador, vai contemplar 363 credores de precatórios orçados em R$ 12.581.952,83. Eles receberam R$ 7.549.171,81, gerando uma economia de R$ 5.032.781,02.

“Por meio desta modalidade, o Governo da Paraíba já celebrou mais de 500 acordos, que garantiram a redução de mais de R$ 25 milhões no estoque de precatórios no Estado, com uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres estaduais, resultante do deságio de 40% da liquidação dos débitos dos biênios 2006/2007 e 2008/2009”, explicou o procurador-geral, que ressaltou também a importância do trabalho realizado pela Gerência de Precatórios e Subgerência Administrativa da PGE, que têm envidado todos os esforços para implementar as medidas necessárias à execução do programa pioneiro, em suas várias fases.

Gilberto Carneiro disse ainda, que governador Ricardo Coutinho continua focado em reduzir a dívida de precatórios no Estado, mesmo enfrentando crise financeira e queda crescente nos repasses de recursos federais para Paraíba. “A atual gestão já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões”, declarou.

Com Secom

“O objetivo da campanha é mostrar para as pessoas que a Câmara quer estar cada vez mais perto delas, inclusive sendo uma ferramenta ainda mais eficiente para ajudar a resolver os problemas do dia a dia do cidadão”, explica Janildo Silva, secretário de comunicação da Casa.

Desenvolvida pela agência Sin Comunicação, todas as peças publicitárias convidam a população a participar das ações do Legislativo: “Pode chamar, pode falar”, “Queremos escutar você” e “Somos a sua voz” são algumas das chamadas utilizadas na campanha, que ainda destaca “Eficiência, transparência e compromisso” como metas da atual Legislatura.

De acordo com o secretário, a campanha vem para reforçar a filosofia da atual Mesa Diretora, de levar a Câmara para os bairros, para perto das pessoas, encurtando a distância entre o Legislativo e os seus representados.

“Cada um dos 27 vereadores acaba sendo um agente responsável por cobrar melhorias e agir para que a vida dos cidadãos de João Pessoa seja cada vez melhor. É essa a mensagem que queremos transmitir com a nova campanha”, esclareceu Janildo Silva.

Canais de participação

Qualquer cidadão pode ter acesso ao que acontece na Câmara através das informações divulgadas na TV Câmara, canal aberto 52 e 23 da NET, no Portal CMJP (cmjp.pb.gov.br) e nas Redes Sociais, que também servem como um canal de envio de críticas e sugestões. Acompanhe as ações do seu representante, evie críticas e sugestões através do Facebook (camaramunicipaljp), Instagram (camaramunicipaljp), Twitter (camarajp) e YouTube (tvcamarajp).

Com Assessoria

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Aliados do prefeito Luciano Cartaxo andam preocupados com a movimentação do PSDB, visando as eleições de 2018. O prefeito Romero Rodrigues “acelerou” os contatos com prefeitos e vereadores nos últimos dias, avalizado pelo senador e primo Cássio Cunha Lima, liderança maior do ninho tucano na Paraíba. Entendem os “cartaxistas”, se assim podemos chamá-los, que o avanço de Romero pode significar o enfrentamento entre os dois prefeitos, mais na frente, pelo direito de encabeçar a chapa das oposições. E o PSDB, a preço de hoje, levaria vantagem por ter o PMDB como aliado.

Mas, o principal dilema do prefeito pessoense reside no seu próprio partido. Cartaxo enfrenta oposição dentro do PSD. O deputado Manoel Ludgero, único do partido, e sua esposa, Ivonete Ludgero, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, são aliados de Romero Rodrigues e trabalham incansavelmente pela candidatura do tucano em 2018. Para se ter ideia, Ludgero aproveitou o ato público na Praça do meio do Mundo, contra o Governo Temer, para reunir prefeitos num café-da-manhã com Romero, em Campina Grande, enquanto Cartaxo voltou para a Capital sem nem falar com o deputado.

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Além de não contar com apoio dos próprios companheiros de partido, o prefeito de João Pessoa se mantém “de orelha em pé” em relação ao deputado federal Rômulo Gouveia, presidente do PSD na Paraíba e aliado histórico do Grupo Cunha Lima. Gouveia diz que a legenda está assegurada a Cartaxo, mas acompanha todas as ações dos comandados em favor de Romero e faz de conta que não vê. Nas eleições de 2014, Gouveia rompeu com o governador Ricardo Coutinho, então candidato à reeleição, para apoiar Cássio Cunha Lima, que disputou o Governo do Estado pelo PSDB. E olhe que, naquela ocasião, o atual dirigente do PSD era vice-governador e também candidato nato à reeleição.

O quadro de incertezas levou Cartaxo a pensar numa nova mudança de partido. Segundo um político de sua estrita confiança, o prefeito estaria apenas aguardando as mudanças decorrentes da reforma política para cair em campo em busca de novo abrigo. A única coisa que Cartaxo não abre mão, numa eventual transferência, é de controlar a nova legenda na Paraíba. Com isso, ficaria livre das dúvidas e desconfianças, carimbando de vez o passaporte para concorrer às eleições de 2018.

Com tantas perspectivas, não se sabe como ficará o projeto de união das oposições para 2018.

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Perseguir adversários, é comum após a posse de um novo gestor. Agora, perseguir os próprios aliados é, no mínimo, estranho. Mas, como Berg Lima prometeu inovações em sua gestão, nada se pode estranhar. O prefeito de Bayeux demitiu o assessor do vice-prefeito, Luiz Antonio, sem a menor cerimônia. Ainda justificou o ato como contenção de despesas.

Se não bastasse, o jornalista Paulo Neto garante que só soube que estava exonerado quando não recebeu o salário do mês trabalhado. O vice, que até então se achava aliado, foi tomar satisfação junto ao prefeito, mas não teve jeito. Berg tem a caneta e a atribuição de nomear e demitir, seja adversários ou aliados. Indignado com a maneira como foi tratado, Paulo Neto emitiu a nota abaixo nota sobre o episódio:

NOTA

Venho a público informar que, de forma sorrateira, fui exonerado do cargo de assessor especial do gabinete do prefeito de Bayeux, exercendo a função de assessor de imprensa do vice-prefeito Luiz Antônio.

Minha exoneração ficou oculta durante todo o mês, sendo conhecida apenas nesta sexta-feira (05) após o vice-prefeito questionar o prefeito Berg Lima sobre o não pagamento do meu salário, referente ao mês de março. Segundo o mesmo, ele me exonerou (sem comunicar ao seu vice) apenas por “corte de gastos”.

Como toda Bayeux tem conhecimento, sou sócio proprietário do portal PRIMEIRAS NOTÍCIAS, que tem uma linha editorial própria, a cargo do editor e sócio Carlos Hierro, que em NENHUM MOMENTO RECEBEU QUALQUER VANTAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX PARA POSTAR PUBLICIDADE, exercendo assim sua isenção para publicar o que fosse de interesse da população, seja contra ou a favor dos interesses da gestão, não sendo bem compreendido pelos “inquilinos do poder” que misturaram meu cargo como PESSOA FÍSICA do minha EMPRESA, não aceitando tais comportamentos de independência.

Agradeço publicamente ao vice-prefeito Luiz Antônio, que foi o último a saber da minha exoneração e reafirmo meu interesse em permanecer em sua assessoria de imprensa, realizando o bom trabalho de imagem que temos feito nesses primeiros 120 dias, tornando Luiz um dos nomes mais bem avaliados politicamente na cidade, conforme dados de pesquisas internas.

Continuarei com meu trabalho de fiscalizar o executivo municipal, com a mesma autonomia e responsabilidade, dando direito ao contraditório e fazendo o contrário do que faz essa gestão: dialogando com sinceridade, olhando nos olhos, sem covardias ou golpes baixos.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Gervásio Maia (PSB), participou nesta sexta-feira (5) da mobilização dos prefeitos do Nordeste contra o atual Pacto Federativo. O evento, promovido pela Famup, aconteceu na Praça do Meio do Mundo e reuniu 200 prefeitos da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Gervásio defendeu que a luta por um novo Pacto Federativo precisa se permanente para que o Governo Federal entenda a urgência de se olhar para as cidades.

“Precisamos cobrar do Governo Federal justiça nos repasses, para que as cidades da Paraíba possam continuar se desenvolvendo. Essa é uma luta dos prefeitos, da própria população, e, claro, da Assembleia Legislativa”, ressaltou o presidente.

De acordo com o presidente da Famup, Tota Guedes, as prefeituras estão se mobilizando para ir ao Congresso Nacional reivindicar soluções. “As prefeituras estão na ponta, são responsáveis pelos principais programas sociais.
O Governo Federal cria os programas, mas não envia o dinheiro. Quem mais perde com isso é a população. É preciso discutir, cada vez mais, o Pacto Federativo”, ressaltou.

Com Assessoria

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O deputado federal Luiz Couto demonstrou preocupação com a situação política do Brasil. Segundo ele, o PT errou em muitos pontos, principalmente em relação aos atos de corrupção, quando governou o País, mas as medidas adotadas pelo “governo golpista” de Michel Temer tendem a piorar a situação. Por isso, o petista entende que somente a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte poderá reverter o quadro negativo atual.

“Os problemas são muitos e essas pequenas reformas não são suficientes para resolvê-los. Acho que, a essa altura, somente uma nova Constituinte pode devolver ao País a segurança e credibilidade de que precisa. A classe política está destroçada e nosso sistema político está podre. Não acredito em mudanças com esse governo golpista que ai está”, afirmou Couto.

Segundo Couto, com a construção de uma nova Constituição, através da Assembleia Nacional Constituinte, a reforma política seria inevitável. “Não adianta, por exemplo, reduzir o número de parlamentares porque aqueles que se elegem com apoio de grupos econômicos poderosos continuariam no Congresso. É preciso mudar todo o sistema político para garantir mudança de concepção e não apenas numérica”, sustentou o petista.

A última Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Carta Magna de 1988, foi instalada no Brasil em 01 de fevereiro de 1987, após 21 anos sob o comando do regime militar. A ANC teve seus trabalhos encerrados em 22 de setembro de 1988, após votação e aprovação do texto final da Constituição.