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O TRE da Paraíba julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pedia a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice Lígia Feliciano (PDT). Foram cinco votos contra a cassação e apenas um a favor, em decisão agora a pouco. O voto favorável foi do juiz Márcio Maranhão, seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral. Votaram contra a cassação o desembargador Marcelo Romero, relator do processo, e os juízes Micheline de Oliveira, Breno Wanderley, Emiliano Zapata e Antonio Carneiro de Paiva Júnior.

Na Aije, Ricardo Coutinho é acusado de uso político da PBPrev durante a campanha de 2014, quando foi reeleito governador. A ação foi interposta pela coligação encabeçada pelo então candidato de oposição, Cássio Cunha Lima (PSDB). Os advogados da coligação anunciaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), vice-presidente do Senado Federal, disse nesta quinta-feira que “nunca ouviu falar” da possibilidade do PSB lançar o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, candidato à Presidência da República. “Convivo com muitas políticos, muitos partidos em Brasília e nunca ouvi falar disso”, afirmou Cunha Lima em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação.

A intenção de ter o governador como candidato à sucessão presidencial foi revelada pelo líder do PSB no Senado, João Capibaribe, que chegou a sondar Ricardo Coutinho sobre a hipótese. Ricardo não deu resposta na hora,mas admitiu discutir a proposta com a cúpula socialista, em Brasília.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deve retomar, nesta quinta-feira, o julgamento da Aije da PBprev, que pede a cassação dos mandatos do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice, Lígia Feliciano (PDT). Caberá ao juiz Emiliano Zapata apresentar seu voto-vista. O placar está 3 a 1 pela improcedência da ação, onde o governador é acusado de uso político da PBprev durante a campanha eleitoral de 2014.

Zapata pediu vistas na última sessão do TRE, para analisar melhor o processo. Antes disso, já haviam se pronunciado pela improcedência da ação o desembargador Romero Marcelo, relator da matéria, e os juízes Michelini de Oliveira e Breno Wanderley. O Juiz Márcio Maranhão votou pela procedência, seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral.

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O vereador Bruno Farias (PPS), líder da bancada de Oposição na Câmara Municipal denunciou a redução da coleta de lixo pelas empresas que prestam serviço à Emlur. Segundo ele, essa redução vem ocorrendo até mesmo no Bairro dos Estados, onde se encontra a sede da Emlur e onde reside o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD).

“Tem alguma coisa errada ai e precisamos de explicações. Por que a Emlur reduziu a coleta de lixo? Precisamos de respostas, já que a população vem sendo prejudicada”, sustentou Farias.

De acordo com o vereador, antes de Cartaxo assumir a Prefeitura de João Pessoa a coleta de lixo era feita, no Bairro dos Estados, durante seis vezes por semana. Na gestão do atual prefeito, essa frequência passou a ser de três dias. “E agora verificamos que a coleta chegou a ser feita em apenas dois dias”, contou.

Alguma coisa não cheira bem nessa história.

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A bancada de Oposição pretende intensificar a fiscalização de obras e serviços mantidos pela Prefeitura de João Pessoa. Os Postos de Saúde da Família (PSFs) serão o próximo alvo das visitas dos vereadores, estimulados por denúncias da população.

O calendário de visitas não foi divulgado por questão de estratégia, mas a próxima investida dos oposicionistas deve ocorrer na próxima semana.

“Sabemos que a área de saúde é um dos principais gargalos da gestão de Luciano Cartaxo e temos denúncias da falta de medicamentos, de profissionais, além de problemas estruturais. Por isso, decidimos fiscalizar agora os PSFs”, explicou Léo Bezerra (PSB).

O resultado da fiscalização será apresentado em plenário, durante as sessões ordinárias.

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O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cedeu aos apelos da oposição e determinou ontem (3) que a reforma trabalhista vai passar também pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Terça-feira (2), Cunha Lima – que está na presidência do Senado interinamente – havia despachado que a reforma passaria apenas pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, o que provocou questionamentos dos oposicionistas. .

Segundo ele, a análise por uma terceira comissão deverá elevar o tempo previsto de tramitação da reforma no Senado de 30 para até 60 dias. No entanto, o senador acredita que o prazo maior para discussão será positivo.

“Eu acredito que aumentar em uma ou duas semanas a tramitação não trará prejuízo algum, porque nós vamos ter a oportunidade de debater mais profundamente uma série de temas que são polêmicos. Há muita resistência política e, sobretudo, ideológica, e esse tempo de discussão no Senado será suficiente para tranquilizar o trabalhador brasileiro, que foi vítima mais uma vez de um terrível terrorismo”, afirmou.

Cunha Lima declarou ainda estar confiante de que o projeto será aprovado com tranquilidade no plenário do Senado depois que for analisado pelas comissões. Na opinião dele, o projeto é bom e a maior parte dos senadores será convencida disso.

Relator

A primeira comissão que vai analisar a reforma trabalhista é a de Assuntos Econômicos. Hoje, o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), nomeou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) relator da matéria na comissão.

Ainda não há definição sobre quem serão os relatores na CCJ e na Comissão de Assuntos Sociais.

Reunião com centrais

Mais cedo, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), recebeu representantes das centrais sindicais e da oposição. Ele, que tem se posicionado contrário à reforma, questionou o ponto do texto que prevê o fim da contribuição sindical obrigatória e o impacto no Sistema S, que recebe contribuições advindas dessa fonte.

“Essa reforma parece incoerente, porque na medida em que ela acaba com a contribuição sindical dos trabalhadores, ela mantém o sistema S em funcionamento com a sua contribuição. Essas coisas precisam ser respondidas”, afirmou.

Com Agência Brasil

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O vereador Dinho (PMN) será o relator do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposto pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), relativo ao exercício financeiro de 2018.

A informação foi revelada nesta quarta-feira (3) pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Bispo José Luiz (PRB), durante entrevista a TV Câmara.

Durante a entrevista, Bispo confirmou para os dias 16 e 17 de maio as datas das duas audiências publicas que irão discutir a matéria.

A ideia é que, em dois dias, vereadores, secretários e a população, de modo geral, possam debater o projeto no Plenário Senador Humberto Lucena. No primeiro dia, a Secretaria de Planejamento deverá abrir os trabalhos, seguida por outras secretarias. No segundo, as pastas de Saúde e Educação seriam os carros-chefes.

A LDO garante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2018 a 2021. Também dispõe sobre as alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município.

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O governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), vai anunciar na próxima segunda-feira (8) um pacote de obras e serviços para a Paraíba que contempla investimentos da ordem de R$ 300 milhões. “Para aqueles que andam dizendo que esse governo está no fim quero afirmar que ele está apenas começando e muita coisa boa virá para o povo da Paraíba, pode tem ter certeza” garantiu. durante entrevista ao Programa Rede Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação desta quarta-feira (3).

Durante entrevista ao Programa Rádio Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação desta quarta-feira (3), o governador lembrou que desde o início da sua gestão, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sempre foi maior do que o repasse do Fundo Participação do Estado, (FPE), “ e isso se chama gestão”, completou.
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Além das obras estruturantes realizadas em todo o Estado, Ricardo Coutinho também destacou aquelas de menor porte, mas que tem um valor e uma importância muito grande para as pessoas beneficiadas. “Antes os investimentos aconteciam naqueles locais e regiões aonde o governante tinha um maior número de prefeitos e vereadores lhe apoiando, mas hoje a coisa mudou e os investimentos chegam principalmente aqueles que mais precisam e necessitam independente de ser ou não do lado do governo”, afirmou o governador.

Até o próximo dia 17, 16.894 eleitores paraibanos devem ter os títulos eleitorais cancelados por falta de justificativa nas últimas três eleições. O sistema de processamento de dados da Justiça Eleitoral na Paraíba incluirá pessoas que não participaram nem justificaram ausência dentro do prazo estabelecido, que encerrou ontem. Segundo o TRE, apenas 382 eleitores compareceram aos cartórios nas Zonas Eleitorais para regularizar sua situação.

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições teria que regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Apenas 382 eleitores, dos 17.276 que estavam em situação irregular, compareceram.

A multa para o eleitor que terá sua inscrição cancelada é de R$ 3,50 por eleição que ele faltou. Porém os maiores prejuízos são as restrições impostas, pois o eleitor irregular não tira certidão de quitação eleitoral, fica impedido de fazer empréstimo bancário, de tomar posse como servidor público, de tirar passaporte, entre outros.

Para restabelecer sua inscrição cancelada, o eleitor deverá comparecer ao cartório ou central de atendimento de sua zona eleitoral, munido de um documento oficial com foto, e requerer as guias para pagamento dos débitos pendentes.