A assessoria jurÃdica do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil) se pronunciou nesta sexta-feira (13) sobre a decisão da Justiça Eleitoral, em primeira instância, a respeito das contas de sua campanha nas eleições municipais de 2024. O advogado Rodrigo Rabello, coordenador da defesa de Bruno, afirmou que a decisão da juÃza Daniela Falcão Azevedo não prejudica a diplomação ou a posse do prefeito, prevista para o dia 17 de dezembro.
A sentença mencionou possÃveis irregularidades no uso dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). Contudo, a defesa de Bruno Cunha Lima destacou que todos os gastos da campanha foram feitos de acordo com a legislação e garantiu que não houve comprometimento da legalidade do processo eleitoral.
Os advogados do prefeito anunciaram que irão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da ParaÃba (TRE-PB) para reverter a decisão. “Acreditamos plenamente que a situação será corrigida e a decisão de primeiro grau será suspensa após o recurso. A diplomação e posse do prefeito Bruno Cunha Lima estão garantidasâ€, declarou Rabello, tranquilizando os eleitores de Campina Grande. Ele reafirmou que a decisão não gera inelegibilidade e que o exercÃcio do mandato do prefeito está garantido.
O deputado federal Hugo Motta, presidente do Republicanos na ParaÃba, destacou, nesta sexta-feira (13), que o partido busca ampliar sua presença polÃtica no estado, com a intenção de integrar a chapa majoritária nas eleições de 2026. Ele frisou que a legenda prioriza projetos coletivos em detrimento de interesses individuais.
A declaração foi feita durante o encontro estadual das Mulheres, promovido pelo partido.
Fernando Catão preside Primeira Câmara (Imagem Reprodução/TCE-PB)
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da ParaÃba decidiu, na manhã desta quinta-feira (12), aprovar as prestações das contas anuais de 2023 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Zabelê. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, então na presidência dos trabalhos em razão de viagens institucionais do titular Nominando Diniz e do vice-presidente Fábio Nogueira.
Premiado pela atuação como gestor, CÃcero Lucena integrou uma lista junto ao ministros LuÃs Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Mauro Luiz Campbell Marques, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional da Justiça (CNJ); o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal; e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado da República.
A ‘Nota A’ demonstra que o municÃpio está bem posicionado para garantir a segurança financeira do sistema previdenciário, o que gera estabilidade econômica e confiança tanto internamente quanto no mercado financeiro.
Os prazos processuais no Tribunal de Contas do Estado serão suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, conforme prescreve a Resolução Normativa 11/2024, aprovada em sessão ordinária pelo Tribunal Pleno do TCE e publicada no Diário Oficial no dia 28 de novembro passado.
Uma nova operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pela PolÃcia Civil na ParaÃba.. A operação ‘Jogo Sujo’ visa desarticular uma organização criminosa que estaria dando golpes em aposentados e beneficiários do BPC (BenefÃcio de Prestação Continuada).
Ao menos cinco mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos na capital e outros municÃpios. Os presos estão sendo encaminhados à Central de PolÃcia Civil, na Cidade da PolÃcia, no bairro do Geisel.
Paraibano Vital do Rego Filho, novo presidente do TCU
O paraibano Vital do Rêgo Filho, novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou em seu discurso de posse que buscará aproximação com o cidadão e com a sociedade civil. Na manhã desta quarta-feira (11) aconteceu a prestigiada solenidade de posse de Vital do Rêgo. O exercÃcio do mandato dos dois cargos se inicia a partir de 1º de janeiro de 2025, com a possibilidade de reeleição por igual perÃodo.
Em seu discurso de posse, Vital do Rêgo enfatizou os avanços realizados pelo Tribunal nos últimos anos e reafirmou seu compromisso com a excelência do controle externo.
Em sua trajetória, o ministro Vital do Rêgo destacou-se pela extensa experiência polÃtica e acadêmica. Formado em Medicina pela Universidade Federal da ParaÃba e em Direito pela Universidade Estadual da ParaÃba, Vital exerceu cargos de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de ser indicado pelo Senado Federal, em 2014, para integrar o TCU.
Foco em inovação e inclusão
A gestão de Vital do Rêgo terá como prioridades a aproximação com o cidadão e a sociedade civil, o fortalecimento do diálogo entras as instituições, a modernização tecnológica e o foco nas pessoas. Entre os planos, está a ampliação do programa de capacitação dos servidores e o fortalecimento das iniciativas para promover equidade de gênero na administração do TCU. A atual gestão vai contar com 35% de mulheres em funções diretivas, percentual que consolida o aumento do protagonismo feminino nos cargos de direção da Casa.
Nesta quarta-feira (11) o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) apresentou relatório setorial de mulheres e direitos humanos do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), que elevou o total de recursos do setor para R$ 2,5 bilhões após o acolhimento de emendas, um aumento de mais de 13% em relação ao ano passado.
De acordo com o relator, Murilo Galdino, na proposta do governo, houve muita variação entre os recursos deste para o próximo ano. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue-180), teve R$ 30,9 milhões na proposta de 2024, mas a autorização caiu para R$ 19,7 milhões. Para 2025, o governo propõe R$ 33,8 milhões.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que proÃbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula.
O projeto foi aprovado por 45 votos a 14 em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado em plenário, e segue direto para análise do Senado Federal.
O texto estabelece a proibição do uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula para todos os estudantes, salvo quando utilizados em atividades pedagógicas autorizadas pelos professores.
As exceções se aplicam a situações de perigo e a alunos com deficiência ou necessidades especiais, que poderão utilizar os aparelhos para garantir a acessibilidade à educação.
Em voto na CCJ, o relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), afirma que um uso excessivo de celulares durante as aulas permite que estudantes acessem conteúdos sem qualquer relação com o aprendizado.
Segundo ele, isso causa distrações e reduz o tempo de interação social na escola, o que justifica a necessidade de regular esse tema.
No Rio de Janeiro, em fevereiro, um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) proibiu o uso de celulares nas escolas públicas municipais, tanto em sala de aula quanto nos intervalos e recreios.
Em São Paulo, a lei que proÃbe os aparelhos em escolas de todo o estado foi sancionada pelo governador TarcÃsio de Freitas (Republicanos) na última sexta-feira (6).
Antes de apresentar o relatório, o secretário Arimatheus Reis explicou que o documento explicita o Demonstrativo do Montante e Fonte de Recursos aplicados no referido perÃodo, informações sobre auditorias, rede fÃsica de serviços públicos e privados de saúde, produção dos serviços e seus indicadores, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar.
O secretário de Saúde destacou que nos últimos dez anos a saúde da ParaÃba enfrentou grandes desafios. “Especialmente no final do ano, quando era difÃcil alcançar a meta de 12% da receita corrente lÃquida investida em saúde. No entanto, graças à decisão polÃtica do nosso governador João Azevedo, esse cenário mudou. Hoje, estamos investindo 14% dessa receita em saúde, um aumento considerável, que traz consigo uma grande novidade: mais serviços e melhorias para o interior do estadoâ€, observou.
Ele acrescentou que esse investimento se traduz em mais tomografias, cirurgias eletivas, procedimentos hemodinâmicos e a construção de mais hospitais. “O programa “Opera ParaÃba†tem ganhado força, proporcionando mais saúde e qualidade de vida ao povo paraibano. Estamos aqui para prestar contas à população sobre como esses recursos foram efetivamente executados e como eles têm feito a diferença na vida das pessoasâ€, disse.