
Inconsistências relativas à faixa etária; intervalo entre doses menores que o recomendado; inconsistências relativas ao cargo/função; aplicação de doses de fabricantes diferentes; ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas. Esses são alguns dos achados que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou no acompanhamento da campanha de vacinação contra Covid-19 na ParaÃba.
O número de registro de pessoas de outros45n estados/municÃpios que receberam a vacinação na ParaÃba chega, até o momento, a 54.922 pessoas. Segundo levantamentos do TCE-PB, na lista de vacinados ainda aparecem possÃveis irregularidades, como o uso de CPFs inexistentes de 8.973 pessoas e 341 que já estariam mortas. Os dados foram cruzados com informações com diversas bases de dados – como a do Sistema Nacional de Óbitos. Esses dados levantados pelo TCE são calculados a partir do total de vacinas aplicadas.
De acordo com o relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19 do TCE-PB, que detalha a situação de distribuição de vacinação no âmbito dos 223 municÃpios paraibanos consta que a ParaÃba recebeu, até à s 6 horas desta quinta-feira (06), 1.450.320 doses. Foram aplicadas 1.074 680. E existem em estoque 375.640  doses. São dados do TCE atualizados pelo Sistema de Informação de Insumos Estratégicos (SIES/MS).
Na análise do TCE-PB, mostra que das vacinas aplicadas, 78 % foram para o grupo por faixa etária (pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas), 18 % trabalhadores da saúde e o restante distribuÃdos entre os grupos de pessoas com deficiência, comorbidades, forças de segurança, comunidades tradicionais e povos indÃgenas e outros não informados.O Governo do Estado e municÃpios da ParaÃba já receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados à s ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da ParaÃba. No perÃodo, os gestores informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.
Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municÃpios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo perÃodo de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%â€, detalhou o presidente do TCE.
DECISÃO – Avaliada a execução da ação de vacinação nos municÃpios e apresentando inconsistências e inconformidades, o Tribunal de Contas do Estado da ParaÃba, por iniciativa de seu presidente, conselheiro Fernando Catão, resolveu promover uma reunião com representantes de órgãos de controle estadual e federal para apresentar os relatórios de acompanhamento com os últimos achados de auditoria provenientes das Inspeções Especiais das ações de enfrentamento da pandemia. O Tribunal vem realizando acompanhamento desde o primeiro decreto estadual de calamidade pública, ainda em março do ano passado, tanto no âmbito da gestão estadual quanto nos municÃpios.
Na reunião que aconteceu nesta quinta-feira (06) no Espaço Cidadania Digital do TCE-PB, participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), o secretário-chefe na ParaÃba, auditor Márcio Sueth; da Controladoria Geral da União (CGU), o Superintendente do órgão no Estado, o auditor Severino Souza de Queiroz; do  Ministério Público Federal (MPF-PB ), o procurador-chefe da Procuradoria da República na ParaÃba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto e do Ministério Público Estadual (MPPB) participaram os promotores Reynaldo Serpa e Ranieri Dantas.
COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO– Diante de todas as informações apresentadas e as preocupações compartilhadas entre os representantes dos órgãos de controle presentes no encontro, foi criado, por sugestão do conselheiro Fernando Catão, um Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid.
O grupo se reunirá mensalmente, por videoconferência, em uma união de esforços e competências com o propósito de fiscalizar a atuação dos gestores e definir polÃticas preventivas de controle a fim de impossibilitar possÃveis inconformidades tanto no uso do dinheiro público durante a pandemia, quanto no processo de imunização em curso no Estado.
COVID-19 NOS MUNICÃPIOS – De acordo com dados levantados, ao final de março, a ParaÃba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.
Levando em consideração o perÃodo entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municÃpios paraibanos haviam  aplicado 564.965 doses de vacina.
RELATÓRIOS – O processo 2014/21, que inspeciona as ações do governo estadual, já está em seu 35º relatório. Na próxima semana terá um novo relatório de acompanhamento. Já as inspeções das gestões municipais vêm sendo feitas individualmente, no contexto de cada um dos respectivos processos de acompanhamento da gestão e consolidadas pelo Grupo de Planejamento e Controle do TCE em um único relatório. Ambos disponÃveis para consulta pública no endereço https://tce.pb.gov.br/relatorios-covid ou por meio do Sistema de Tramitação de Documentos e Processos do TCE-PB (TRAMITA), em https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/.
6PORTAL DO TCE-PB : Â https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-encontra-irregularidades-na-vacinacao-contra-covid-19-e-reune-orgaos-de-controle-para-intensificar-fiscalizacao
Com Ascom/TCE-PB
