A Assembleia Legislativa da ParaÃba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 1.689/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galidno, que institui o Estatuto da Pessoa com Diabete no Estado da ParaÃba. O PL foi subescrito pelos deputados Taciano Diniz, Doutora Paula e Dr. Romualdo.
O Estatuto reúne normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e estabelece deveres inerentes ao paciente assistido pelo Poder Público. De acordo com o presidente Adriano Galdino, o texto baseia-se no direito fundamental à saúde e visa proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas diabéticas.
O Estatuto estabelece como dever do Estado prioridade no atendimento dos usuários com diabetes, no caso da realização de exames médicos nas unidades prestadoras de serviços de saúde das redes pública e privada, assim como, no atendimento relacionado à atenção odontológica para prevenção e recuperação da saúde bucal.
O presidente Adriano Galdino ressalta ainda que, com o projeto, nenhuma pessoa com diabetes será objeto de negligência, discriminação, tratamento desumano ou degradante. “Agradeço à s associações que representam as pessoas com Diabetes na ParaÃba, com as quais esse projeto foi debatido e dialogado, com todos aqueles que enfrentam esse mal que é cada vez mais é maior, não só no Brasil, mas no mundo. É uma patologia que abre o corpo humano para a entrada de diversas outras. É preciso que tenhamos um estatuto para que possamos dar qualidade de vida a esses pacientes e melhorar a relação entre as pessoas com diabetes e o poder público, para que sejam encontradas soluções que favoreçam aos que sofrem com Diabetesâ€, afirmou Galdino.
Os deputados também aprovaram o PL 841/2023, do deputado Michel Henrique, determinando a obrigatoriedade da formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para cuidadores que atuam no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista no estado da ParaÃba.
Segundo o texto do projeto, as instituições públicas e privadas, incluindo escolas, clÃnicas, hospitais e demais estabelecimentos de saúde e assistência social, deverão assegurar que seus cuidadores passem por um programa de formação em ABA, que inclua conhecimentos teóricos e práticos sobre o autismo, estratégias de intervenção e manejo comportamental.
O deputado Michel Henrique destacou que a Análise do Comportamento Aplicada é uma abordagem amplamente reconhecida e com eficácia comprovada no tratamento e desenvolvimento de pessoas com TEA. “A formação em ABA proporciona aos cuidadores as competências necessárias para compreender e atender à s necessidades especÃficas dos indivÃduos com TEA, permitindo uma abordagem mais efetiva e personalizada, contribuindo desta forma para a promoção da inclusão social e educacional das pessoas com TEAâ€, justificou o parlamentar.
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Com ALPB

