“Desculpem a franqueza, mas a norma, como está sendo criada, vai beneficiar, de forma clara, os que já são conhecidos, e me incluo entre eles, em prejuízo daqueles que estejam querendo iniciar uma trajetória na vida pública” – foi assim, sem rodeios, que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) resumiu a proposta de minirreforma eleitoral que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começou a discutir na sessão desta quarta-feira (28/08).
Elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PLS 441/2012 recebeu, hoje, pedido de vistas coletivo. A matéria deve voltar à pauta de votações da CCJ na próxima semana. A expectativa é de que seja aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até setembro, prazo máximo para que as novas regras possam valer para as eleições de 2014.
CAMPANHA – Em tese, as mudanças sugeridas à Lei Eleitoral têm como objetivo reduzir a duração e os custos das campanhas. “Até aí, tudo bem, desde que não estejamos discutindo algo que a rigor ataque apenas despesas periféricas, realizadas em uma eleição” – adverte Cássio Cunha Lima.
“Na prática, o que acontece é isso: ao longo do tempo, o Congresso Nacional vem proibindo a utilização de determinados instrumentos de divulgação por parte dos candidatos e dos partidos, sempre com o argumento de redução de custos. E, na verdade, você termina criando um ambiente onde quem já é mais conhecido – e os mais conhecidos estão aqui, porque já foram eleitos – termina levando vantagem em relação aos postulantes de ‘primeira viagem’, aqueles que estão estreando em campanhas políticas” – argumenta o senador.
REAÇÃO NATURAL – Cássio voltou a sublinhar que considera importante que haja um período de tempo entre a votação e a vigência de uma reforma política. “Enquanto o Congresso Nacional não se deslocar do cotidiano, do aqui e agora, nós não conseguiremos fazer reforma política, por uma razão simples e inata do homem: há sempre um espírito de defesa. Há sempre uma reação natural àquilo que lhe atinge” – advoga o tucano paraibano, que sugeriu um espaço de 12 anos entre a votação e a vigência de uma reforma política “para valer”.
“Eu venho defendendo isso desde a Constituinte, e me convenci de que, toda vez que nós tentamos fazer uma reforma política, ou mesmo a tributária – eu acho que são as duas com o mesmo problema –, com efeito a médio e curto prazo, elas não passam porque, por uma reação humana, cada um olha para seu estado, olha para seu município, olha para sua circunstância eleitoral e termina sem criar um ambiente de consenso”, disse Cássio.
TEMPO – Cássio diz que o ideal seriam 12 anos de interstício entre a votação e a vigência de uma reforma. E a quem indaga se 12 anos não seriam muito tempo, ele responde que seria tempo suficiente para que todos os congressistas estivessem fora do jogo eleitoral e tivessem cumprido seus mandatos. Para aqueles que ainda duvidam, ele exemplifica:
“Já passamos o dobro desse tempo da Assembleia Nacional Constituinte. Já são 25 anos. Se assim tivéssemos feito lá atrás, em 1988, já estaríamos com esse modelo redesenhado. Então, acredito que o que vamos fazer aqui é um arremedo, é um desenho, é um rabisco de reforma que não é reforma”, conclui Cássio Cunha Lima.
Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)