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A coligação do candidato a prefeito de Cabedelo, Fernando Sobrinho (DEM), “A Força da Novas Ideias”, deu entrada neste domingo (21), na 57ª Zona Eleitoral, em uma Ação de Impugnação ao Registro de candidatura a reeleição do atual prefeito Leto Viana (PRP).
Leto Viana é acusado pela coligação do seu adversário de não preencher alguns requisitos legais na formalização do pedido de registro de candidatura. Entre eles, a declaração de bens.
De acordo com os advogados da coligação do candidato Fernando Sobrinho, ao analisar a declaração de bens apresentada pelo impugnado, verificou-se que ele deixou de declarar e omitiu um montante de mais de R$ 8 milhões. Para os advogados as informações dadas por Leto, sobre o seu patrimônio, são divergentes, e que ele estaria camuflando a existência de patrimônio milionário.
Os advogados justificam que a legislação eleitoral exige que a declaração de bens apresentada pelo candidato deve refletir a atualidade de sua situação patrimonial. No entanto, isso não ocorreu, segundo eles.
“Assim, pela constatação da ausência das condições de registrabilidade, seu registro de candidatura deverá ser indeferido, por afronta à Legislação Eleitoral, o que o impedirá de concorrer à reeleição”, diz um dos advogados da coligação A Força da Novas Ideias.