Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas (Imagem Reprodução/internet)
O Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Guarda Municipal interditaram, ontem, a academia “CheckMat” Manaíra por violar a medida provisória estadual que instituiu o “feriadão” de páscoa para conter a pandemia.
Segundo a MP 295/2021, somente podem funcionar no período de 29/março a 02/abril atividades de saúde, segurança pública, administração penitenciária, alimentação, serviço funerário e outras definidas por decreto estadual como essenciais.
Os órgãos fiscalizadores detectaram indivíduos sem máscaras no interior da academia e a ausência de álcool gel à disposição dos alunos. Segundo as autoridades municipais, a situação é extremamente grave não só pela inobservância da lei, mas pela fato de que artes marciais são esportes de contato físico e a possibilidade de contágio é significativamente superior.
A “CheckMat” é de propriedade do Vereador Tarcísio Jardim (PATRIOTA).
MPT – A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho. Segundo o Procurador Eduardo Varandas “a situação é de extrema gravidade e irresponsabilidade, caso configurada a veracidade dos fatos em inquérito civil. A Saúde Pública sinaliza superlotação das UTIs, enquanto empresas desrespeitam as ordens das autoridades constituídas para por em risco a vida da sociedade”.
O Procurador apontou ainda que há indícios de crime de infração de medida sanitária preventiva o que será encaminhado ao Ministério Público do Estado para as medidas cabíveis. No âmbito do MPT, a empresa poderá sofrer condenação judicial por dano à coletividade (os valores das condenações variam conforme a gravidade do ato).
O MPT tem recebido várias denúncias de estabelecimentos que descumprem a Medida Provisória e responderão tanto na esfera trabalhista como criminal.
“Com mais de 300 mil mortes no Brasil, todos deveriam estar unidos no combate à Pandemia. É lamentável o descompromisso com as medidas sanitárias”, pontuou Varandas.
Com Assessoria