A juÃza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão de qualquer distribuição de recursos, a tÃtulo de empréstimo do programa Empreender, pelo Governo do Estado da ParaÃba. A concessão de liminar foi deferida em Ação Popular ajuizada a partir de irregularidades apontadas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O Governo distribuiu ano passado entre janeiro e junho a quantia de R$ 787 mil em 135 contratos, já este ano eleitoral, no mesmo perÃodo, de janeiro a junho, o volume de recursos entregues foi de R$ 6 milhões 646 mil, ou seja, aumento de 744 %, ou seja, quase 8 vezes mais. Já o número de contratos saltou de 135 nos 6 primeiros meses de 2017, para 937 contratos no mesmo perÃodo em 2018, aumento de 621%. Consta ainda que até polÃticos na ParaÃba receberam recursos, como sendo empréstimos do programa Empreender PB.
A Ação Popular foi ajuizada pelo advogado Jonatas Franklin de Sousa, além de pedir a suspensão de distribuição de dinheiro, a a tÃtulo de empréstimo do programa Empreender, também requer o afastamento da gestora do Empreender e do governador Ricardo Coutinho, busca e apreensão de contratos realizados e os em tramitação este ano eleitoral, além da indisponibilidade dos bens da gestora do Empreender e do governador do Estado.
“afastamento cautelar da promovida Secretária Executiva do Empreendedorismo, a Sra. Amanda Araújo Rodrigues, bem como o Governador Ricardo Vieira Coutinho, das sua respectivas funções; a busca e apreensão de todos os processos de concessão de crédito realizados ou em tramitação no presente exercÃcio, e por fim, a indisponibilidade dos bens e haveres do Sr. Ricardo Vieira Coutinho e Amanda Araújo Rodrigues no limite dos percebimento dos valores ilegalmente liberados através do PROGRAMA EMPREENDERâ€, consta da petição inicial da Ação Popular.
Além das irregularidades quanto ao aumento exacerbado, de 744 %, no volume de recursos distribuÃdos a tÃtulo de empréstimo de Empreender ( R$ 787 mil entre janeiro e junho de 2017 – R$ R$ 6 milhões 646 mil entre janeiro e junho de 2018) , e do número de contratos ( 135 contratos entre janeiro e junho de 2017 , e 973 contratos entre janeiro e junho de 2018), coincidentemente em ano eleitoral, outras várias concessões indevidas foram detectadas.
A auditoria do TCE identificou, e foram alegados na Ação Popular irregularidade em empréstimos concedidos a servidores públicos com entendendo a mencionada Auditoria que o empréstimo desta natureza a servidores públicos não encontra respaldo na Lei 10.128/2013, sobretudo nas linhas de crédito voltadas para pessoas fÃsica, onde não se exige a comprovação da atividade e nem a demonstração de que o recurso foi aplicado no respectivo objeto.
Ainda quanto as irregularidades foram identificados pagamentos de quase R$ 700 mil , a tÃtulo de empréstimo do programa Empreender, a 133 pessoas que são cadastradas como beneficiárias do Programa Bolsa-FamÃlia.
VEJA IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS :
Aumento de 744% na liberação de recursos do Empreender em relação ao mesmo perÃodo de 2017.
Aumento de 621% no número de contratos firmados em relação ao mesmo perÃodo de 2017;
Gastos de janeiro a junho de 2018 que consumiram 82,52% do orçamento inicialmente fixado para todo o ano de 2018;
Ausência de prestação de contas do Empreender Pessoa JurÃdica;
Contratos firmados pelo Empreender Pessoa JurÃdica sem observância das formalidades legais;
Contratos firmados pelo Empreender Pessoa FÃsica com inobservância dos critérios estabelecidos na legislação de regência;
Extrapolação do orçamento destinado para todo o ano de 2018;
Concessão de empréstimos a agentes polÃticos e correlegionários.
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DO MANDATO
DO GOVERNADOR EM AIJE DO EMPREENDER NO TRE / PB
O programa Empreender também foi utilizado na campanha de reeleição do governador da ParaÃba, Ricardo Coutinho, em 2014. Essa é a denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral , chamada Aije do Empreender, que está na pauta de julgamento na tarde desta segunda-feira, dia 1º de outubro, no Tribunal Regional Eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho, e da vice governadora LÃgia Feliciano, além da inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho por um perÃodo de 8 anos.

