O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, em companhia do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, e do diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque, participou de uma reunião na manhã desta quinta-feira (11) com o Procurador da República Renan Paes Félix, que exerce a função de Procurador Regional Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para discutir o papel da Corte de Contas no processo eleitoral. O encontro ocorreu a seis meses das eleições de outubro.
Durante a reunião, o conselheiro Nominando Diniz anunciou que o TCE-PB fornecerá a relação de gestores públicos cujas contas foram rejeitadas por irregularidade insanável nos últimos oito anos, incluindo também a lista daqueles que foram omissos em relação aos alertas de irregularidades emitidos pelo Tribunal.
O Tribunal de Contas tem como prazo até o mês de junho para atualizar a relação de responsáveis cujas contas receberam parecer prévio de rejeição ou foram julgadas irregulares. Essa lista desempenha um papel essencial na avaliação de possíveis inelegibilidades, sendo utilizada pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral.
O presidente do TCE ressalta que a inclusão na lista não significa automaticamente inelegibilidade, pois cabe à Justiça Eleitoral avaliar cada caso com base na alínea g do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, que trata dos critérios de inelegibilidade.
Além disso, o Tribunal de Contas, em um esforço para aprimorar a transparência no processo eleitoral, disponibilizará três técnicos para acompanhar a realização das eleições e fornecerá treinamento para os servidores indicados pela Procuradoria Eleitoral, visando a utilização eficiente dos 37 bancos de dados disponíveis na instituição.
Para a próxima reunião, será convidado o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, demonstrando a importância da parceria entre os órgãos para garantir a lisura e transparência nas eleições
Com Ascom/TCE-PB