A Segunda Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça da ParaÃba manteve a sentença que condenou os ex-prefeitos de Salgadinho Luciano Morais da Silva e Damião BalduÃno da Nóbrega pela prática de improbidade administrativa. A relatoria das Apelações CÃveis foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O acórdão do julgamento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do TJPB desta segunda-feira (18).
O Ministério Público relata, nos autos, que Luciano Morais da Silva exerceu o cargo de Prefeito no perÃodo de 1º de janeiro de 2000 a 31 de março de 2004, quando então renunciou ao mandato, assumindo o vice-prefeito Damião Balduino da Nóbrega. Afirmou ainda que, durante o exercÃcio de 2004, quando os dois estiveram a frente da administração pública municipal, o Tribunal de Contas apurou diversas irregularidades, dentre elas a ordenação de despesa sem autorização legal, dispensa indevida de processo licitatório, inaplicabilidade do mÃnimo constitucional exigido com ações e serviços públicos de saúde, contratação temporária por tempo determinado, sem obediência ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e aplicação de recursos do Fundef em percentual inferior ao mÃnimo previsto em lei.
Na sentença, o JuÃzo de 1º Grau aplicou aos ex-gestores as seguintes penalidades: proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefÃcios ou incentivos fiscais ou creditÃcios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurÃdica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, suspensão dos direitos polÃticos por cinco anos e ressarcimento integral do dano apurado.
Inconformados com a decisão, os dois apelaram ao Tribunal de Justiça, alegando, preliminarmente, a nulidade processual por falta de citação do MunicÃpio de Salgadinho, bem como o cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, ressaltando a necessidade de produção de prova testemunhal. No mérito, defenderam a ausência de comprovação de dano ao erário.
O relator, desembargador Oswaldo Filho, rejeitou as preliminares e, no mérito, ressaltou que restou caracterizado o dolo na conduta dos ex-gestores, devendo a sentença ser mantida em todos os termos. “Do conjunto probatório, tenho, portanto, que a sentença deve ser confirmada. Isso porque, inobstante não se desconheça que nem todo o ato irregular configure ato de improbidade, para os fins de aplicação da Lei 8.429/92, considero, diante das peculiaridades, que as ilegalidades cometidas pelos recorrentes estão imbuÃdas de má-fé e de desonestidade que caracterizam o ato Ãmproboâ€.
Com TJPB

