Governador Ricardo Coutinho foi recebido pelo ministro Aloisio Mercadante (Foto Alberi Pontes)

O governador Ricardo Coutinho solicitou, nesta quarta-feira (17), ao ministro da Educa��o, Alu�sio Mercadante, a� abertura e amplia��o de unidades do Instituto Federal de Educa��o, Ci�ncia e Tecnologia (IFPB), a aprova��o do projeto de instala��o do curso de medicina pelo Unip� em Jo�o Pessoa e apoio para constru��o de mais escolas t�cnicas e de n�vel m�dio no Estado.

Durante a audi�ncia, o governador Ricardo Coutinho tamb�m tratou com a equipe t�cnica do MEC sobre o processo de implanta��o das seis escolas t�cnicas estaduais em obras na Para�ba e sobre o processo de aprova��o e libera��o dos recursos para constru��o de mais seis unidades em munic�pios paraibanos.

Ricardo comunicou ao ministro que as escolas t�cnicas nos munic�pios de Cajazeiras, S�o Bento, Cuit�, Jo�o Pessoa, Mamanguape e Bayeux est�o em obras e a previs�o � que sejam conclu�das em dezembro. �Estamos com um foco muito firme de desenvolvimento econ�mico e necessitamos de investimento na qualifica��o da m�o de obra para suprir a demanda existente com a implanta��o da Fiat e das industrias�sist�micas�, destacou.

Na audi�ncia, o governador esteve acompanhado da secret�ria da Educa��o, M�rcia Lucena; do superintendente da Suplan, Ricardo Barbosa; da reitora do Unip�, Ana Fl�via Pereira; e do assessor jur�dico da institui��o, Marcelo Weick. O secret�rio executivo do MEC, Henrique Pain, e o secret�rio de Educa��o T�cnica do MEC, tamb�m participaram da reuni�o de trabalho.

Curso de Medicina– Um dos pleitos apresentados pelo governador Ricardo Coutinho e pela reitora do Unip� foi a aprova��o do projeto que prev� a instala��o do curso de medicina na institui��o, com objetivo de formar m�dicos que venham suprir a car�ncia de profissionais para �reas como sa�de p�blica, pediatria, cirurgia e anestesiologia na Para�ba.

A reitora Ana Fl�via fez uma apresenta��o detalhada do projeto, que prev� a assinatura de conv�nios nos quais o centro de ensino ir� investir em equipamentos, novos leitos de UTI e tecnologia em hospitais do Estado como o Emerg�ncia e Trauma e Arlinda Marques. �A ideia � viabilizar resid�ncias m�dicas em hospitais p�blicos qualificando os servi�os e criando as condi��es necess�rias para colocar m�dicos qualificados no mercado�, explicou.

O ministro Alu�sio Mercadante disse que o projeto est� em an�lise pelo MEC e que, caso cumpra as novas exig�ncias, ser� autorizado para aumentar a oferta de m�dicos qualificados na Para�ba. Mercadante tamb�m garantiu a libera��o de recursos para a constru��o de novas escolas t�cnicas estaduais por consider�-las essenciais para a forma��o de m�o de obra.

Secom

O Tribunal de Contas da Para�ba, em fase de recurso, reduziu para R$ 1.837.132,81, nesta quarta-feira (17), o d�bito inicial de R$ 3.119.257,69 imputado ao ex-prefeito de Serra Grande Jo�o Bosco Cavalcante. A decis�o, decorrente do ordenamento irregular de despesas p�blicas, deu-se conforme voto do conselheiro Fernando Cat�o, relator do processo. O ex-prefeito, que agora p�de comprovar a lisura de parte de seus gastos, continua, por�m, com as contas de 2009 reprovadas.

Tamb�m em fase recursal, o TCE reduziu para R$ 759.248,82 o d�bito de R$ 1.347.422,75 imposto � ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba quando do julgamento de despesas com obras p�blicas municipais levadas, inicialmente, ao exame da 1� C�mara Deliberativa da Corte. O processo desta quarta-feira teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz.

Outro d�bito superior a R$ 1 milh�o anteriormente imposto ao ex-prefeito de Bom Jesus Evandro Gon�alves de Brito (que teve as contas de 2008 reprovadas), foi reduzido para R$ 387,6 mil dada a comprova��o documental de parte desses gastos, agora, em fase de recurso, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo. O prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho tamb�m recorreu da reprova��o das contas de 2009 e da imposi��o do d�bito de R$ 43,9 mil pelo TCE. N�o conseguiu reverter a desaprova��o, mas apresentou documentos e teve o d�bito inicial agora reduzido para R$ 37,3 mil, conforme entendimento do relator do processo, o auditor Marcos Costa.

Em primeiro julgamento, o ex-prefeito de Massaranduba Paulo Francinette de Oliveira teve reprovadas as contas de 2011 e deve restituir R$ 313.339,80 aos cofres municipais por despesas n�o comprovadas, conforme prop�s o relator Antonio Gomes Vieira Filho. Ainda cabe recurso dessa decis�o.

Contas aprovadas – Ainda na sess�o plen�ria desta quarta-feira, o TCE aprovou as contas do ex-prefeito de Condado (Eug�nio Pacelli de Lima, exerc�cio de 2011, por maioria), Coxixola (Nelson Honorato da Silva, 2011) e, tamb�m, as das C�maras Municipais de Pitimbu (2011, com ressalvas) e Aparecida (2012). Foram aprovadas, ainda, as contas de 2011 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos H�drico e da Ci�ncia e Tecnologia (2011, com ressalvas).

Em raz�o de viagem do presidente F�bio Nogueira e das f�rias do vice-presidente Umberto Porto, a sess�o plen�ria foi conduzida pelo conselheiro Arn�bio Viana. Dela ainda participaram os conselheiros Arthur Cunha Lima e Andr� Carlo Torres Pontes, al�m dos auditores Renato S�rgio Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cl�udio Silva Santos e Renato S�rgio Santiago Melo. O Minist�rio P�blico de Contas esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falc�o.

Ascom/TCE-PB

Marcelo recebeu o deputado na sala da presid�ncia (foto assessoria)

O presidente da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), recebeu, na manh� desta quarta-feira (17), uma visita de cortesia do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PMN). O dirigente potiguar aproveitou a oportunidade para elogiar a ALPB pelas a��es realizadas no combate � seca no Estado e em todo o Nordeste.

Segundo o deputado Ricardo Motta, o Rio Grande do Norte pretende realizar a��es semelhantes e veio saber do presidente Ricardo Marcelo como a Casa de Epit�cio Pessoa operacionalizou as atividades da �Caravana da Seca�. �A preocupa��o do Rio Grande do Norte � mesma da Para�ba, Cear�, Pernambuco e Alagoas, portanto, vamos nos espelhar no presidente Ricardo Marcelo no que diz respeito � participa��o da Assembleia paraibana com a��es efetivas no combate a seca, iniciadas com a Caravana que visitou cidades p�los de v�rias regi�es do Estado para verificar in-loco o problema que mais aflige a popula��o do semi�rido, que � a estiagem�, disse.

�A Assembleia paraibana est� de parab�ns pelo sucesso da campanha. Vamos atrav�s das experi�ncias adotadas no estado, com a participa��o das igrejas, entidades de classe e a sociedade civil organizada, tamb�m promovermos no Rio Grande do Norte. Vamos lutar tamb�m pelo perd�o das dividas dos produtores rurais e aumentar o fornecimento de ra��o animal para tentar salvar o que restou do nosso rebanho�, acrescentou.

Ricardo Motta tamb�m elogiou o �sucesso, o �xito do concurso p�blico realizado pela ALPB�. Segundo ele, a Assembleia norte-riograndense ir� realizar no m�sde julho o primeiro concurso de sua hist�ria de 180 anos, oferecendo 85 vagas e sal�rios de R$ 2,2 mil a R$ 17 mil, por isso veio trocar experi�ncias com Ricardo Marcelo.
O presidente Ricardo Marcelo, por sua vez, disse que a ALPB est� pronta para contribuir com a Assembl�ia do Rio Grande do Norte. �Com o sucesso da Caravana e da campanha SOS Seca PB, o presidente Ricardo Mota veio saber como demos encaminhamentos ao nosso trabalho, como tra�armos as a��es, as metas que conseguirmos. Enfim, estamos prontos para fazer esta parceria e ajudar o Rio Grande do Norte�, afirmou.

�Para n�s � muito satisfat�rio saber que o trabalho da Casa de Epit�cio Pessoa ultrapassou as fronteiras e que as pessoas est�o reconhecendo n�o s� no Rio Grande do Norte, mas em Pernambuco, Alagoas e ir�o fazer a mesma incurs�o. � gratificante saber que a Assembleia est� sendo vista n�o s� na Para�ba, mas tamb�m fora do nosso estado�, acrescentou.

Assessoria

Ti�o Gomes refor�ou pleito de prefeitos da regi�o (foto da internet)

O deputado Ti�o Gomes (PSL) solicitou ao Governo do Estado a pavimenta��o de tr�s trechos de estradas considerados imprescind�veis para desenvolvimento do turismo na regi�o do Brejo. Os trechos ligam os munic�pios de Pil�ezinhos e Borborema, Serraria e Arara, al�m de Pil�es e Borborema.

Segundo Gomes, a execu��o da obra vai melhorar o acesso e a interliga��o entre os munic�pios citados, garantindo aumento do fluxo tur�stico e ainda facilitando o escoamento da produ��o agr�cola da regi�o.

�Essas estradas est�o inseridas nos projetos Caminhos do Frio e Caminhos do Padre Ibiapina, duas importantes a��es governamentais que marcam o turismo da regi�o do Brejo. Isso, sem contar com a produ��o agr�cola local que depende desses caminhos para ser escoada�, justificou o parlamentar, que atua na regi�o.

Prefeito de pelo menos oito munic�pios do Brejo, incluindo os representantes dos munic�pios que seriam beneficiados com a pavimenta��o das estradas, devem pedir audi�ncia coletiva ao governador Ricardo Coutinho para reivindicar a obra. Ti�o Gomes apresentou requerimento, aprovado pela Assembleia Legislativa, com o mesmo objetivo.

�Este com certeza ser� o pedido dos prefeitos de Arara, Guarabira, Pil�es, Borborema, Pil�ezinhos e de todo Brejo paraibano ao governador Ricardo Coutinho�, afirmou Ti�o Gomes.

A C�mara Municipal de Sap�, atrav�s de propositura da vereadora Cibele Cabral (PSD), conceder� nesta sexta-feira, a comenda Augusto dos Anjos ao senador C�ssio Cunha Lima (PSDB). A solenidade ter� inicio �s 09h00 e faz parte das comemora��es dos 129 anos do poeta Augusto dos Anjos, nascido naquela cidade.

Para justifica a propositura, a vereadora Cibele Cabral, lembrou os relevantes servi�os prestados por C�ssio, principalmente quando, durante o seu per�odo frente ao governo do Estado, restaurou a Casa de Augusto dos Anjos, na Usina Santa Helena, tornando-a umas das principais atra��es tur�sticas da regi�o .Em consulta p�blica realizada na Para�ba, o poeta de Sap� foi considerado a Personalidade Paraibana do S�culo.

No mesmo dia,sexta 19, �o senador C�ssio estar� em miss�o oficial do Senado em que cumprir� visita �s obras de Ttransposi��o do Rio S�o Francisco nos estados de Pernambuco e da Para�ba e por isso ele designou o seu filho Pedro Cunha Lima para receber a honraria em seu nome.

O senador disse que estava lisonjeado com a homenagem e agradeceu a todo o povo sapeense em nome da vereadora Cibele e que era um orgulho receber a comenda Augusto dos Anjos por tudo o que ele representou na vida do seu pai, o Poeta Ronaldo Cunha Lima, grande divulgador da obra do �Poeta do Eu�. �para receber esta honraria, ningu�m melhor do que meu filho Pedro, admirador de Augusto dos Anjos e neto que herdou de Ronaldo a veia po�tica�, disse o senador.

Recentemente, em Brasilia,o Senado da Rep�blica homenageou o ex-Governador e ex-senador Ronaldo Cunha Lima ,ocasi�o em que o poeta Augusto dos Anjos, em cuja obra Ronaldo era especializado, foi tamb�m homenageado tanto nos pronunciamentos quanto no relan�amento do centen�rio livro EU do poeta de Sap�.

C�ssio ser� homenageado com comenda (foto assessoria)

Um marco na hist�ria da juventude do munic�pio de Bayeux foi registrado na tarde desta ter�a-feira (16), na C�mara de Vereadores, durante sess�o especial que discutiu melhorias no transporte e tr�nsito.

O Primeiro Movimento de Renova��o, Pol�tica Social e Juventude da cidade, o �Bayeux em A��o�, lan�ado em 2012, apresentou aos vereadores e a v�rios segmentos da sociedade a proposta da 1� Lei de Iniciativa Popular da cidade beneficiando os estudantes da rede municipal e estadual com a Lei do Passe Livre Estudantil.

Uma peti��o p�blica vai coletar assinaturas junto aos moradores de Bayeux para que o projeto seja aprovado. O coordenador de a��es do movimento, Nilberl�nio Silva, apresentou na tribuna a proposta do �Bayeux em A��o� e afirmou que nos pr�ximos dias um encontro marcar� o lan�amento da lei.

�Discutimos desde o ano passado essa proposta com os jovens e segmentos da sociedade. Dialogamos tamb�m com os representantes do segmento estudantil ligados a UNE,UBES e UJS. Acreditamos que � vi�vel e essa proposta da Primeira Lei de Iniciativa Popular da cidade atrav�s do Passe Livre Estudantil representa justi�a social em um avan�o na democratiza��o da educa��o do munic�pio. S� h� transforma��o social com educa��o�, afirmou Leo Micena, idealizador do movimento.

Em Jo�o Pessoa, o projeto foi implementado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), mais de 150 munic�pios do Brasil j� beneficiam os estudantes com o passe livre e v�rios estados do Brasil concedem o benef�cio.

F�bio Nogueira preside Tribunal de Contas (imagem da internet)

A partir de 27 de maio, todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes ter�o que divulgar todos os dados relativos �s suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. � o que disp�e a Lei Complementar 131/2009, mais conhecido como Lei da Transpar�ncia. Apenas 612 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execu��o or�ament�ria na internet desde 2011.

Na Para�ba, apenas 59 das 223 Prefeituras paraibanas disp�em de sites com endere�os eletr�nicos oficiais.

O presidente do Tribunal de Contas da Para�ba, conselheiro F�bio Nogueira, pede aos gestores dos munic�pios com popula��o inferior a 50 mil habitantes, aten��o para que disponibilizem o acesso � informa��o dos gastos p�blicos.

O conselheiro F�bio Nogueira lembrou que a Lei Complementar 131/2009, de 27 de maio de 2009, alterou a reda��o da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere � transpar�ncia da gest�o fiscal, inovando ao determinar a disponibiliza��o, em tempo real, de informa��es pormenorizadas sobre a execu��o or�ament�ria e financeira da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios.

A prefeitura que descumprir a determina��o legal n�o poder� receber transfer�ncias volunt�rias de recursos do governo federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude de omiss�o.

Um of�cio circular do TCE-PB ser� encaminhado aos prefeitos lembrando a necessidade de adequa��o e de cumprimento do prazo.

Os munic�pios dever�o adotar o sistema integrado de administra��o financeira e controle, fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O conselheiro F�bio Nogueira ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal existe para impor o controle dos gastos de estados e munic�pios, condicionado � capacidade de arrecada��o de tributos desses entes pol�ticos.

De acordo com ele, a Lei da Transpar�ncia refor�ou a LRF na medida em que fortalece o controle social, que � feito com a participa��o efetiva dos cidad�os.

O Portal de Transpar�ncia � a forma de assegurar a cada cidad�o o acesso a todas as informa��es de forma pr�tica, �gil e eficiente, para que todos possam exercer sua cidadania e ser fiscal de dinheiro p�blico e, desta forma, assegurar a sua correta aplica��o ou evitar desvios de conduta.

Ascom /TCE-PB