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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 não será mais votada este ano. Pelo menos esta é a previsão do deputado Lindolfo Pires (DEM). Ele explicou na manhã desta sexta-feira (19) que o documento se encontra no Tribunal de Justiça do Estado e como órgão entra em recesso hoje, ele acredita que não haverá tempo suficiente para convocar os deputados para a votação.

Lindolfo Pires deixou claro que a Assembleia Legislativa não entrará em recesso e que os deputados estão dispostos e prontos para votar a LOA tão logo o Tribunal de Justiça devolva o documento. Ele explicou que algumas categorias, a exemplo do Ministério Público, exigiram percentuais de aumento exorbitantes e que não condizem com a realidade econômica e financeira do Estado.

Em nota divulgada na Imprensa, o Governo do Estado da Paraíba afirmou que a LOA de 2015, em acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi concebida com base no respeito aos valores destinados aos poderes, levando em consideração o zelo pelo equilíbrio financeiro do Estado. “Os percentuais previstos para o exercício orçamentário de 2015 são superiores aos executados em todos os demais anos anteriores, incluindo as gestões passadas, permitindo, em relação ao exercício deste ano, o incremento de repasses para a Assembleia Legislativa (5,14%), Tribunal de Contas (4,41%), Tribunal de Justiça (5,50%), Ministério Público (4,88%) e Defensoria Pública (2,78%)”, diz a nota.

Sobre a Lei: A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende: – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Paulo Cosme
Com Paraíba.com.br

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) trouxe a nomeação de Vital do Rego Filho como novo ministro do Tribunal de Contas da União. O ato foi assinado nessa quinta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff depois do nome dele ter sido homologado pelo Congresso Nacional na semana passada.

A Câmara dos Deputados havia aprovado a indicação do peemedebista para vaga de ministro no dia 9 deste mês. Ele contou com o voto favorável de 313 deputados, oito contra e mais oito abstenções. O cargo de ministro do TCU é vitalício, mas obedece ao limite de aposentadoria do serviço público (70 anos).

Na sexta-feira (12), ele comentou a indicação pelo Congresso Nacional e disse que esse será um novo desafio em sua vida pública. “É mais uma missão que o parlamento brasileiro me confia. Entendo que posso ajudar, como ministro do TCU o exercício do controle externo junto ao poder legislativo. Acredito que podemos ter um tribunal de contas célere com excelente corpo técnico, direcionando o foco para a boa governança junto aos desafios para um Brasil mais competitivo e justo. A transparência, princípio que congrega todos os outros, será a ferramenta que motivará o cidadão a participar das avaliações das contas públicas”, declarou.

Com a nomeação pela presidente da República, Vital deixa imediatamente o mandato de senador. O empresárioRaimundo Lira, primeiro suplente, é quem assume o lugar de Vitalzinho no Senado. O ex-vereador pessoense Tavinho Santos passa a ser o primeiro suplente. Lira toma posse como senador às 14h desta quarta e volta ao mandato 28 anos depois de um primeiro mandato, quando foi eleito pelo PMDB.

Atuação

Vital do Rêgo está em seu primeiro mandato no Senado Federal. Ele é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras e da CPI do Senado que também investiga a estatal. Atualmente, também é corregedor do Senado.

Natural de Campina Grande (PB), Vital do Rêgo é filho do ex-deputado federal Antônio Vital do Rêgo e da atual deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB).

Ele é formado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Começou sua carreira parlamentar como vereador em 1988, passando a deputado estadual de 1994 a 2006, quando se elegeu deputado federal.

Com portalcorreio

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Contrariando a expectativa de aliados e partidos políticos, a reforma administrativa que o governador Ricardo Coutinho (PSB) pretende fazer na máquina estadual prevê a fusão de secretarias e órgãos. A medida foi anunciada pelo próprio governador, após a solenidade de diplomação, na tarde desta quarta-feira. O PT, por exemplo, sugeriu a criação de pelo menos mais duas pastas.

Todas as mudanças deverão ser anunciadas na próxima segunda-feira, durante coletiva, pelo governador. “Eu vou fundir órgãos, eu vou acabar com secretarias, eu vou enxugar a nossa máquina, que é grande demais para o serviço que presta. É possível fazer um serviço melhor com a máquina racionalizada. Isso se chama respeito com o dinheiro do povo”, avisou Ricardo.

Mas, os nomes dos novos auxiliares só serão posteriormente. Até o último dia do ano, serão divulgados secretários e demais integrantes da equipe do governador.

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O reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da Paraíba para o ano de 2015 e a suspensão dos prazos processuais no período de 6 a 20 de janeiro do próximo ano foram as matérias aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (17), durante a última sessão administrativa do corrente ano.

De acordo com a Resolução que fixa o percentual para revisão anual do vencimento dos servidores, os efeitos financeiros passam a contar a partir do dia 1º de janeiro.

Já em relação à interrupção dos prazos, o Pleno decidiu que, além do recesso forense – que vai do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro – ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza durante o período de 6 a 20 de janeiro de 2015, conforme pleito da ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB).

Desta forma, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, fica vedada a realização de audiências e sessões de julgamento (inclusive as designadas anteriormente), bem como a publicação de notas de expediente (na 1ª e 2ª instância), com exceção das consideradas urgentes ou relacionadas a processos penais envolvendo réus presos.

Entre as exceções previstas na resolução estão as sessões administrativas do Tribunal Pleno (em relação às matérias internas); os leilões e praças já designados; o cumprimento dos mandados de citações e intimações pelos oficiais de justiça; a vista de processos aos advogados , em cartórios ou unidades administrativas, assim como a retirada de carga; e as intimações realizadas via portal de processo eletrônico.

Ainda durante o período de suspensão, serão mantidas as disponibilizações via internet dos despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual no portal do TJPB.

A última sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que, na ocasião, agradeceu aos desembargadores, magistrados, servidores da casa e advogados pela parceria na gestão. “Agradeço pelas lágrimas vertidas, os sorrisos que pude oferecer e pelas desavenças, pois é através das críticas que podemos crescer”, encerrou.

Ascom do TJ-PB

O deputado estadual Caio Roberto (PR) revelou na manhã desta quarta-feira (17) que a votação do relatório sobre as contas do governador referentes a gestão 2012, marcada para hoje, foi adiada e permanecerá sem data.

O motivo relatado pelo parlamentar foi evitar que questões políticas pudessem influenciar a diplomação do governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB).

Caio explicou que após a análise do relatório, a Comissão pedia a reprovação da Contas, no entanto, como ele pertence a oposição e poderia ser tratado como fato político que poderia influenciar politicamente o Estado, no momento não achou oportuna realizar a votação das contas.

Caso fosse reprovada as contas do governador ele seria considerado inelegível e não poderia ser diplomado na tarde de hoje.

Ele destacou ainda que vai consultar alguns conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para tirar algumas dúvidas sobre dados relatados no relatório que está em seu poder e da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.

Sua decisão foi referendada por todos os membros da comissão: os deputados estaduais Raniery Paulino (PMDB) Frei Anastácio (PT) Jutay Meneses ( PRB ) Lindolfo Pires (DEM) e João Henrique (DEM).

Com PB Agora

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O deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, admitiu que a prestação de contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho (PSB) poderá ser apreciada e votada nesta quarta-feira. O relatório do deputado Caio Roberto (PR), relator do processo, será lido em plenário, durante a sessão ordinária, e depois encaminhado para votação.

“Se não houver qualquer contratempo, se não ocorrerem grandes discussões, o processo será apreciado logo após a leitura do voto do relator”, explicou Paulino.

As contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho, que têm como relator o deputado Frei Anastácio (PT), não foram ainda apreciadas. Mas, isso não impede a votação das de 2012, de acordo com o Regimento Interno da Casa.

Com informações do PBagora

O juiz Gustavo Procópio concedeu na noite de ontem liminar suspendendo decisão tomada pela Câmara Municipal de Santa Rita que havia anulado no início da manhã todo processo de cassação do prefeito Reginaldo Pereira. Com esta decisão, o vice-prefeito Netinho voltou a assumir a gestão de Santa Rita.

O magistrado em seu despacho fez um alerta para as decisões tomadas pela legislativo mirim naquela cidade podem causar prejuízos a população “como um pêndulo que põe e tira prefeito ao sabor das conveniências ocasionais”. diz o juiz.

O prefeito afastado de Santa Rita, Reginaldo Pereira, retomou hoje à tarde o mandato. Ele tomou posse durante sessão na Câmara Municipal, em clima bastante tranquilo. A sessão foi presidida pelo vereador Anésio Alves de Miranda Filho, vice-presidente da Casa, que leu o decreto nº 13/2004, revogando os decretos de cassação de Reginaldo Pereira, em virtude de um vício formal nos processos da referida cassação.

Histórico

Reginaldo Pereira foi afastado do cargo no último mês de março, sob acusação de fraudar licitações, viajar de forma irregular para o exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contratações irregulares. De acordo com os vereadores, a sessão que provocou a cassação do gestor municipal foi considerada nula, devido ao fato do primeiro secretário da Casa não ter lido as denúncias, por completo, contra o prefeito.

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Com Clickpb

Reginaldo Pereira assumiu novamente a prefeitura de Santa Rita em ato realizado na Câmara Municipal da cidade na tarde desta terça-feira (16).

Após ser empossado pelos vereadores, Reginaldo seguiu para a Prefeitura Municipal e diante do prédio fez um discurso em que defendia um trabalho contínuo pelo povo.

“A partir de amanhã vamos recuperar o tempo perdido e colocar Santa Rita de volta no caminho certo”, declarou o prefeito reempossado.

Os advogados de Netinho de Várzea Nova, que vinha como prefeito da cidade desde março deste ano, entraram com uma ação na 5ª Vara de Santa Rita pedindo o cancelamento da sessão da Câmara Municipal de Santa Rita da manhã de hoje em que os vereadores decidiram anular as decisões que cassavam o mandato de Reginaldo.

João Thiago
Com Paraiba.com

O senador paraibano Vital Filho (PMDB) deve assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na arde desta quarta-feira (17), após sua nomeação pela presidente Dilma Rousseff (PT) ser publicada no Diário Oficial da União. A indicação já foi homologado pelo Congresso Nacional na semana passada.

Com a nomeação pela presidenta da República, Vital deixa imediatamente o mandato de senador. O empresário Raimundo Lira, primeiro suplente, é quem assume o lugar de Vitalzinho no Senado. O ex-vereador pessoense Tavinho Santos passa a ser o primeiro suplente.

Lira toma posse como senador às 14h desta quarta e volta ao mandato 28 anos depois de um primeiro mandato, quando foi eleito pelo PMDB.

Com Maispb