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A visita dos deputados e integrantes da Frente Parlamentar da Água as obras do Lote 7 da transposição do Rio São Francisco, na manhã desta sexta-feira (20), serviu para que os parlamentares não apenas conhecessem as obras, mas se inteirassem de detalhes dos cronogramas, das dificuldades enfrentadas e do que ainda falta fazer para que ela se concretize e leve água para os paraibanos. De posse das informações, os deputados, ainda no canteiro de obras, já definiram algumas ações que serão executadas para buscar celeridade para finalização dos serviços.

E uma destas ações diz respeito a sugestão que eles farão ao Ministério da Integração para que a construtora Queiroz Galvão, responsável pelas obras dos lotes 7, na Paraíba, e 6, no CE, possa também executar as obras da parte que passa pelas cidades de Caiçara e Engenheiro Ávidos. Isto porque, explica o presidente da Frente, Jeová Campos, foi identificado que esse trecho de obras sequer foi licitado. “Se formos esperar por uma nova licitação, o tempo para execução da obra se estenderá muito. Então vamos sugerir ao Ministério da Integração, que se faça um aditivo ao contrato da Queiroz Galvão, que já está com todo o maquinário na região e pessoal, o que agilizaria, e muito, a execução dos serviços”, afirmou o deputado, complementando que será feita uma consulta jurídica para ver a possibilidade de realização deste aditivo.

A Frente também vai convidar a empresa Queiroz Galvão para participar, no próximo dia 17, de uma audiência pública que será realizada em João Pessoa, com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Carlos Antônio Vieira. “É importante que a empresa participe deste momento até para expor, se houver, as dificuldades que ela enfrenta para concluir o cronograma das obras”, destaca Jeová. Uma reunião em Brasília, no Ministério da Integração, junto com deputados federais da PB, também será articulada pela Frente. Outra sugestão de ação é ver a possibilidade de utilização da reportagem da TV Assembleia sobre a visita ser exibida em TVs abertas para que os paraibanos possam conhecer com maior riqueza de detalhes as intervenções que estão sendo feitas para que as águas do São Francisco cheguem em vários municípios do estado.

O Lote 7 inicia no túnel Lucas 1 que tem um canal de cerca de 3km que deságua na primeira barragem que é o reservatório de Morros. Esse reservatório, segundo informações da construtora Queiroz Galvão, já está em fase final de conclusão. De lá, tem outro canal de cerca de 3 km que deságua no reservatório da Barragem de Boa Vista, cujas obras dever ser concluídas até o final de abril. Da barragem de Boa Vista existe um canal de transição que joga água dentro do túnel Cuncas 2, a partir do qual a água vai para o reservatório de Caiçara. Esse trecho das obras foi percorrido na manhã desta sexta-feira pelos deputados. O Lote 6, que fica no Ceará, compreende cerca de 20 km de canais, 500 metros de apedutos, diversas pontes e passarelas. Os dois lotes juntos totalizam uma obra orçada em R$ 650 milhões, sendo 50% para cada lote. As obras integram o eixo norte do canal da transposição das águas, que começa na cidade de Mauriti (CE) e termina em São José de Piranhas (PB) e tem previsão para estarem concluídas até novembro deste ano.

O deputado Jeová Campos, presidente da Frente Parlamentar da Água, avaliou a visita como muito positiva. “Não viemos aqui atrás de festa. Todas as despesas com essa viagem foram custeadas pelos próprios deputados, não há nenhum real gasto aqui de dinheiro público. O que viemos fazer foi se inteirar dos fatos, de como estão as obras, para poder cobrar celeridade nas ações e buscar alternativas de agilizar os serviços porque essa obra é fundamental para que as águas da transposição possam cumprir o seu papel que é fazer chegar água onde necessita e estou feliz porque saímos daqui com muitas sugestões que podem ajudar a agilizar as coisas”, disse Jeová, agradecendo a participação dos deputados Galego Sousa, Janduhy Carneiro, João Bosco Carneiro, Renato Gadelha, Zé Paulo e Frei Anastácio e dos prefeitos Domingos Neto, de São José de Piranhas, Cláudia Dias, de Monte Horebe e Emanuel Messias, de Santa Helena, além do vice-prefeito de Cajazeiras, Júnior Araújo. O presidente da ALPB, Adriano Galdino e a deputada Estela Izabel se fizeram representar por assessores.

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O ex-governador Roberto Paulino (PMDB), em entrevista concedida a Rádio Guarabira FM, voltou a reafirmar seu apoio ao governador Ricardo Coutinho (PSB), mas também defendeu o cumprimento do acordo firmado, na relação PMDB/PSB, com os vereadores da bancada de oposição de Guarabira.

Mantendo o estilo conciliador, inclusive sem criticar de forma mais dura qualquer liderança girassol, o atual vice-presidente estadual do PMDB disse que os vereadores de oposição foram às ruas, pediram voto e trabalharam pela reeleição de Ricardo Coutinho no segundo turno, por isso precisam ser ouvidos e prestigiados, como ficou acordado.

As declarações de Paulino foram dadas em decorrência do preenchimento de espaços do Governo do Estado na cidade de Guarabira. Ele disse que os vereadores de seu grupo político e as lideranças da Juventude do PMDB não estão sendo prestigiados. Paulino ressaltou que o governador pode não estar sabendo dessa situação, portanto estar apenas cobrando o cumprimento das formalidades da aliança PMDB/PSB.

Roberto Paulino acrescentou que, quem tiver a intenção de ser aproveitado no Governo do Estado, não se aproxime dele. “Minha presença causa inveja e certo temor para algumas lideranças. Portanto, se alguém tiver ainda a intenção de entrar para os quadros funcionais do Governo em Guarabira, não seja visto comigo”.

Mesmo cobrando o cumprimento do acordo feito com os vereadores de Guarabira, Paulino disse acreditar que o governador mantenha os compromissos assumidos com as lideranças de oposição, inclusive na destinação de obras para a cidade, como fez em sua primeira gestão.

Do lado do Governo em Guarabira, o ex-governador destacou as lideranças de João Rafael, a quem convidou mais uma vez para ser candidato a prefeito da cidade, e os vereadores Lucas Porpino, Beto Meireles e Jáder Filho.
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Dias atrás, o deputado Janduhy Carneiro (PTC) admitiu discutir mudanças no Orçamento Impositivo, aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Entre as queixas dos governistas, estava a não fixação de percentual para cumprir o previsto. Enquanto no plano federal existe uma estimativa de apenas 1% (Um por cento) do bolo orçamentário para custear as emendas impositivas dos congressistas, a lei paraibana prevê a execução de todas as obras indicadas pelos deputados, sob pena de o governador Ricardo Coutinho (PSB) incorrer em crime de responsabilidade.

Janduhy, que integrou a legislatura passada, quando a lei foi aprovada, considerou equivocada a medida. Falou até em sentar dialogar com a bancada do governo para rediscutir o assunto, desde que o líder de sua bancada concordasse. De imediato, o deputado Renato Gadelha (PSC) concordou. Até que o secretário de Finanças, Tárcio Pessoa, anunciou que o Governo do Estado relocaria os recursos das emendas dos deputados.

A oposição mudou o discurso. Desconfiado das intenções do Palácio da Redenção, o líder Renato Gadelha anunciou que sua bancada não vai mais dialogar sobre o assunto. “primeiro o governador veta a proposta alegando que o governo ficaria engessada, com o Orçamento de 2015 preso. Agora vem o secretário (Tárcio, das Finanças) e revela que os recursos estão sendo remanejados. Então, só nos resta defender o Orçamento Impositivo da maneira como foi aprovado. É lei e temos que cumprir”, justificou Gadelha, acrescentando que o estado não tem recursos para custear as obras indicadas pelos parlamentares, mas tem para gastar em outras coisas.

Pelo jeito, o tempo fechou de vez.

Concluintes do segundo grau no Colégio Lyceu Paraibano, no ano de 1985, terão um reencontro neste sábado (21) para recordar uma das fases importantes de suas vidas. Deu um trabalho danado, mas Márcia Cilene, Cláudio Virgínio, Cirillo júnior, Kennedy e Luciana Cirillo, que estão na comissão organizadora, conseguiram contatar boa parte dos alunos, incluindo o signatário do blog, que deixaram o maior e melhor colégio estadual da Paraíba rumo à universidade ou atividades profissionais.

O reencontro será na casa do casal Luciana e Cirillo Júnior, no bairro do Bessa, onde haverá, além do bate-papo informal, exibição de músicas e fotos que remontam a época, marcada por movimentos culturais que tiveram a participação efetiva de estudantes do velho Lyceu. Quem não lembra da Banda Limusine 58, com Ricardo Fabião, Julio Charles e Robério Jacinto,que depois ensaiaram carreiras solo? Estudaram no Lyceu.

Professores também devem participar da comemoração, regada a muito churrasco, cerveja e refrigerantes. Francisco Brasileiro (Português), Godoy (Química), Pinto (física), Nevinha (Geografia) e Célia (Biologia) são algumas das feras que ensinaram coisas boas e ruins a todos a todos nós.

Abaixo, algumas fotos para relembrar a época:

Concluintes reunidos e pensando no futuro

O Lyceu Paraibano faz parte da história do nosso Estado

Kennedy: um dos concluintes com a farda da época

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Enfim, temos uma boa notícia do governo federal. Mas, não foi a presidente Dilma que a transmitiu. Foi o ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Hassab. A Paraíba terá assegurados recursos para tocar obras importantes como o canal Acauã-Araçagi, os BRTs em João Pessoa e os VLTs em Campina Grande, a duplicação da Avenida Argemiro de Figueiredo em Campina Grande e o Viaduto do Geisel, na Capital.

Pode até parecer enganação, por causa da crise política e econômica que levou milhões de brasileiros às ruas. Mas, pelo menos cria uma expectativa positiva nos paraibanos, que até agora só têm amargado abandono por parte do Planalto, ao contrário de estados vizinhos que comemoram grandes empreendimentos industriais bancados pelo governo do PT.

Hassab acha que não faltarão recursos porque, segundo ele, os cortes anunciados pela presidente Dilma, no pacote de ajuste fiscal e econômico, pouco ou quase nada atingirão sua pasta. E sua pasta, diga-se de passagem, abriga programas essenciais, a exemplo do “Minha Casa, Minha Vida”, considerado a “joia rara” da gestão petista. O Ministério das Cidades também acomoda obras importantes de mobilidade urbana. E por ai vai.

Pelo que diz o ministro, projetos e programas abrigados em sua pasta terão prioridade nas ações governamentais. Esperamos que sim porque, caso contrário, o governador Ricardo Coutinho (PSB) e os prefeitos Luciano Cartaxo (PT) e Romero Rodrigues (PSDB) pouco poderão fazer para cumprir alguns compromissos assumidos em campanha. Sem dinheiro federal, as grandes obras não sairão do papel. E as que saírem, correrão o risco de ficar por muito tempo inacabadas.

Isso não seria bom para ninguém. Nem para os gestores, nem para a população.

Com informações do Paraíba.com.br

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Uma análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado identificou que os 223 municípios paraibanos já aplicam 75,2% do total dos orçamentos em ações estratégias e obras relacionadas com os oito Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, renovou a parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), para acompanhar a alocação desses recursos pelos gestores paraibanos.

Segundo explicou o presidente do TCE-PB, embora já seja registrado um alto índice de aplicação de recursos nos ODM, é necessária uma melhor distribuição dos percentuais destinados a cada um dos oito itens. A maior aplicação foi no item ‘Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento’, alcançando 45,2%; e ‘Educação Básica de Qualidade para todos´, com uma aplicação representativa de 19,2%.

Com a assinatura do termo de renovação do compromisso do TCE-PB com a ONU, o conselheiro Arthur Cunha Lima espera que o acompanhamento possa fazer com que haja uma melhor distribuição de recursos por todos os gestores. “O Tribunal de Contas da Paraíba vem acompanhando, a partir de instrumentos de planejamento, a alocação e aplicação dos recursos de cada Objetivo de Desenvolvimento do Milênio. Com a nova parceria, estaremos trabalhando para alcançarmos uma distribuição mais homogênea dentro dos percentuais orçamentários”, disse.

No geral, os municípios paraibanos aplicaram ainda 0,9% no item ‘Acabar com a Fome e Miséria’; 4,7% em ´Combater a Aids, a Malária e outras doenças´; 0,1% em políticas públicas que busquem ‘Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher”, entre outros.

O termo de renovação de compromisso foi assinado entre Arthur Cunha Lima e o embaixador da ONU no Brasil, Jorge Chediek, na Estação Ciências, nesta quarta-feira(18), em João Pessoa. O TCE-PB fez uma homenagem ao embaixador, que é argentino, entregando-lhe uma placa pelo reconhecimento do trabalho da ONU em todo o Mundo e, em especial, na Paraíba no combate à fome, à miséria, à igualdade de gêneros, à valorização do trabalho e às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento.

O embaixador Jorge Chediek condecorou o presidente do TCE-PB com um botton da ONU. Arthur Cunha Lima disse que se sentia muito “honrado, em nome de todos os paraibanos, pela distinção da Organização das Nações Unidas”, e garantiu que a Corte de Contas continuará contribuindo, “como órgão de controle externo, na permanente vigilância, para que os municípios paraibanos atinjam os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, que passarão agora a ser Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.

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Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), quer explicações do ministro da Saúde, Arthur Chioro, sobre reunião entre os assessores do Ministério da Saúde e a atual coordenadora do programa na Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) antes do lançamento do Programa “Mais Médicos”.

Após reportagem do Jornal da Band, desta terça (16), ter revelado o encontro, Cássio protocolou na Comissão de Relações Exteriores (CRE) requerimento de audiência pública para ouvir Chioro.

“As evidências apresentadas nas gravações são graves e justificam a apresentação deste requerimento. Além disso, o requerimento oferece oportunidade aos assessores citados de esclarecerem as dúvidas que pairam sobre o Programa”, afirmou Cássio.

Além do ministro da Saúde, o líder também quer ouvir na audiência pública as seguintes autoridades: o diretor do Departamento de Gestão da Saúde, Rafael Bonassa; o Diretor do Departamento de Gestão da Saúde Indígena – DGESI, Jean Kenji Uema;o ex-chefe da Assessoria Jurídica do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman; e a Consultora do Programa Especial Mais Médicos na Organização Pan-Americana da Saúde, Maria Alice Barbosa Fortunato.

Gravação comprometedora

De acordo com a matéria, os assessores do Ministério da Saúde e a coordenadora da OPAS discutiram as formas de mascarar o real objetivo do Programa de financiar o governo cubano, reservando a maior parte do orçamento a profissionais daquele país.

Segundo as gravações, a pauta da reunião incluiu temas como, por exemplo, como disfarçar a preferência do governo por Cuba, como disfarçar a vinda dos vigias do regime e qual o percentual do salário dos médicos ficaria com o governo cubano.

Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Foto: Jaciara Aires

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O deputado Edmilson Soares (PEN) fez, agora a pouco, na tribuna da Assembleia Legislativa, uma espécie de prestação de contas dos primeiros dias de trabalho da Comissão de Orçamento, da qual é presidente. Citou a aprovação das prestações de contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) de 2011, por cinco votos a dois, e de 2012, por unanimidade, inclusive com voto do deputado de oposição Frei Anastácio (PT). Soares, aliás, fez questão de destacar a atuação dos jovens oposicionistas Bruno Cunha Lima e Tovar Correia Lima, ambos do PSDB.

“Aqui, a prioridade é o trabalho da Comissão. Temos deputados da situação e da oposição, mas não olhamos para o retrovisor. O passado é passado. Não nos interessa. Estamos trabalhando pensando no futuro e dando celeridade às votações”, assegurou Soares.

Edmilson foi vice-presidente da Assembleia Legislativa durante a gestão anterior.

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O presidente da Assembleia legislativa, Adriano Galdino (PSB), negou qualquer conotação política na instalação da CPI para investigar o sistema de lombadas eletrônicas de João Pessoa e outras cidades paraibanas. Segundo ele, a intenção dos deputados é averiguar denúncias de mau funcionamento do sistema que estaria prejudicando os motoristas.

“Nossa intenção é melhorar esse sistema e daremos sugestões para tanto. Que existem falhas, não há dúvidas. Semana passada fui à Campina Grande e quando retornei encontrei oito multas para pagar. Isso não existe. Depois, tem lombada que marca (exige) 40 quilômetros (velocidade máxima) e outras, na mesma rua, 50 quilômetros. Mais a frente, volta a 40 quilômetros. Não tem motorista que aguente”, queixou-se Galdino.

Galdino assegurou que CPI não será utilizada para fins político-eleitorais e mandou recado ao vereador pessoense Lucas de Brito Pereira, que sugeriu uma investigação conjunta da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. “Se ele quiser ajudar, tudo bem. Agora, se vier com interesses políticos pode ficar onde está. Não permitiremos o uso político das CPIs nem da Assembleia”, avisou.

De acordo com o presidente, a única dúvida ainda pairando sobre o andamento da CPI dos Pardais é de ordem jurídica. Não há convicção de que a Assembleia Legislativa teria competência para investigar as lombadas eletrônicas. Há quem diga que esse trabalho seria da competência das Câmaras Municipais. Por isso, Galdino pediu parecer da Procuradoria Jurídica da Casa sobre o assunto. “Estamos aguardando pronunciamento da Procuradoria para seguir em frente”, explicou.

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O senador paraibano José Maranhão será mesmo o presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado. A informação foi confirmada pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, na manhã desta quarta-feira, 18. A Comissão de Constituição e Justiça, considerada uma das mais importantes da Casa por discutir o mérito de quase todos os projetos.
“O que faltava era o acerto com o meu próprio partido, o PMDB, e na noite de hoje, encerrei esse capítulo indicando o senador José Maranhão para ser o presidente da CCJ. Portanto, está confirmado o presidente será o senador José Maranhão”, destacou Eunicio.
Com a definição da CCJ, Eunício Oliveira destacou que prevaleceu na distribuição das comissões e na eleição dos novos presidentes o critério da proporcionalidade partidária, ou seja, as indicações foram feitas de acordo com o tamanho de cada bancada.

“Conseguimos fechar o pacote de todos os membros das Comissões, de todos os presidentes e de todos os vices. Apaziguamos o relacionamento do governo com a oposição do ponto de vista da proporcionalidade”, finalizou.

Com Rádio Senado