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A Controladoria Geral da Unio (CGU) encontrou uma srie de problemas no gerenciamento da verba do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb) em Santa Rita. O relatrio divulgado pela CGU teve os dados coletados no perodo de 15/09/2014 a 03/10/2014, mas se referiu a dados da gesto de 2013, quando Reginaldo Pereira era prefeito do municpio e 2014, quando Netinho de Vrzea Nova e Reginaldo se alternaram. Reginaldo Pereira teve o mandato cassado em abril de 2014, tendo sido substitudo por Netinho que ficou at dezembro daquele ano, quando Reginaldo voltou ao cargo.
Confira os principais fatos citados no relatrio da CGU:
Ministrio da Educao
Programa: Educao Bsica
– Utilizao dos recursos do FUNDEB no pagamento de tarifas bancrias;
– Ausncia de comprovao de despesas com consumo de energia eltrica na ordem de R$ 663.930,02;
– Ausncia de comprovao de repasse das contribuies previdencirias patronal e dos funcionrios da educao, ao instituto de previdncia prpria do municpio, perfazendo um
montante de R$ 6.325.228,77;
– Servidores no localizados nos locais de trabalho informados pela Secretaria Municipal de Educao, cujo total da remunerao paga no perodo examinado somou R$ 7.475.531,12;
– Utilizao da parcela de 60% do FUNDEB na remunerao de servidores que no se encontram em efetivo exerccio do magistrio;
– Servidores remunerados com recursos do FUNDEB acumulando, de forma ilcita, cargos pblicos;
– Ausncia de atuao do Conselho do FUNDEB no acompanhamento da execuo das despesas com recursos do fundo;
– No disponibilizao, pela Prefeitura, de informaes requisitadas pelo Conselho;
– O Conselho do FUNDEB no emitiu parecer sobre a prestao de contas relativa ao exerccio de 2013;
– Os membros do Conselho do FUNDEB no receberam capacitao;
Outro lado – Em sua defesa, a prefeitura de Santa Rita apresentou as seguintes alegaes.
– Uso de recursos do FUNDEB no pagamento de tarifas bancrias – No que diz respeito a este item, estamos solicitando ao Banco do Brasil S/A, Agncia de Santa Rita, a devoluo de recursos na importncia de R$ 10.929,77, decorrente de tarifa bancrias incidente sobre a folha de pessoal dos servidores da Educao, em respeito ao que determina Resoluo FNDE n. 44, de 25/08/2011.
Anlise do Controle Interno – A manifestao apresentada confirma o fato apontado. Cabe destacar que no foi apresentado, juntamente com a manifestao, nenhum documento comprovando a solicitao de devoluo dos recursos ao Banco do Brasil.
– Despesas sem comprovao com energia na ordem de R$ 663.930,02 – E importante afirmar, que foi solicitado a Energisa da Paraba, o Demonstrativo AVR, que consta a Relao de pagamento de consumo de energia eltrica dos Prdios deste Municpio debitado nas contas desta Prefeitura com os valores discriminados por conta bancrias. Informamos ainda, que a Funcionria da Energisa, a Sra G., ficou de nos enviar por at a data de 03 de novembro de 2014, para melhor subsidiar as informaes solicitadas.
Anlise do Controle Interno – A manifestao apresentada revela que inexiste, nos arquivos da Prefeitura, as faturas de energia eltrica que deveriam subsidiar os pagamentos, os quais deveriam ser restritos ao fornecimento de energia s escolas municipais e sede da Secretaria de Educao. Assim sendo, no restou, de fato, comprovado que o montante repassado empresa fornecedora de energia eltrica, foi utilizado estritamente nas atividades relacionadas com a manuteno e desenvolvimento da educao bsica no municpio, nicas passveis de serem pagas mediante utilizao de recursos do FUNDEB.
Quanto existncia de servidores fantasmas, a prefeitura no apresentou nenhuma justificativa.
