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O Ministério das Cidades liberou R$ 4.070.544,84, vinculadas à emenda individual 2367.0002, do deputado federal e pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Manoel Junior (PMDB), destinada aos municípios paraibanos de Cuité, Esperança, Alhandra, São João do Tigre e Natuba.

As emendas foram empenhadas na última quinta-feira (05). Os recursos são destinados para obras de calcamento e drenagem de ruas dos municípios. Para Alhandra o valor da emenda é de R$ 1.341.500,00. Já Esperança receberá R$ 1.341.700,00; Natuba R$ 411.156,00; Cuité R$ 570.688,84; e São João do Tigre R$ 405.500,00.

“Trabalhamos incansavelmente para a viabilização desses recursos, sabemos das necessidades de cada município e dedicamos todos os nossos esforços no sentido de melhorar a qualidade de vida da população da Paraíba”, ressaltou Manoel Junior.

Com Assessoria

Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Gilmar Mendes enviou nesta sexta-feira (6) para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal novos indícios de irregularidades contra duas empresas que prestaram serviços para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014, e já estão sendo investigadas.

Os alvos são empresas Door2Door Log Serviços e a DCO Informática Comércio e Serviço. A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais informou ao TSE que os cadastros das empresas foram bloqueados de forma suspeita.

Em 2011, a Door2Door não apresentou declarações fiscais e teve o bloqueio compulsório da inscrição estadual. No ano seguinte, o cadastro foi reativado, mas em setembro de 2015, houve uma nova suspensão compulsória da inscrição estadual sob o mesmo argumento.

Já a DCO teve sua inscrição estadual cancelada em outubro de 2004, mas foi revalidada em junho de 2007. Sete anos depois, inscrição estadual foi novamente bloqueada, retornando em setembro de 2014, em meio à campanha.

A inscrição estadual foi bloqueada por “desaparecimento do contribuinte” em 2015.

Em fevereiro, o ministro, que é relator da prestação de contas de Dilma, encaminhou pedido de investigação sobre sete empresas que prestaram serviços e que receberam cerca de R$ 23 milhões dos cofres da campanha petista por atividades principalmente na área de publicidade.

O pedido de investigação envolve as empresas: Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica e Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco Carlos de Souza Eirelli, Door2Door Serviços Ltda e DCO Informática.

As contas da campanha à reeleição de Dilma foram aprovadas em 2014, mas Gilmar determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilícito.

Mesmo com a aprovação, ao longo do ano passado, o ministro enviou ao MP e a PF pedidos de apuração de possíveis irregularidades na campanha à reeleição da presidente. A PF chegou a abrir inquérito e analisar suspeitas.

Nesse inquérito, são apuradas eventuais ilegalidades encontradas também na prestação de serviço de empresas contratados pela campanha, entre elas a Focal Confecção e Comunicação. Conforme a Folha revelou, a Focal, que oficialmente está em nome de um motorista, foi a segunda empresa que mais recebeu da campanha.

Também foram acrescentas informações descobertas pela Operação Lava Jato para sustentar o a instauração do inquérito. Ele lembra elementos que que apontam para eventuais pagamentos de propina em forma de doações eleitorais.

A Folha não conseguiu contato com a assessoria da presidente Dilma até a publicação desta nota.

Com Uol

Ao final da reunião de hoje (6), o presidente da comissão especial que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o próximo passo do processo – votação do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) em plenário – pode levar dois dias. Com isso, a expectativa é que a conclusão dessa etapa só ocorra na quinta-feira (12). A demora deve-se ao fato de que, na próxima votação, cada um dos 81 senadores terá 15 minutos para se manifestar, o que pode resultar em pelo menos 20 horas de debates.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai presidir a sessão no plenário, ainda não decidiu se a defesa de Dilma terá mais uma oportunidade de se manifestar antes da votação que pode afastar a presidenta do cargo por 180 dias.

Resultado

O relatório de Anastasia foi aprovado por 15 votos favoráveis e cinco contrários. O placar na comissão especial já era esperado por governistas e oposicionistas. O líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que a base aliada agora vai se dedicar a estratégia de ampliar o apoio no plenário. Costa, por mais de uma vez, criticou a composição do colegiado e disse que os nomes foram escolhidos a dedo. “Acredito que vamos conseguir um bom resultado na votação do plenário”, afirmou. Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou as críticas. “O processo está contaminado. É um dia de luto”, avaliou.

Do outro lado, a oposição comemorou o placar, e senadores do DEM e PSDB, entre eles, Ronaldo Caiado (DEM-GO), voltaram a tecer críticas ao que chamaram de “maquiagem de contas” e “contabilidade criativa” por parte do governo e declararam estar ainda mais otimistas com o resultado no plenário da Casa.

Em defesa do processo, Antonio Anastasia afirmou que esperava um debate acalorado. O relator disse que os impasses são naturais, mas avaliou que a base aliada extrapolou. O mineiro classificou como “mau caratismo” os ataques que sofreu de governistas nos últimos dias de reuniões da comissão, que concluiu o processo em duas semanas de trabalho

Com Agência Brasil

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O vereador Raoni Mendes (PDT) comentou a decisão da Procuradoria da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que opinou pelo arquivamento do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de desvios nas obras do Parque Solón de Lucena realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. (PMJP). Raoni, autor da proposta, declarou que respeita a decisão, mas que ainda é necessário que a PMJP apresente à população o paradeiro dos quase R$ 10 milhões supostamente desviados.

“É natural que saia o arquivamento. Nós tínhamos esse sentimento de observação nos bastidores da Câmara Municipal. Porém, o que não é natural é ter um relatório da Controladoria Geral da União que indica um desvio de quase dez milhões de reais de superfaturamento de uma obra pública e não ter, a Câmara, a legitimidade de fazer a investigação”, afirmou.

O vereador declarou que irá aguardar a manifestação da Justiça a respeito do tema, pois, segundo ele, os pessoenses precisam saber mais sobre esse possível desvio. “A população de João Pessoa quer saber aonde foram parar esses dez milhões e isso nós vamos tentar o quanto antes a sua instalação”, comentou o vereador.

Com PBAgora

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), anunciou, nesta sexta-feira (6), o resultado da avaliação do pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades e desvio de verbas públicas praticados pela atual Gestão Municipal nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. A solicitação de investigação foi requerida pelo vereador Raoni Mendes (DEM) e subscrita por outros nove parlamentares.

Após um estudo minucioso do Requerimento de instauração de CPI n.º 001/2016, a Procuradoria da Casa opinou pelo indeferimento do pedido, em virtude da inobservância de requisitos previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMJP.

“O requerimento para instalação de uma CPI deve preencher cumulativamente os seguintes requisitos constitucionais e regimentais: ser subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal; indicar um fato determinado a ser investigado; indicar a sua finalidade; indicar o prazo de funcionamento; indicar o número de membros que deverão compor a comissão”, diz o parecer.

Ao final, a Procuradoria concluiu que o Requerimento não preenche todos os requisitos constitucionais e regimentais, pois não foi indicado o prazo de funcionamento e também não foi indicado o número de membros que deveriam integrar a Comissão, opinando pelo indeferimento do pedido.

Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, antes de determinar a lavratura do ato constitutivo de CPI, o Presidente do Poder Legislativo deve verificar se o requerimento atende aos requisitos constitucionais e regimentais. Somente com a observância desses requisitos é que o requerimento deverá passar pelo crivo do Presidente.

Seguindo a orientação da Procuradoria da Casa, o presidente Durval Ferreira decidiu pelo indeferimento e arquivamento da CPI. “Pelo não atendimento a dois requisitos, decido pelo indeferimento e arquivamento do Requerimento de instauração de CPI nº 01/2016”, deliberou o presidente.

Com Assessoria

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Deputados e senadores da base e da oposição disseram nesta quinta-feira (5) que consideram acertada a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, consequentemente, afastá- lo da Presidência da Casa. Um deles foi o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), para quem a decisão foi correta, embora, enxergue em seu teor, algumas ressalvas:

“É uma decisão atípica primeiro porque, até onde eu lembro, é a primeira vez que acontece; segundo porque pode ser interpretada como uma intromissão de um poder em outro; terceiro porque, no próprio despacho, o ministro diz que não encontra, na norma constitucional, previsibilidade para isso. Então é uma medida excepcional, mas, diante da procrastinação, da obstrução que Eduardo Cunha vinha fazendo no processo de investigação da Câmara e diante do fato iminente de se tornar o segundo na linha sucessória na próxima semana, alguma providência precisava ser tomada, em nome do país, em nome da estabilidade mínima que a nação precisa ter. Às vezes para salvar o corpo você tem que amputar um membro. A medida foi correta.”, disse Cássio Cunha Lima.

Outra paraibana, a deputada federal Luíza Erundina (PSOL), eleita por São Paulo, teve uma análise mais otimista do ocorrido: “É uma vitória da democracia, é uma vitória do povo e essa Casa precisa resgatar a sua credibilidade. Esse passo é muito importante, mas não é suficiente. A farsa começa a cair. Ele já devia há muito tempo ter sido afastado, porque é um imoral, corrupto e autoritário. É um dia de celebração, mas, ao mesmo tempo, de responsabilidade.”

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O novo presidente do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa, Jailson Silva, tomou posse na manhã desta quinta-feira (05). Ele foi eleito à revelia da atual administração da Prefeitura de João Pessoa, que trabalhou contra sua eleição por ele ser do mesmo grupo político da ex-presidente Sônia Lacerda, que vinha fazendo fortes críticas a gestão de saúde do município.

Sobre essa circunstância política, ele desconversa e diz que após a eleição para o comando do conselho as diferenças são deixadas de lado em nome do trabalho de controle social feito no órgão.

“Quando é eleito a gente esquece a questão partidária, a gente esquece a questão de grupo político. O grupo de quem está defendendo o controle social é o grupo de quem defende o SUS. A gente tem de trabalhar na defesa do SUS, na defesa de melhores condições de saúde para a cidade”, avalia.

Ele pontua a primeira ação da nova gestão do Conselho Municipal de Saúde como a implementação do Plano Municipal de Saúde. “Vamos averiguar como está a elaboração, cobrar a implementação desse plano e, a partir daí, nós vamos tomar diretrizes que possam ajudar a população no que se refere ao controle social”.

Jailson falou ainda das críticas da antecessora, Sônia Lacerda, sobre a gestão de saúde da prefeitura. Ele defendeu a investigação delas, mas com responsabilidade.

“As críticas devem ser escutadas e investigadas. O conselho tem uma função muito importante no que se refere ao controle (das ações da prefeitura na área da saúde). A nova gestão, de forma muito madura, vai estar observando todas as situações de condição de saúde do município e se for caso a gente vai fazer as críticas necessárias”, ponderou.

“Evidentemente que com muita responsabilidade, porque o Conselho é nada menos que a sociedade se expressando, ele ecoa os desejos da população de ver melhores condições de saúde”, acrescentou ele.

Com Paraibaja.com.br

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O secretário de Comunicação do Estado da Paraíba, Luís Torres comentou uma declaração dada pela pré-candidata à prefeitura de João Pessoa pelo PSB, a secretária de Estado de Desenvolvimento Humano, Cida Ramos.

Durante coletiva de imprensa, Cida fez fortes críticas à gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e apontou que haveria cobrança de tributos para o setor da construção civil de forma irregular em João Pessoa.

“É preciso saber que história é essa que Cida diz ter ouvido de construtores civis de que há outras taxas em João Pessoa que não estão na lei”, declarou o Tôrres.

Ele ainda afirmou que Cida Ramos “trará à luz do dia os reais problemas de João Pessoa”.

Com Paraíbajá

O Dj Cris L se manifestou nas redes sociais, nesta quinta-feira (5), fazendo um apelo ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e à Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), para que fosse efetuado o pagamento do cachê de seu show, realizado no Réveillon 2016.

Com Paraibajá

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O deputado federal Hugo Motta (PMDB) foi apontado pelo Jornal Folha de S. Paulo como um dos cotados para assumir a Presidência da Câmara, em substituição ao presidente destituído Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deixou o cargo após decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Eduardo Cunha do mandato de deputado federal instalou um clima de balbúrdia na Câmara dos Deputados, com múltiplas reuniões, declarações, análises, mas poucas certezas. Embora o afastamento não resulte em novas eleições e leve Waldir Maranhão (PP-MA) para a cadeira de Cunha, a permanência do deputado do PP no comando da Casa também é considerada incerta.

De acordo com a Folha, a área técnica da Câmara Federal entende que a suspensão de Cunha não resulta em novas eleições porque não há vacância do cargo. No entanto, deputados que falaram com o peemedebista após a suspensão dizem que, em último caso, ele pode renunciar ao cargo de presidente para forçar, aí sim, uma eleição em até cinco sessões e tentar emplacar um aliado.

Caso a manobra seja realizada, além de Hugo Motta, estão cotados como possíveis sucessores de Cunha, os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), que foi relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT); André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Com Wscom