Em reunião extraordinária presidida pelo senador José Maranhão (PMDB/PB) nesta quinta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu adiar para a próxima segunda-feira, às 16hs, a votação do relatório sobre a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral.

Foi uma decisão quase unânime dos senadores, em nome do amplo direito de defesa. A CCJ vai examinar o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), estritamente relativo à constitucionalidade e juridicidade do processo em curso. Caberá ao Plenário votar o mérito, como já o fez o Conselho de Ética do Senado, que decidiu favoravelmente à cassação.

Os senadores defenderam o adiamento da votação como forma de evitar a judicialização do processo, e para que não haja qualquer questionamento por parte da defesa.

O senador José Maranhão destacou que Delcídio do Amaral não manifestou interesse de exercer seu direito de defesa perante o Conselho de Ética, mas poderá fazê-lo, na CCJ, em questões que envolvam meramente aspectos legais e regimentais. “Não cabe agora à CCJ, mas ao plenário do Senado, analisar o mérito do pedido de cassação”, afirmou Maranhão.

Com Assessoria

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A vice-governadora Lígia Feliciano entregou nessa quarta-feira (4) a segunda unidade de dessalinização de água, no município de Parari, no Cariri. A ação faz parte do Programa Água Doce e vai beneficiar cerca de 1.500 pessoas. O dessalinizador faz o trabalho de retirada do excesso de sal e minerais da água para torná-la potável e adequada ao consumo humano.

Lígia Feliciano destacou a importância de ações como essa para a dignidade das pessoas. “Só quem não tem água para beber disponível sabe o quanto esse equipamento é essencial. A água potável que para nós que vivemos em outras regiões do Estado e temos em abundância é algo tão comum, mas para essas pessoas significa uma verdadeira mudança de vida”, disse a vice-governadora.

De acordo com o coordenador estadual do Programa Água Doce, Robi Tabolka, além do dessalinizador de Parari, já foram entregues outros cinco na região. “Ao todo o Programa Água Doce implantará na Paraíba 93 unidades de dessalinização, beneficiando 36 mil pessoas com água de qualidade”, explicou.

Para a população de Parari, receber o dessalinizador é um verdadeiro presente. “Passei minha vida tendo que ferver água de barreiro para beber e cozinhar. Quando dava a gente se juntava e comprava um carro pipa para poder tomar um banho com água limpa e lavar as roupas. Hoje minha vida é outra. Eu só tenho a agradecer, primeiro a Deus e depois ao governo da Paraíba”, disse dona Socorro Lima.

Com Secom-PB

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Os vereadores Marcus Vinicius, Luiz Flávio e Eliza Virgínia, ao que parece, “lavaram as mãos” em relação ao processo de aproximação entre PSDB e o PSD, do prefeito Luciano Cartaxo. Tanto que nenhum dos três sequer fala mais no assunto. E quando fala, como foi o caso mais recente de Eliza, é para reclamar que o prefeito não dá “sinais claros” de que deseja a aliança. A situação deixa o PSDB cada vez mais próximo do PMDB, que tem o deputado federal Manoel Júnior como pré-candidato à sucessão municipal.

Júnior tem conversado com frequência com o senador Cássio Cunha Lima, em Brasília, sobre a possibilidade de composição para as eleições de outubro. Além da vaga de vice, os tucanos terão garantidos espaços numa futura administração do PMDB na Capital, caso o deputado vença a disputa. Cássio tem demonstrado interesse, mas sempre deixando claro que a decisão final caberá à direção do partido e aos vereadores.

O presidente do diretório estadual, em recente entrevista, descartou composição com parlamentares envolvidos em processos de corrupção. Palavras do dirigente: “Se for condenado, um abraço”. Ruy Carneiro foi bem claro: somente a condenação serve de critério para a rejeição de futuros aliados. Manoel Júnior foi citado no relatório do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar vários políticos. O nome do paraibano teria sido incluído por cantar em festa de aniversário de Eduardo Cunha e por tentar investigar empresas suspeitas de envolvimento em corrupção.

O deputado peemedebista divulgou vídeo explicando o segundo episódio à população paraibana. “Não sabia que investigar corrupto é crime”, reagiu Manoel Júnior, ironizando o relatório de Janot.

Quanto ao caso das cantaroladas, virou piada.

“Sou candidatíssimo (a prefeito). De zero a dez, eu diria que as chances de não ser (candidato) é de menos um”, garantiu Júnior.

Realmente, por mais que os adversários comemorem, os motivos alegados parecem irrisórios para incriminar o deputado do PMDB.

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As eleições municipais em Campina Grande podem contar com mais um candidato a prefeito. Aliás, uma candidata. A deputada estadual Daniella Ribeiro ganhou espaços generosos nas inserções na TV do Partido Progressista. A propaganda eleitoral foca a figura da parlamentar, as ações de seu mandato e insinuam que o PP terá candidatura própria a sucessão municipal.

Daniella aparece na televisão criticando a “gangorra” que comanda há anos a política campinense – de um lado o grupo Cunha Lima do outro a família Vital do Rego. “Campina não merece mais isso. Campina não merece ficar sem água. E a gente sabe disso”, afirma a parlamentar, lembrando que tem colocado seu mandato à serviço “do bem de Campina”.

Pode até não ser, mas o discurso é de candidata. E como as eleições de 2018 ainda estão distantes….

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

O G1 entrou em contato com a assessoria de Cunha, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

A ação, apresentada na última terça e sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, argumenta que, em razão de ser réu em ação penal da Operação Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República.

A legenda oposicionista quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam réus em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República.

A medida não atingiria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu num processo penal.

Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do Executivo no processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência. Com isso,Eduardo Cunha, passaria a ser o primeiro na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo.

No processo, a sigla oposicionista argumenta ainda que, se o presidente da República deve ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo Senado no processo de impeachment, quando vira réu por crime comum cometido no exercício do mandato, um presidente da Câmara não poderia permanecer no cargo.

“A Constituição não transige com o exercício da função de presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo”, diz trecho da peça judicial.

Desde dezembro, também aguarda julgamento no Supremo um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal. No entanto, ainda não há previsão de quando o tribunal irá analisar o caso.

Com G1

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O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou nesta quarta-feira (4) as contas de 2013 do ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa. O ex-gestor terá que devolver R$ 7.131.083,03, débito imposto pela Corte por saldo financeiro não comprovado (na ordem de R$ 4.370.2879,87) e despesas também sem comprovação documental (R$ 2.760.793,36). Da decisão ainda cabe recurso.

A prefeita de São Sebastião de Lagoa de Roça, Maria do Socorro Cardoso, também teve as contas de 2014 desaprovadas pelo TCE. A Corte impôs à gestora um débito de R$ 11.479,49 por gastos excessivos com bens e serviços, como entendeu o relator Arnóbio Viana. A mesma gestora também respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, mas ainda pode recorrer dessa decisão.

Cabedelo – O Tribunal negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Cabedelo, José Francisco Régis, interessado em se livrar de débito superior a R$ 388 mil por gastos indevidos com honorários advocatícios no exercício de 2011. Quando do primeiro julgamento, ele teve essas contas reprovadas, ainda, por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo constitucional. O voto do relator do atual processo, conselheiro Arnóbio Viana, foi seguido à unanimidade.

Ainda em grau de recurso, o TCE afastou o débito de R$ 333,5 mil anteriormente imposto ao ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho, por gastos excessivos com medicamento adquirido em pregão presencial agora aprovado, conforme voto do relator Fernando Catão.

Aprovadas – A Corte aprovou as contas dos prefeitos de Santa Luzia (José Aldemir Pereira de Morais, 2013), de Mato Grosso (Raellyson Rodrigo Oliveira Monteiro, 2013, por maioria), de Areia de Baraúnas (Vanderlita Guedes Pereira, 2013) e as do ex-prefeito de Alcantil (José Milton Rodrigues, 2011, em fase de recurso). Também, houve aprovação às contas da ex-presidente da Câmara Municipal de Itapororoca, Elissandra Maria Conceição de Brito, exercício de 2014, neste último caso.

Tiveram, também, suas contas aprovadas A União – Superintendência de Imprensa e Editora (2011), da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (2012) e da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais (2014), com ressalvas, nos três casos.

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A pré-candidata do PSB, Cida Ramos, já mostrou que não entrou na disputa eleitoral de João Pessoa para ser mera figura coadjuvante. Depois de aglutinar doze partidos em torno do seu nome, Cida busca agora atrair aliados do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). Estão na mira o PC do B e o PTN, que integram a base governista.

“Vamos buscar apoio de todos aqueles que discordam desse modelo de gestão que só provocou atrasos e tirou a cidade do caminho do desenvolvimento”, afirmou Cida Ramos, que já conta com apoio de PSB, DEM, PDT, PT do B, PRTB, PSL, PR, PROS, PEN, PRP, PPL e PV, além do PPS, cujas negociações estão em fase conclusiva.

A socialista voltou a criticar o prefeito Luciano Cartaxo, a quem acusa de “se esconder atrás de secretários” para não discutir os problemas de sua gestão e de “não honrar compromissos assumidos em campanha”.

“Nunca deixei de discutir problemas com a UFPB e os movimentos sociais. A grande diferença (entre ela e Cartaxo) é que eu tenho posição e sempre procuro dialogar, tento convencer e ser convencida. Além do mais, cumpro compromissos e quero estabelecer uma relação de participação com a sociedade que foi quebrada pela atual gestão”, sustentou Ramos, durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação.

Seis contas oriundas de Prefeituras e uma de Câmara Municipal compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (4). Também serão verificadas, na ocasião, as prestações de contas da Assembleia Legislativa (2012), de A União – Superintendência de Imprensa e Editora (2014), da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep, 2012) e da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais do Estado (CDRM, 2014).

Terão suas contas sob julgamento os prefeitos de Mato Grosso (Raellyson Rodrigo Oliveira Monteiro, 2013), São Sebastião de Lagoa de Roça (Maria do Socorro Cardoso, 2014), Prata (Antonio Costa Junior, 2012), Santa Luzia (José Ademir Pereira de Morais, 2013) e Areia de Baraúnas (Vanderlita Guedes Pereira, 2013). Ainda, o ex-perfeito de Santa Rita (Reginaldo Pereira da Costa, 2013).

É do município de Itapororoca a Câmara de Vereadores com prestação de contas do exercício de 2014 na pauta do TCE-PB. Conduzidas pelo presidente Arthur Cunha Lima as sessões ordinárias do TCE-PB ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 9 horas. Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 691.576.044,02.

Com Ascom

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O pedido, sigiloso, será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. O sigilo é motivado pelo fato de que o pedido tem como base gravações de conversas telefônicas entre Dilma e Lula, cujo segredo já foi decretado pelo Supremo.

No pedido, Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado; e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil neste ano.

Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseramque Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, o que ele nega.

A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro. Essa suposta manobra é interpretada pelo procurador como crime de obstrução da Justiça.

Em abril, Janot enviou parecer ao STF em que disse ver elementos de “desvio de finalidade” de Dilma na escolha de Lula para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.
O pedido de inquérito também cita uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

Com G1