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As elei��es majorit�rias em Santa Rita, na Grande Jo�o Pessoa, tem tudo para ser judicializada. Semana passada, a coliga��o “Pra Santa Rita Avan�ar”, encabe�ada pelo deputado estadual Z� Paulo (PSB), protocolou na Justi�a Eleitoral pedido de impugna��o do candidato Emerson Panta, do PSDB, com base nas Lei das Inelegibilidades e na Lei da Ficha Limpa. Na noite desta quarta-feira, foi a vez de Panta dar o troco. A coliga��o “Frente Pela Reconstru��o de Santa Rita”, que apoia a candidatura do m�dico, pediu a impugna��o do candidato socialista.

Os advogados da coliga��o de Panta garantem que Z� Paulo foi condenado a pris�o, em 2009, pela pr�tica do crime de sonega��o e fraude fiscal. Alegam ainda que houve falsifica��o no comprovante de escolaridade do candidato Z� Paulo.

A defesa de Z� Paulo informou que ainda n�o foi notificada, mas que acredita que n�o h� problemas. �As mesmas den�ncias foram feitas nas elei��es de 2014 quando Z� Paulo disputou uma vaga na Assembleia Legislativa�.

Com informa��es do ClickPB

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O deputado Jeov� Campos (PSB) convidou deputados e senadores paraibanos para participar de evento em Cajazeiras, no pr�ximo s�bado, para discutir a continuidade do projeto de transposi��o do Rio S�o Francisco, obra que pode resolver em definitivo o problema da falta d’�gua no Nordeste. Presidente da Frente Parlamentar das �guas da Assembleia Legislativa, Campos demonstrou pouca esperan�a na presen�a da bancada federal paraibana e insinuou falta de interesse no problema.

O evento foi organizado ap�s a empreiteira Mendes J�nior abandonar a obra, prevista para conclus�o at� o final de 2016. Segundo Jeov� Campos, foram convidados tamb�m o ministro da Integra��o Nacional, Helder Barbalho, t�cnicos do governo federal e do Governo do Estado, al�m dos parlamentares da Para�ba e de outros Estados do nordeste.

“Estamos falando de um assunto de extrema import�ncia para o Estado e para o Nordeste e esperamos que a classe pol�tica paraibana, nossa bancada federal, prestigie. Temos que saber quem vai substituir a Mendes J�nior porque a obra n�o pode parar”, afirmou Campos.

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A coliga��o �For�a da Uni�o por Jo�o Pessoa�, do prefeito e candidato a reelei��o Luciano Cartaxo (PSD), emitiu uma Nota de Esclarecimento, sobre o pedido de impugna��o do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) ao registro de candidatura do deputado federal Manoel J�nior (PMDB), candidato a vice na chapa. Segundo a Nota, o peemedebista est� em dia com a Justi�a Eleitoral e diz que o MPE n�o observou que ele n�o possui condena��o criminal.

Confira abaixo a Nota na �ntegra:

*NOTA DE ESCLARECIMENTO*

Com muita surpresa, tomamos conhecimento de que o Minist�rio P�blico Eleitoral ingressou com uma A��o de Impugna��o do registro de candidatura do nosso futuro vice-prefeito Manoel J�nior, sob a alega��o de uma multa por crime eleitoral.

Na verdade, no pedido de registro de candidatura foram anexadas certid�es emitidas pela pr�pria Justi�a Eleitoral, atestando que Manoel Junior est� quite com a justi�a e n�o sofreu qualquer condena��o. O Minist�rio P�blico n�o observou que o candidato a vice-prefeito jamais teve qualquer condena��o criminal. A �nica representa��o que recebeu foi por propaganda irregular, pela afixa��o de uma placa publicit�ria nas elei��es de 2014.

O deputado j� pagou a multa no valor de R$ 2 mil, meses antes do registro da candidatura. Todas as informa��es foram encaminhadas ao Minist�rio P�blico, como constam os autos do processo. N�o h�, portanto, qualquer irregularidade no pedido de registro de candidatura de Manoel J�nior, tendo a COLIGA��O A FOR�A DA UNI�O POR JO�O PESSOA convic��o de que a quest�o ser� esclarecida junto com a Justi�a Eleitoral. *COLIGA��O A FOR�A DA UNI�O POR JO�O PESSOA*

Com Assessoria

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O Tribunal de Contas da Para�ba (TCE-PB) julgar�, na sess�o da manh� desta quarta-feira (24), as contas oriundas de nove Prefeituras e quatro de C�maras Municipais.

Ter�o suas contas averiguadas pelo TCE os prefeitos de Pedra Branca (Allan Feliphe Bastos de Sousa), Pianc� (Francisco Sales de Lima Lacerda), Picu� (Ac�cio Ara�jo Dantas) e Nova Floresta (Jo�o Elias da Silveira Neto Azevedo), atinentes ao exerc�cio de 2013.

Tamb�m, os de Casserengue (Luis Carlos Francisco dos Santos), Matinhas (Maria de F�tima Silva), Mariz�polis (Jos� Vieira da Silva e Jos� Lins Braga, ambos se sucederam no per�odo), Rem�gio (Melchior Naelson Batista da Silva), Pirpirituba (Rinaldo de Lucena Guedes) e Triunfo (Dam�sio Mangueira da Silva), relativas, neste caso, a 2014.

As C�maras de Vereadores com presta��es de contas anuais na pauta do TCE s�o as de Esperan�a, Bel�m do Brejo do Cruz, Araruna e Gurinh�m, todas referentes ao exerc�cio de 2014.

Com Ascom

As promotoras eleitorais Silvana de Azevedo Targino (titular) e Gl�ucia Maria de Carvalho (auxiliar), da 64� Zona Eleitoral de Jo�o Pessoa, ajuizaram 162 A��es de Impugna��o de Registro de Candidatura (Airc) de candidatos a vereador da capital. A maioria das impugna��es � por falta de documenta��o (certificados negativos criminais das Justi�as Estadual e Federal; escolaridade n�o comprovada; etc.) ou por n�o estarem em dia com a Justi�a Eleitoral.

Individualmente, os candidatos a vereador apresentam � Justi�a Eleitoral o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). Essas informa��es e documenta��o � que s�o analisadas pelos promotores eleitorais.

�As impugna��es foram por v�rias raz�es, geralmente por falta de documenta��o�, explica a promotora Silvana Targino, lembrando que, a cada edital de candidatura publicada, o promotor eleitoral tem um prazo de cinco dias para analisar os documentos e ajuizar ou n�o o pedido de impugna��o. �� um trabalho muito intenso. E fizemos a quatro m�os, com a promotora Gl�ucia Carvalho nos auxiliando�.

A promotora tamb�m destaca que, na an�lise dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partid�rios (Drap) apresentados pelas agremia��es partid�rias, foi detectado que alguns partidos n�o adequaram o percentual de g�nero, ou seja: de acordo com a legisla��o, dentre o n�mero de candidatos a vereador de um partido pol�tico, um dos g�neros (homem ou mulher) deve representar pelo menos 30% do total de candidatos dessa legenda.

Al�m das a��es de impugna��o de registro de candidatura e da fiscaliza��o do registro de candidaturas, ainda s�o de compet�ncia da promotora Silvana de Azevedo Targino (64� Zona) a fiscaliza��o dos comit�s financeiros; a presta��o de contas dos candidatos; e a totaliza��o e diploma��o.

Com Assessoria

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O impasse criado entre as bancadas de Situa��o e Oposi��o em rela��o � vota��o do projeto do Governo do Estado que trata de incentivos fiscais � empresas paraibanas levou o presidente Adriano Galdino (PSB) a encerrar a sess�o ordin�ria e adiar a vota��o da ordem do dia nesta ter�a-feira. Os governistas queriam a vota��o do projeto em regime de urg�ncia urgent�ssima, de acordo com pedido do Pal�cio da Reden��o, mas os oposicionistas propuseram adiar a vota��o pelo menos at� o final da sess�o.

A Oposi��o alegou que o projeto, da forma como est�, vai provocar dificuldades e at� o fechamento de muitas pequenas empresas. O l�der da bancada, deputado Renato gadelha (PSC), chegou a sugerir que representantes do empresariado fossem ouvidos antes da vota��o. O projeto prev� a devolu��o pelas empresas do lucro acima dos 10% de isen��o que recebem para um fundo Especial gerido pelo Governo do Estado.

O deputado Gervasio Maia (PSB) rebateu o argumento dos oposicionistas lembrando que a classe empresarial j� foi ouvida durante diversas reuni�es que tiveram com o Governo do Estado. Maia disse ainda que medida semelhante vem sendo implantada em v�rios outros estados da Federa��o. “Aqui, ningu�m est� escondendo nada porque temos um governo transparente que cumpre suas obriga��es”, sustentou.

A bancada de Oposi��o chegou a deixar o plen�rio, sob os protestos do l�der do governo Herv�sio Bezerra (PSB). “N�o precisamos dos votos da Oposi��o. Vamos votar a mat�ria e quem tiver maioria que ven�a. J� perdi v�rias vota��es aqui de cabe�a erguida”, afirmou.

Ap�s receber pedido de obstru��o da lideran�a de Oposi��o, o presidente Adriano Galdino, visivelmente contrariado, decidiu suspender a ordem do dia e encerrar a sess�o. Galdino ha via acertado com os l�deres que nas ter�as-feiras haveria esfor�o concentrado e os deputados seriam liberados nas quintas para participar das campanhas eleitorais.

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O presidente Adriano Galdino (PSB) elogiou agora a pouco o trabalho da CPI da Telefonia, que investiga irregularidades no setor de telefonia m�vel e banda larga na Para�ba. Galdino lembrou que, dessa vez, “a CPI n�o terminou em pizza”. O presidente da CPI, Jo�o Gon�alves (PDT), agradeceu o apoio recebido da Mesa Diretora da Casa, lembrando que o trabalho da comiss�o n�o acaba com o assinatura do Termo de Ajuste de Conduta com a TIM Celular, empresa que se comprometeu a investir na melhoria dos servi�os no Estado.

“Em momento algum o presidente Adriano galdino cedeu �s press�es ou deixou de dar apoio � CPI. As empresas tentaram judicializar o caso, mas perderam (no Judici�rio) aqui e em Bras�lia. O que quer�amos mostrar era a seriedade do trabalho dessa CPI. A partir do cumprimento do que foi acordado, a TIM fica fora do relat�rio da CPI da Telefonia”, afirmou Gon�alves.

O relator da CPI, Bosco Carneiro (PSL), disse que a TIM se comprometeu a investir pouco mais de R$ 33 milh�es at� o final dos trabalhos da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito, al�m de implantar o sistema 3G em mais de trinta munic�pios paraibanos. A empresa tamb�m encaminhar� � CPI 15 mil cartilhas de orienta��o ao consumidor. “Mas, o trabalho continua. Esperamos que as outras operadoras tamb�m fechem acordo para melhoria do servi�o de telecomunica��o da Para�ba”, afirmou carneiro.

S�rgio Bras�lis, diretor de Rela��es Institucionais da TIM, agradeceu a oportunidade de expor os investimentos que a empresa vem fazendo e ainda far� na Para�ba. Segundo ele, a TIM est� disposta a fazer n�o s� que se comprometeu, mas tamb�m o que estiver a seu alcance para melhorar a qualidade dos servi�os prestados aos paraibanos. “At� dezembro, a TIM investir� R$ 10 milh�es para implantar a tecnologia 3G em 34 munic�pios paraibanos”, adiantou o dirigente.

O Termo de Ajuste de Conduta foi assinado no plen�rio da Assembleia Legislativa.

Sergio Brasilies e Felipe Le�o, dirigentes da TIM

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi absolvido em mais uma a��o no Tribunal Regional Eleitoral da Para�ba que questionava as elei��es estaduais de 2014. O processo havia sido movido pela Coliga��o do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB).

A decis�o saiu na tarde de ontem, segunda-feira (22). Na a��o que envolvia a concess�o de incentivos fiscais, na chamada Aije fiscal, ficou comprovado que n�o houve uso da m�quina por parte do socialista.

O voto que faltava era apenas o do juiz federal Emiliano Zapata, que acompanhou o relator pela n�o configura��o do uso da m�quina. Zapata havia pedido vistas do processo.

Com o �ltimo voto computado, Ricardo Coutinho foi absolvido por unanimidade pela Corte Eleitoral.

Essa � a segunda a��o movida pela coliga��o tucana contra Ricardo Coutinho que � julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Na semana passada o governador tamb�m foi absolvido na a��o que apurava a concess�o de benef�cios em favor de policiais. Ainda restam outras oito a��es tramitando no TRE que tamb�m questionam a elei��o de 2014.

Com PBAgora

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A ju�za de Natal, Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, indeferiu o pedido de tutela provis�ria cautelar impetrado pelo candidato a prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), que tinha o objetivo de suspender os efeitos do processo administrativo disciplinar que culminou com sua demiss�o por abandono de emprego na Prefeitura da cidade.

O tucano sustentou que o processo feriu o princ�pio do contradit�rio e da ampla defesa e reconhece que encontra-se impedido para disputar um mandato eletivo por inelegibilidade por conta de sua demiss�o.

Em seu despacho a magistrada alega que as provas documentais levantadas pela defesa n�o s�o suficientes para assegurar a liminar.

�Verifico que apenas as provas documentais n�o s�o suficientes para formar o ju�zo de verossimilhan�a necess�rio � concess�o de liminar pretendida pelo autor, devendo transcorrer o fluxo normal do processo, com o contradit�rio a ele inerente, para ao final, avaliar o direito pleiteado�, sustentou.

No �ltimo fim de semana, a coliga��o �Pra Santa Rita Avan�ar� protocolou o pedido de impugna��o do candidato a prefeito Emerson Panta, sob a alega��o de que ele est� ineleg�vel por ter sido condenado em processos administrativos, acusado de abandono de emprego nas prefeituras de Natal e Jo�o Pessoa.

Para os advogados autores da a��o, em raz�o das condena��es, e que, por ter sido demitido em decorr�ncia desses julgamentos, Panta �est� ineleg�vel e enquadrado na Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades)�

A peti��o assinala o �Art. 1��, que diz: �S�o ineleg�veis: I � para qualquer cargo: (�) o) os que forem demitidos do servi�o p�blico em decorr�ncia de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decis�o, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judici�rio;�.

Com Assessoria