O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter uma multa no valor de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular contra o ent�o candidato a senador em 2014, Luc�lio Cartaxo. A decis�o foi tomada em sess�o desta quinta-feira (06), ap�s negar provimento a um agravo regimental movido pelo irm�o do prefeito de Jo�o Pessoa, Luciano Cartaxo.

A condena��o aconteceu pelo uso de adesivos em dimens�es superiores ao que � permitido legalmente. O recurso impetrado por Luc�lio diz que a a��o do Minist�rio P�blico Eleitoral foi movida fora do prazo legal. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Para�ba (TRE-PB) considerou que o prazo legal para propor a a��o � at� o dia da elei��o.

A relatora do processo no TSE, ministra Rosa Weber, considerou em seu voto que a decis�o do TRE-PB est� de acordo com a jurisprud�ncia do TSE. �A jurisprud�ncia j� pacificou entendimento de que o termo final para propositura de representa��o por propaganda eleitoral irregular � a data das elei��es�, destacou a ministra.

Os ministros Luiz Edson Fachin, Herman Benjamin, Napole�o Nunes Maia Filho, Henrique Neves da Silva, Luciana L�ssio e Luiz Fux acompanharam o voto da relatora.

Com Clickpb

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O prefeito Luciano Cartaxo vem provando que � um homem partid�rio. Primeiro, resolveu ou est� resolvendo a situa��o das “merendeiras” de Ra�ssa Lacerda, �nica vereadora do PSD em Jo�o Pessoa. Ela n�o cabe em si de tanta felicidade. Tanto que n�o fez mais uma s� cr�tica ao gestor, desde a reuni�o que tiveram no Centro Administrativo Municipal, ap�s Ra�ssa ter alertado para uma poss�vel debandada de insatisfeitos da bancada governista.

Antes disso, Cartaxo j� havia renegado o pr�prio irm�o, descartando seu aproveitamento no secretariado. Mas, por uma causa tamb�m partid�ria. Luc�lio recebeu a miss�o de articulador pol�tico e foi indicado presidente do PSD em Jo�o Pessoa. Ou seja, foi mais um ato em nome do PSD.

Comovido com a situa��o do companheiro, que teria sido preterido na equipe do prefeito para cuidar dos interesses do partido, o deputado federal R�mulo Gouveia, presidente estadual do PSD, resolveu dar uma maozinha e nomeou Luc�lio como assessor de seu gabinete, em Bras�lia. Claro que, como Cartaxo, o fez por ser partid�rio. Certamente n�o havia no PSD ningu�m mais capacitado que o irm�o do prefeito para dirigir a legenda em Jo�o Pessoa e trabalhar como assessor em Bras�lia.

Al�m disso, o cargo n�o � l� essas coisas. E o sal�rio � uma merreca. Segundo o Portal da Transpar�ncia da C�mara dos Deputados, o dirigente ganha pouco mais de R$ 14 mil mensais, al�m de um “aux�liozinho” de R$ 1.040,42. O valor � bem parecido com o que recebe um secret�rio municipal na capital paraibana, cargo que Luc�lio deixou de ocupar.

Pensando bem, quem n�o deixaria? Em nome do partido, � claro.

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Mat�ria publicada no jornal Folha de S�o Paulo, desta sexta-feira (06), revela que o senador Raimundo Lira (PMDB) recebe mensalmente R$ 300 mil pelo aluguel de um im�vel de sua propriedade, em Bras�lia, � ABDI (Ag�ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial), vinculada ao Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior.

A Folha apurou que o contrato de loca��o do im�vel, sede da ABDI, prev� ajuste anual sem redu��o de valores at� 2026. No mesmo contrato, entretanto, consta que o aluguel passou de R$ 210 mil em 2015 para R$ 300 mil em 2017. Mais ainda: de acordo com relat�rio da pr�pria ag�ncia, Lira teria recebido tr�s meses de aluguel (equivalentes a R$ 630 mil) antes mesmo da ocupa��o do pr�dio pela ag�ncia.

Segundo o jornal Estado de S�o Paulo, Tribunal de Contas da Uni�o e Procuradoria-Geral da Rep�blica questionaram a ABDI sobre o assunto, mas informalmente.

O senador negou que tenha recebido pagamentos antecipados, explicando que a ag�ncia teve prazo para promover reformas no pr�dio antes da ocupa��o. “Se n�o fez, n�o � problema meu”, afirmou Lira � Folha.

A Assessoria da ABDI afirmou que “a ag�ncia n�o � integrante da administra��o direta ou indireta, de forma que n�o h� infring�ncia ao artigo 54 da Constitui��o Federal”, que pro�be contratos entre parlamentares e �rg�os p�blicos.

Raimundo Lira � um empres�rio bem sucedido, dono de v�rios im�veis, inclusive nos Estados Unidos, onde residia antes de assumir o mandato de senador como suplente de Vital do Rego Filho, hoje ministro do Tribunal de Contas da Uni�o. O senador ganhou prest�gio e fama ap�s presidir a Comiss�o Especial do Impeachment que afastou Dilma Roussef da Presid�ncia da Rep�blica.

Com Folha de S�o Paulo

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O deputado Gervasio Maia (PSB) sinalizou, nesta quinta-feira, para defesa de pesquisa de opini�o p�blica para escolha do candidato ao Governo do Estado em 2018 que ter� apoio do governador Ricardo Coutinho. Cotado para assumir a miss�o, Maia disse que o nome n�o pode ser definido com base em “simpatia” e muito menos pelos pr�prios pol�tico. “Quem elege seus representantes � o povo. O poder � do povo. Ent�o, n�o podemos deixar de ouvir a prefer�ncia popular”, justificou.

Gervasio voltou a lembrar, entretanto, que as elei��es estaduais devem ser tratadas somente em 2018, deixando o ano em curso para o trabalho. “Olhe para os estados vizinhos do Nordeste, olhe at� para os estados do Sul. N�o vemos por l� o que vem acontecendo na Para�ba. Aqui, as a��es e obras do Governo do Estado s�o todas direcionadas ao desenvolvimento. � por isso que, em 2017, devemos trabalhar ainda mais. As elei��es ser�o tratadas em 2018”, sustentou.

O homem t� com o discurso bem articulado. E sintonizado, o que � mais importante.

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O deputado Frei Anast�cio (PT) “soltou a l�ngua” na manh� desta quinta-feira. E sobrou at� para o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Anast�cio disse que uma das causas da derrocada do Brasil foi a “isen��o” de impostos �s grandes empresas. “N�o cobraram (impostos) das grandes fortunas. Esse foi o erro. E Lula errou tamb�m porque n�o teve coragem de cobrar. Eu tenho coragem de fazer esse debate. O PT errou e � por isso que estamos renovando as inst�ncias do partido”, disparou Anast�cio, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

Anast�cio elencou medidas do presidente Michel Temer, a quem chamou de “Satan�s”, que est�o prejudicando os trabalhadores e o Brasil. Ele disse que o “governo golpista” tamb�m n�o cobra impostos do grande empresariado e prefere prejudicar os pequenos. “Esse governo s� penaliza os pequenos. X� Satan�s!”, bradou o petista, em tom de “exorcista”.

O religioso parecia “possu�do”.

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O l�der de Luciano Cartaxo na C�mara Municipal de Jo�o Pessoa, H�lton Ren� (PC do B), respondeu � “provoca��o” da vereadora do PSB, Sandra Marrocos, que v� “chance zero” de uma reaproxima��o entre o prefeito e o governador Ricardo Coutinho.

“N�o que estejamos trabalhado nesse sentido (de reaproximar), mas na pol�tica n�o existe chance zero. Ningu�m trabalha com esse n�mero”, ironizou Ren�.

Ao contr�rio de Sandra, o l�der de Cartaxo preferiu n�o se estender nos coment�rios sobre o tema, mas a Para�ba tem hist�rico que refor�a suas convic��es. Lideran�as pol�ticas como os ex-governadores Jos� Maranh�o e C�ssio Cunha Lima, Ricardo Coutinho e C�ssio, Maranh�o e Ricardo passaram de advers�rios e aliados e vice-versa, quando poucos apostavam na mudan�a.

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A presen�a do vereador Tib�rio Limeira nas plen�rias do Or�amento Participativo da Prefeitura de Jo�o Pessoa parece pouco ou nada influenciar no clima de animosidade que cerca a rela��o entre aliados do governador Ricardo Coutinho e do prefeito Luciano Cartaxo.

Colega de Tib�rio no PSB e na C�mara Municipal, Sandra Marrocos v� “chance zero” de uma reaproxima��o do PSD, de Cartaxo, e credita as investidas do vereador socialista � uma decis�o pessoal.

“Hoje, n�o vejo chance alguma (de reaproxima��o). N�o h� qualquer discuss�o interna sobre o assunto e tamb�m n�o h� clima para isso. Tib�rio parece que quer (reaproximar Ricardo e Cartaxo), mas isso � apenas vontade dele, n�o tem nada a ver com o partido”, afirmou Marrocos, na manh� desta quinta-feira.

Perguntada se seria favor�vel a uma eventual alian�a entre PSD e PSB para as elei��es de 2018, Sandra desconversou e disse que n�o tinha opini�o formada sobre o tema. “Essa discuss�o teria que ser feita na inst�ncia partid�ria e,como disse antes, n�o h� nada nesse sentido”, sustentou.

A Comiss�o Especial criada para revisar o Regimento Interno da C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP) se reuniu com a equipe de apoio nesta quarta-feira (5) para tratar dos primeiros resultados do trabalho. De acordo com o vereador Pedro Coutinho (PHS), j� foram avaliados quatro, dos 12 t�tulos que comp�em a legisla��o que disciplina o funcionamento da Casa Napole�o Laureano.

�Estamos com o trabalho bastante avan�ado�, assegurou o vereador, que � presidente da comiss�o. �Hoje, discutimos com a equipe de apoio propostas para quatro t�tulos, que ser�o encaminhadas para aprecia��o desta Comiss�o�, acrescentou o parlamentar. A Comiss�o Especial, instalada pela Mesa Diretora da Casa em mar�o, tem at� julho para concluir os trabalhos.

A reuni�o contou com a presen�a do vereador Jo�o Corujinha (PSDC), membro da Comiss�o, e com a equipe de procuradores do legislativo municipal, chefiada pelo procurador Ant�nio Paulo Rolim, al�m do procurador-chefe adjunto da Assembleia Legislativa, Washington Aquino. �Washington veio colaborar conosco pela sua experi�ncia na revis�o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa�, justificou o presidente da Comiss�o.

Al�m de Pedro Coutinho e Jo�o Corujinha, comp�em a titularidade da Comiss�o Especial os vereadores Bruno Farias (PPS), Helton Ren� (PC do B), Sandra Marrocos (PSB), Tib�rio Limeira (PSB) e Dinho (PMN).

A comiss�o foi criada em mar�o pela Mesa Diretora da Casa Napole�o Laureano para que o grupo fizesse um mapeamento cuidadoso do RI, a fim de garantir os ajustes necess�rios para que o Processo Legislativo transcorra de maneira �gil e transparente.

Para o presidente da CMJP, Marcos Vin�cius (PSDB), a reforma do Regimento Interno � uma demanda que interessa n�o apenas aos vereadores e servidores da Casa Napole�o Laureano, mas a pr�pria popula��o, que se beneficia com maior controle social e presteza na vota��o de mat�rias de interesse p�blico.

�O Regimento atual possui algumas distor��es que atrapalham o pleno funcionamento da Casa, e com o trabalho desta Comiss�o, poderemos estar mais pr�ximos do que a popula��o espera dos seus representantes�, avaliou Marcos Vin�cius.

Ascom CMJP

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A resposta para a pergunta acima, na maioria dos casos, � a mesma: para perseguir gestores de pequenas prefeituras. Isso acontece porque � comum o TCE emitir pareceres pela reprova��o das presta��es de contas de gestores municipais e n�o adotar a mesma postura com gestores estaduais. Mas, essa concep��o vem mudando ao longo do tempo. E vem mudando em decorr�ncia do comportamento do pr�prio TCE.

Estudo recente divulgado pelo ONG Transpar�ncia Brasil, uma das mais conceituadas do Pa�s, mostra que o Tribunal de Contas da Para�ba est� entre os seis brasileiros cujos conselheiros n�o enfrentam pend�ncias judiciais. A conduta ilibada � um dos requisitos b�sicos para ocupar o cargo de conselheiro. Ou seja, � uma obriga��o. Mas, em 28 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros, segundo a ONG, essa obrigatoriedade nada vale.

N�o � s� isso. A sociedade est� mais exigente e os �rg�os de fiscaliza��o acompanham essa mudan�a. No caso do TCE da Para�ba, fatos alheios � suas atribui��es “invadiram” a pauta, nos �ltimos anos, em nome dos reclames populares. Exemplo disso � a comiss�o especial criada para acompanhar a polui��o das praias por esgotos domiciliares, chaga que virou rotina em Jo�o Pessoa e outras cidades litor�neas.

Em tese, a fiscaliza��o caberia aos �rg�os ambientais e ao Minist�rio P�blico, mas a omiss�o levou o TCE a evocar para si a miss�o e vem dando conta do recado. Tanto que o conselheiro Nominando Diniz, ex-presidente da Corte que est� � frente dos trabalhos, identificou respons�veis pela a��o danosa na praia do Cabo Branco. O crime ambiental � tipificado e prev� de multa � cadeia.

Os respons�veis ser�o chamados, inicialmente, para corrigir o problema. Se persistirem no erro, ser�o denunciados � Justi�a.

Mas, a a��o do TCE n�o deve parar por a�. Outras investidas est�o por vir e n�o s� nessa �rea. Conselheiros, auditores e funcion�rios est�o dispostos a provar que nem s� de pareceres vive a corte de contas.

A sociedade agradece.

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Agentes Comunit�rios de Sa�de receberam um apoio importante na luta pela volta de gratifica��es retiradas pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O vereador Dam�sio Neto (PP) solidarizou-se com os servidores e colocou seu gabinete “� disposi��o” para respaldar a luta.

Dam�sio Neto endossou pronunciamento do vereador Marcus Henriques (PT) que cobrou reuni�o com o secret�rio de Sa�de, Adalberto Fulg�ncio, e com o prefeito para discutir o assunto.

“Coloco meu gabinete � disposi��o dos agentes de sa�de. Sou vereador de Situa��o, mas n�o posso ficar contra o povo”, afirmou Dam�sio Neto, recebendo aplausos dos servidores que lotavam as galerias da Casa.

A press�o surtiu efeito. O l�der do prefeito, Helton Ren� (PC do B), intermediou por telefone uma conversa com Fulg�ncio na pr�xima sexta-feira. Representantes da C�mara Municipal e dos servidores devem estar presentes.