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O desembargador Jos� Ricardo Porto foi indicado pelo Tribunal de Justi�a para a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na categoria de desembargador. A indica��o, aprovada por unanimidade, ocorreu na tarde desta quarta-feira (26), durante sess�o administrativa do Pleno. Ricardo Porto vai substituir o tamb�m desembargador Fred Coutinho, que acaba de concluir o seu mandato na Corte Eleitoral.

Jos� Ricardo Porto agradeceu a confian�a de seus pares e se colocou a disposi��o de contribuir com a Justi�a Eleitoral. �� motivo de alegria e satisfa��o receber essa indica��o, ao tempo que agrade�o aos meus pares pela confian�a, e pela defer�ncia ao me indicar para a Corte de Justi�a Eleitoral, o que me deixa extremamente feliz�, declarou.

Ricardo Porto acrescentou que voltar ao TRE na Categoria de Desembargador � vez que j� comp�s a Corte Eleitoral na Categoria de Jurista � , o envaidece por dois motivos: um hist�rico e, o outro, emocional, vez que o seu pai, o desembargador S�lvio P�lico Porto, e o seu tio, M�rio Moacyr Porto, presidiram o Tribunal Regional Eleitoral da Para�ba.

�Devo dizer que � motivo de alegria e satisfa��o retornar aquele Tribunal, uma vez que na condi��o de advogado, exerci o cargo de membro efetivo da Corte por tr�s bi�nios. O meu pai, S�lvio P�lico Porto, e o meu tio, M�rio Moacyr Porto, presidiram o TRE. E, mais recente, o meu irm�o, S�lvio P�lico Porto Filho, exerceu at� pouco tempo o cargo de membro efetivo, na categoria jurista�, acrescentou.

Com Assessoria

A CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de pol�ticos e autoridades. O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os pol�ticos e autoridades. As �nicas exce��es feitas s�o ao presidente da Rep�blica e presidentes da C�mara dos Deputados e do Senado, durante o exerc�cio do mandato.

“Hoje o foro especial � visto pela popula��o como verdadeiro privil�gio odioso, utilizado apenas para prote��o da classe pol�tica – que j� n�o goza de boa reputa��o -, devido aos sucessivos esc�ndalos de corrup��o”, escreveu o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu parecer.

A CCJ decidiu colocar em discuss�o o projeto do fim do foro privilegiado ap�s ter aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade. Segundo Randolfe, hoje 38 mil autoridades possuem a prerrogativa de foro. Por exemplo, deputados e senadores s� podem ser investigados e julgados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e n�o por um juiz de primeira inst�ncia, como aconteceria com qualquer pessoa.
J� governadores s�o julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justi�a). Prefeitos e ju�zes estaduais tamb�m t�m direito ao foro privilegiado e s�o julgados pelos Tribunais de Justi�a dos Estados.

O projeto do foro n�o constava na pauta original da sess�o, mas foi inclu�do, a pedido dos senadores, ap�s ser costurado o acordo que permitiu a aprova��o do projeto sobre o abuso de autoridade. Senadores de diferentes partidos t�m defendido que o fim do foro s� poderia ser aprovado caso tamb�m o fosse o projeto sobre o abuso de autoridade.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o), o projeto precisa passar por duas rodadas de vota��o no Senado e, em seguida, na C�mara. Se for aprovado em todas as vota��es, � transformado em lei por ato do Congresso, n�o precisando ser sancionado pelo presidente da Rep�blica.

Tamb�m foi aprovado que o texto tramite de forma mais r�pida no Senado, o que pode acelerar sua aprova��o.
O projeto avan�a no Senado poucas semanas depois de o ministro do STF Edson Fachin, relator da Opera��o Lava Jato na Corte, determinar a abertura de inqu�ritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, al�m de 24 senadores e 39 deputados federais, todos eles com foro privilegiado.

O fim do foro especial para pol�ticos tamb�m era uma das reivindica��es dos manifestantes que foram �s ruas em mar�o.

Com Uol

Imagem: Divulga��o

As vereadoras Ra�ssa Lacerda (PSD), 1a Secret�ria da C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP), e Eliza Virg�nia (PSDB) estiveram nesta ter�a-feira (25), em Bras�lia, com o ministro da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es, Gilberto Kassab (PSD-SP), e com o presidente da C�mara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante os encontros, que aconteceram, respectivamente, no Minist�rio das Comunica��es e no Senado Federal, as parlamentares pessoenses encaminharam pedidos para melhoria da R�dio e da TV C�mara. O tr�mite desses pleitos passam pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), ligada ao Minist�rio, e pelo gabinete da presid�ncia do Congresso, respons�vel pelas TVs legislativas do pa�s.

Ciceroneadas pelo deputado federal paraibano R�mulo Gouveia (PSD), quarto secret�rio da Mesa Diretora da C�mara Federal, Ra�ssa e Eliza trataram do pedido de mudan�a de pot�ncia da R�dio C�mara FM e a migra��o do sinal da TV C�mara de anal�gico para digital.

O projeto � modernizar a aumentar o alcance do sinal, tanto da r�dio, quanto da TV. Hoje, a TV C�mara � uma refer�ncia nacional em termos de TV p�blica legislativa e tem sido modelo para outras c�maras municipais, a exemplo da de Aracaju (SE) e de Campina Grande, que recentemente enviaram comitivas � Casa Napole�o Laureano, a fim de conhecer o funcionamento dos meios de comunica��o.

Lan�amento de livro

� noite, as parlamentares pessoenses representaram a C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP) no lan�amento da cole��o �Senadores da Rep�blica � Discursos Memor�veis�. O primeiro volume re�ne os discursos e poemas do ex-senador Ronaldo Cunha Lima, j� falecido, representado na solenidade pelo filho, o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB), vice-presidente do Senado.

Com Assessoria

Wilson tem apoio do governador (Imagem da Internet)

O coordenador da bancada federal paraibana n�o tem sal�rio nem privil�gios. Suas atribui��es s�o presidir reuni�es e encaminhar reivindica��es ao Pal�cio do Planalto em favor do Governo do Estado. Mesmo assim, gerou nova batalha entre governistas e oposicionistas, em Bras�lia.

O deputado Wilson Filho (PTB) conseguiu apoio da maioria. Oito do doze integrantes da bancada assinaram documento em apoio ao seu nome. Todos ligados ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Coincid�ncia? Claro que n�o.

Andr� Amaral (PMDB), Dami�o Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Luiz Couto (PT), Veneziano Vital do Rego (PMDB), Wellington Roberto (PR), Wilson Filho (PTB) e o senador Raimundo Lira (PMDB) dificilmente tomariam decis�o em bloco sem aval do Pal�cio da Reden��o.

Benjamin conta com C�ssio e Maranh�o (Imagem da Internet)

Benjamin Maranh�o (SD), atual coordenador, ficou a ver navios. Pelo menos, numericamente falando. A situa��o provocou rea��o do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB) que lembrou a necessidade do escolhido ter tamb�m maioria no Senado. L�, Jos� Maranh�o, a exemplo de C�ssio, prefere o sobrinho, op��o tamb�m l�gica.

O deputado do PTB se considera novo coordenador da bancada paraibana. O senador tucano garante que n�o. E o impasse continua. Agora, imagine se o cargo oferecesse o poder e regalias que outros ostentam?

A situa��o da bancada � a cara da Para�ba.

O prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley, provou que � bom no “jogo de cintura”. Dinaldinho “tirou de letra” uma situa��o que poderia resultar num encontro “inconveniente” entre o assessor do deputado R�mulo Gouveia e irm�o do prefeito de Jo�o Pessoa, Luc�lio Cartaxo, e o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. Luc�lio preside o PSD na Capital e sue irm�o, Luciano Cartaxo, pretende disputar o Governo do Estado nas elei��es de 2018. Romero tamb�m sonha em ser candidato a governador pelo PSDB.

Cartaxo, o prefeito, foi convidado para prestigiar a inaugura��o de reformas da Unidade de Pronto Atendimento de Patos. Em Bras�lia, o gestor n�o pode comparecer, mas mandou o irm�o. Romero n�o s� foi, como transformou a solenidade numa aut�ntica festa de campanha do PSDB. Com aval do companheiro de partido Dinaldinho, claro.

Para evitar intrigas, Dinaldinho ofereceu um caf�-da-manh� � Cartaxo, o assessor. A recep��o foi dentro do mercado p�blico municipal, local de grande concentra��o popular. Mas, Nem o local nem o card�pio podem ser comparados � festan�a dedicada a Romero. O tucano ficou com o “prato principal”, com direito a aplausos, abra�os e gritos de “� governador”.

O anfitri�o nem ligou. Tamb�m, n�o poderia. Gostou demais do que viu.

O parcelamento do d�bito da Para�ba com o Fundeb foi pedido pelo senador C�ssio Cunha Lima (PSDB) ao ministro Mendon�a Filho, da Educa��o, nesta ter�a-feira (25). Segundo C�ssio, a solu��o pode vir na forma de uma Medida Provis�ria (MP), enviada ao Congresso. Mendon�a Filho pediu ao senador paraibano um prazo de at� 48h para ver o que � poss�vel fazer para desafogar os caixas municipais e o do pr�prio governo do estado.

O Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) � a principal fonte de financiamento da educa��o b�sica p�blica no pa�s, formado por percentuais de diversos tributos e transfer�ncias constitucionais, como, por exemplo, os impostos sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA).

Por meio de Medida Provis�ria (MP), enviada ao Congresso, seria permitido o parcelamento da d�vida do governo do estado e dos munic�pios paraibanos com o Fundo.

O d�bito ocorre justamente porque estados e munic�pios fazem uma estimativa de arrecada��o que n�o se confirma, e a� o governo federal repassa os valores para o Fundeb com base naquela estimativa.

Quando � feito o encontro das contas, e verifica-se que a arrecada��o foi menor, � feito o ajuste, e quem arrecadou menos, naturalmente, tem que devolver.

No caso da Para�ba o d�bito na conta dos munic�pios � de R$ 35 milh�es. Somente o do governo do estado est� or�ado em R$ 12,7 milh�es.

Al�m da Para�ba, tamb�m est�o no negativo e ser�o debitados munic�pios dos estados do Maranh�o, Bahia e Cear�. Dos 9 estados beneficiados com a complementa��o da Uni�o ao Fundeb e a complementa��o ao piso, apenas 5 ter�o ajuste positivo. S�o eles: Alagoas, Amazonas, Par�, Pernambuco e Piau�.

Com Assessoria

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O novo secret�rio executivo de Desenvolvimento do Governo do Estado e suplente de dwputado, Raoni Mendes (DEM), garantiu nesta ter�a-feira que n�o h� a menor possibilidade de o governador Ricardo Coutinho (PSB) apoiar o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) nas elei��es de 2018.

Raoni disse que, pelo que o governador tem dito de Cartaxo, pode dar tal garantia. “S�o coisas muito s�rias que estamos vendo e ouvindo. A quest�o da Sa�de, por exemplo. N�o tem nem dipirona nos hospitais”, criticou.

O secret�rio revelou quee o grupo governista tem op��es vi�veis para as elei��es do ano que vem, citando Ligia Feliciano e Veneziano Vital como nomes capazes de encabe�ar a chapa apoiada pelo governador Ricardo Coutinho.

Raoni foi entrevistado no Sistema Arapuan de Comunica��o.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Gervasio Maia (PSB), comunicou agora a pouco aos colegas, em plen�rio, que a Mesa Diretora solicitou audi�ncia com o presidente do Tribunal de Justi�a, desembargador Jo�s de Brito Filho, para tratar do fechamento de comarcas na Para�ba. A medida foi comemorada pelos deputados que parabenizaram Gervasio pela medida.

A audi�ncia n�o tem data ainda para se concretizar, mas pode ocorrer nesta quarta-feira, dependendo da agenda do presidente do TJ. O deputado Jeov� Campos (PSB) elogiou o esfor�o da Mesa da Assembleia Legislativa para for�ar o debate sobre o tema. “Parab�ns � Mesa pela a��o. Se for preciso, iremos ao STF e ao CNJ contra o fechamento das comarcas”, avisou.

O deputado Jo�o Hwnrique (DEM) explicou que, mesmo com a decis�o do TJ, o processo de extin��o de comarcas ter� que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Henrique voltou a insinuar que o problema pode estar numa suposta redu��o do repasse do duod�cimo, pelo Governo do Estado, do duod�cimo do Judici�rio. “N�o podemos deixar o Judici�rio privado dessas comarcas. Precisamos � ter coragem de dizer que o duoc�cimo, se tiver sido reduzido, deve ser reposto”, sustentou.

Branco Mendes (PEN) afirmou que o tema mexeu com toda estrutura do Judici�rio e sugeriu a convoca��o do presidente do TJ para, em audi�ncia p�blica na Casa, debater o fechamento das comarcas. “Acho que seria essa a melhor solu��o”, explicou.

Proposta de audi�ncia p�blica j� foi apresentada pelo deputado Raniery Paulino (PMDB). Falta apenas a vota��o em plen�rio.

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O deputado Antonio Mineral (PSDB) reafirmou na manh� desta ter�a-feira seu apoio ao projeto pol�tico do governador Ricardo Coutinho (PSB) e justificou presen�a em festa de inaugura��o de obras do PSDB, na cidade de Patos, seu principal reduto eleitoral. Mineral disse que esteve na solenidade de reinaugura��o da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Patos como presidente da Comiss�o de Sa�de da Assembleia Legislativa e tamb�m como aliado do atual prefeito, Dinaldinho Wanderley (PSDB).

“Isso s� pode ser ci�mes ou inveja. Algumas pessoas telefonaram para o governador dizendo que estava na inaugura��o. Estava sim. Ajudei eleger o prefeito Dinaldinho e, como presidente da Comiss�o de Sa�de, n�o poderia deixar de comparecer. Mas, continuo ao lado do governador Ricardo Coutinho”, afirmou Mineral.

O tucano sugeriu aos advers�rios que deixem de lado o “ci�me e a inveja” e “des�am do palanque” para ajudar a Para�ba a se desenvolver. Mineral lembrou que Ricardo Coutinho vem fazendo parcerias com todos os prefeitos que assim desejem, independente de cor partid�ria. “Infelizmente, a inveja � grande demais. O Brasil n�o suporta mais tanta elei��o. Acabamos de sair de uma delas. Vamos descer do palanque e ajudar o governador a mudar a Para�ba”, conclamou Mineral, que apoia o Governo do Estado e � filiado ao PSDB, principal advers�rio do governador Ricardo Coutinho.

Advers�rio de Mineral e Dinaldinho em Patos, o deputado e ex-prefeito Nabor Wanderley ouviu em sil�ncio o discurso do tucano em plen�rio.

Foto: Humberto Pradera (Ag�ncia O Globo)

BRAS�LIA – Por 20 votos a 7, a Executiva Nacional do PSB ratificou nesta segunda-feira posi��o do partido contra a reforma trabalhista. A Executiva nacional do partido, que conta com 35 deputados (sendo dois suplentes e dois licenciados), tamb�m aprovou por 21 a 2 posi��o contra a reforma da Previd�ncia.

Para o comando do PSB, que encaminhou a favor do fechamento de quest�o contra a reforma trabalhista, e deve fazer o mesmo contra as reformas da Previd�ncia e pol�tica, n�o h� necessidade formal de votar a sa�da da base do governo, porque n�o houve indica��o da legenda para um cargo no minist�rio. A indica��o do deputado Fernando Coelho para o Minist�rio das Minas e Energia foi negociada com as bancadas do partido na C�mara e Senado, portanto, n�o caberia a Executiva deliberar sobre um rompimento formal.

O ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ao presidente Michel Temer estar constrangido com a rebeldia da bancada. Temer disse que quer todos os ministros que s�o deputados de volta � C�mara Federal para votar as medidas do governo.

Com O Globo
Maria Lima