Presidente Fernando Catão (Imagem Reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) autorizou prorrogar, de forma excepcional, até o dia 15 de março, o prazo de entrega de balancetes de janeiro de 2022, sem a penalidade de multa, por órgãos públicos estaduais e municipais sob jurisdição da Corte.

A providência resultou do atendimento do presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, à solicitação feita, neste sentido, pela Associação Paraibana de Contadores Públicos,  considerando a excepcionalidade do momento ocasionado pela pandemia e, ainda, a ocorrência de problemas técnicos do sistema. A decisão se baseou em  pronunciamento do chefe da Assessoria Técnica do TCE, auditor de contas públicas, Ed Wilson Fernandes Santana.

Os demais prazos estabelecidos pelo TCE-PB permanecem inalterados.

Ascom/TCE-PB

Imagem Reprodução/PBAgora

O PT da Paraíba vive mais um dilema, só para variar. Com aval do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e da direção nacional, o partido se prepara para lançar chapa majoritária conjunta com o MDB, nesta segunda-feira (21), na sede do Sindicato dos Bancários.

Veneziano Vital do Rego (MDB) será candidato a governador e Ricardo Coutinho (PT) a senador, tudo como manda o figurino. A vaga de vice ficará em aberto para atrair novos aliados. A ideia dos dois partidos è construir um palanque forte para Lula no Estado, tese defendida por dez de cada dez petistas paraibanos.

Ou melhor, por oito em cada dez. Os deputados Frei Anastácio e Anísio Maia resolveram “jogar água nesse angú”. Os dois reuniram aliados neste sábado para contestar a aliança MDB/PT, justo no dia em que o senador Veneziano Vital do Rego anunciaria sua candidatura à sucessão estadual. Os “dissidentes” defendem a manutenção do apoio à reeleição do governador João Azevedo e alegam que contam com apoio de mais de 70% do diretório estadual do PT, a quem cabe decidir sobre escolha de candidatos e coligações.

Anastácio e Anísio estão certos em “defender os seus”. O primeiro, indicou nomes para o governo de João Azevedo. O outro, não conseguiu se reeleger, mas foi amparado pelo “chefe” durante os últimos quatro anos, permanecendo na Assembleia Legislativa mesmo sem mandato.

Aliás, participação no governo (com cargos, é claro) e aproveitar o suplente  Anísio Maia foram duas das exigências do PT para apoiar Joào. Nada mais natural que agora venha a retribuição. Afinal de contas, Anastácio e Anísio, ao que me consta, nunca tiveram no currículo a pecha da ingratidão.

O problema è que, para serem corretos com o governador, os dois deputados resolveram ignorar decisões do cacique maior do PT e da direção nacional, última instância do partido, de dar “prioridade absoluta” à campanha presidencial nos Estados.

A coisa foi tão acintoza, que nem o emissário de Lula conseguiu demover os “rebeldes”, que prometem “incendiar” a campanha eleitoral com a construção de um palanque separado para Lula e João, caso seja mantida a aliança MDB/PT.

Quem vai bancar os dois palanques? E isso é lá pergunta que se faça! Quem já viu faltar dinheiro para campanhas eleitorais?

Do PT, então….

Imagem Ilustrativa/Reprodução

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou o edital nº 001/2022, que dispõe sobre o processo de desfazimento de bens considerados inservíveis pela Seccional paraibana. No total, são disponibilizados 174 itens de mobiliário geral, entre eles armários, mesas de apoio, cadeiras, poltronas e estantes.

O edital completo (inclusive contendo a relação de bens) pode ser acessado no site da JFPB, através do menu ‘Transparência’, em seguida ‘Gestão Patrimonial’ e ‘Desfazimento de bens’. O endereço é www.jfpb.jus.br. O documento também pode ser obtido na íntegra, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 16h – na sala da Seção de Material e Patrimônio, localizada no edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa.

Conforme prazo estabelecido no edital, os interessados em receber a doação devem manifestar interesse até a próxima quarta-feira (23). As solicitações devem ser encaminhadas através de ofício (modelo anexo no edital), dirigido ao Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, indicando os lotes com os materiais que o solicitante pretende receber.

Segundo a legislação em vigor, podem requerer a doação as entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; além de Instituições Filantrópicas sem fins lucrativos ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Havendo mais de um órgão ou entidade do mesmo grau interessados por um material ou bem específico, o atendimento será feito por sorteio das solicitações.

Mais informações sobre o edital e o processo de desfazimento de bens inservíveis podem ser obtidas através dos telefones: (83) 2108 -4008 e 2108-4235 . Também está disponível o e-mail patrimonio@jfpb.jus.br .

Com Assessoria de Imprensa

Novo filiado do Republicanos, Santiago discursa no evento conjunto com o Aliança Brasil (Imagem de Assessoria)

O governador João Azevedo acumula, de ontem para hoje, duas preocupações a mais em sua movimentada “agenda política”. A primeira, com o significado do evento conjunto do Aliança Brasil com o Republicanos, dois partidos que se apresentam como integrantes da base governamental.

Com a presença de quatro deputados federais, alguns deputados estaduais e dezenas de prefeitos, a mobilização, considerada afrontosa por aliados de primeira linha do governador, como o prefeito Cícero Lucena, foi muito mais que um encontro partidário. Sou como um “recado”.

E coube a Efraim Filho dar esse “recado”, lembrando publicamente o esforço feito pelo grupo que ali estava reunido para eleger Azevedo. Lá no Sertão, isso é chamado de “passar na cara” e, no meio político, a expressão adjetiva para o caso seria “cobrar a fatura”.

Com aval de Hugo Motta, Edna Henrique, Wilson Santiago e Julian Lemos, o deputado de Santa Luzia deixou claro que os dois partidos estão “juntos e.misturados” em busca de seus objetivos.

Entre esses objetivos, está a indicação de Adriano Galdino (vice), do Republicanos, e o próprio Efraim (senador), do Aliança, para a chapa encabeçada pelo governador.

Embora garanta que seu discurso foi mais em tom de lembrança do que de cobrança, ficou a impressão de que Efraim Filho e seus aliados querem o reconhecimento pelo trabalho, dedicação e fidelidade dedicados a João, desde a campanha eleitoral até agora, e não aceitarão ser delegados à segundo plano.

Fechado com Aguinaldo Ribeiro, João enfrenta o triste dilema de ter que “cobrir um santo, descobrindo o outro”.

DIA “D” DE VENEZIANO

O senador Veneziano Vital do Rego deve anunciar neste sábado sua candidatura ao Governo do Estado. Vené reúne lideranças políticas e diretorianos na sede do MDB, às 10 horas, para decidir os encaminhamentos, segundo revelou o colega Gutemberg Cardoso.

O.filho de Dona Nilda deve ter apoio do ex-presidente Lula, do PT e do PSB, entre outros partidos.

Sem dúvidas, mais uma bronca para o governador João Azevedo.

João e Veneziano nos bons tempos de PSB.(Imagem Reprodução/O Pipoco)

Imagem Reprodução

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta (18), 2.394 casos de Covid-19. Entre os casos confirmados neste boletim, 23 (0,96%) são moderados ou graves e 2.371 (99,04%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 558.170 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.419.622 testes para diagnóstico da Covid-19.

Também foram confirmados 13 novos óbitos, desde a última atualização, 10 deles ocorridos nas últimas 24h. Com isso, o estado totaliza 10.015 mortes. O boletim registra ainda um total de 406.583 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM), extraídos às 10h, do dia 18/02/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Os óbitos divulgados neste boletim ocorreram entre os dias 03 e 18 de fevereiro, sendo um em hospital privado e os demais em hospitais públicos. As vítimas são 10 homens e 03 mulheres, com idades entre 58 e 95 anos, residentes dos municípios de Água Branca (1); Alcantil (1); Bayeux (1); Campina Grande (1); João Pessoa (3); Mamanguape (1); Monteiro (1); Pedra Lavrada (1); Pocinhos (1); Sapé (1) e Solânea (1).  Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e três não tiveram comorbidade informada.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no Sistema de Informação SI-PNI, a aplicação de 7.699.085 doses. Até o momento, 3.304.922 pessoas foram vacinadas com a primeira dose (81,40% do total) e 3.080.043 completaram os esquemas vacinais, o que representa 75,86% da população total do estado. Do total de vacinados com o esquema primário completo, 2.996.290 tomaram as duas doses e 83.753 utilizaram imunizante de dose única.  Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 33.052 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 1.281.066 doses de reforço na população com idade a partir de 18 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 8.161.874 doses de vacina aos municípios.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 50%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 68%. Em Campina Grande, estão ocupados 44% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 48% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 20 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 328 pacientes estão internos nas unidades de referência pra Covid-19.

Imagem Reprodução/Fatospb

As novas regras eleitorais, principalmente o fim das coligações proporcionais, deixou “muito cacique com cara de índio”. Deputado que se considerava reeleito, ano passado, agora corre atrás de uma brechinha em partidos que podem repor sua competitividade.

Damião Feliciano, por exemplo, é um deles. “Dono” do PDT na Paraíba e marido da vice-governador, Lígia Feliciano, o parlamentar achou que seria moleza se filiar a outro partido e assegurar a reeleição.

Feliciano escolheu o que qualquer um escolheria: o PT, que tem apenas um deputado federal pela Paraíba e o pré-candidato à presidente da República favorito nas pesquisas eleitorais.

O paraibano não esperava, mas levou um sonoro “Não” de Lula e seus comandados. Com isso, voltou à estaca zero. Sem perspectivas de vitória nas urnas pelo PDT e sem outro partido que possa lhe acolher em vista.

Mas, Damião não vai desistir tão facilmente. Experiente, ele sabe que, enquanto “bater o coração”, há esperança.

Cobra tem pouco mais de um metro de comprimento

Uma mulher encontrou uma jiboia enrolada na grade do portão da casa onde mora, no bairro Alto das Neves, em Itaporanga, no Sertão da Paraíba. Damiana Soares, de 23 anos, contou que ela e o marido foram acordados pelos vizinhos que alertaram sobre o animal.

“Eu acordei com os vizinhos batendo no cadeado, aí eu e meu esposo saímos, e a rua já estava lotada de gente. Aí disseram ‘Damiana tem uma cobra’. Quando a gente abriu a porta, a cobra estava enrolada no portão”, relatou.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada pelos vizinhos para fazer o resgate do animal. Conforme informações do Corpo de Bombeiros da cidade, a cobra media cerca de 1 metro e 20 centímetros. Após ser retirada do portão da casa de Damiana, a jiboia foi solta em uma área de mata.

O Corpo de Bombeiros ressalta que, apesar de não ser venenosa, as jiboias podem causar estrangulamento. Em casos de animais silvestres em residências, a orientação é que as pessoas não se aproximem, redobrem os cuidados com crianças, idosos e animais domésticos e acionem o Corpo de Bombeiros, pelo 193, ou Polícia Ambiental, pelo 190.

Com G1

O prefeito Cícero Lucena recebeu, na tarde desta quinta-feira (17), o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Na ocasião, o gestor municipal realizou a entrega do projeto de calçamento e estruturação de 162 ruas da Capital. O projeto utilizará recursos da ordem de R$ 25 milhões, um quarto do valor total contratado pela Prefeitura junto ao banco para a pavimentação de 500 ruas.

“Iniciamos este contato com o BRB no ano passado e abrimos linha de crédito de R$ 100 milhões para infraestrutura na nossa cidade. Hoje entregamos os projetos do primeiro lote, incluindo topografia e as obras de padronização do passeio, drenagem e acessibilidade. Estamos trazendo um padrão de urbanização para a cidade”, destacou Cícero.

O presidente Paulo Henrique Costa explicou que a aprovação destes projetos vai garantir a liberação da primeira parte dos recursos, do valor de R$ 25 milhões. “Conhecemos Cícero no ano passado, tomamos conhecimento de uma série de projetos que ele tinha para a cidade e estamos financiando o primeiro deles”, explicou.

Mil ruas – A meta inicial da Prefeitura de João Pessoa é o calçamento de mil ruas em toda a cidade. As primeiras 500 ruas foram anunciadas como parte do programa ‘Agora tem Trabalho’. Outras 500 foram garantidas após contrato junto ao Banco de Brasília no valor de R$ 100 milhões, cuja primeira parte dos recursos poderá ser liberada a partir de agora.

Com Secom-JP

Em decisão publicada hoje, a juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande reconheceu liminarmente a ilegalidade do ato do prefeito de Massaranduba que transferiu o expediente de trabalho do vereador Reginaldo Silva, que também é servidor efetivo do município, buscando impedir que ele participe das sessões da Câmara Municipal.

A magistrada destacou que a probabilidade do direito do autor passa a ser verificada, quando se analisa a ameaça sofrida por ele, em outubro de 2021, de que seria transferido para o período noturno, a fim de inviabilizar sua participação cumulativa nas duas funções, o que aponta para perseguição política, o que é inadmissível no ordenamento pátrio, em que deve observar o princípio da impessoalidade.

O advogado Edísio Souto, que defende os direitos do vereador no Mandado de Segurança, ressaltou a eficácia imediata da decisão, esclarecendo que o ato do prefeito é manifestamente ilegal, em evidente desvio de finalidade e, portanto, não compatível com a Constituição Federal, com os princípios da Administração Pública e com a própria representatividade popular do mandato do parlamentar.

Decisão – Processo n 0803134-39.2022.8.15.0001 – REGINALDO SILVA

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por videoconferência, nesta 4ª feira (16), apreciou uma pauta com 19 processos, e emitiu parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Cuité do Mamanguape, relativas ao exercício de 2019. Reprovadas foram as de São José de Piranhas, remanescente de 2014, na gestão do ex-prefeito Domingos Leite da Silva Neto.

Regulares foram julgadas as contas do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo, exercício de 2020, sob a responsabilidade de Fabrício Feitosa Bezerra. De 2019, foram aprovadas as da Secretaria de Estado da Fazenda na gestão de Marialvo Laureano dos Santos Filho.

A Corte deu provimento ao recurso interposto pela gestora do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS, Laura Maria Farias Barbosa, contra a rejeição das contas, com imputação de débito, conforme Acórdão APL-TC 00188/21. Após a peça recursal as contas foram julgadas regulares com ressalvas.

Quanto ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, contra a reprovação da prestação de contas de 2018, entendeu o Pleno, por maioria, que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para suprir a falta de recolhimento ao instituto de previdência municipal das contribuições descontadas dos servidores. Foi mantido o parecer contrário.

Voto de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento do jornalista, advogado e escritor Francisco Maria Filho, aos 92 anos, ocorrido no último domingo. A propositura foi do presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão.

“Chico Maria, como era conhecido e respeitado por toda a sociedade paraibana, notabilizou-se como jornalista a partir da década de 1970 por programas de TV em que entrevistava importantes personalidades. Se destacava pelo jeito irreverente e ácido de fazer perguntas incisivas”, lembrou o conselheiro. Chico Maria foi também delegado e chefiou a polícia paraibana na gestão do ex-governador Pedro Gondim.

Composição – O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2341ª sessão ordinária por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Sessão na íntegra: https://youtu.be/7o_HLGiAcfA

Com AscomTCE –PB