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As bancadas de Situação e Oposição admitem acordo para discutir mudanças no Orçamento Impositivo, aprovado pela Assembleia Legislativa ano passado para vigorar em 2015. O líder do PSB, Buba Germano, disse que a proposta é inconstitucional e questiona pelo menos dois pontos: a não fixação de 1% do total para dar suporte às emendas de execução obrigatória, dos parlamentares, e a previsão de incursão em crime de responsabilidade para o governador, caso não cumpra integralmente todas as sugestões do Legislativo.

“Não há como se cumprir uma coisa que, primeiro, é inconstitucional. Segundo, inviável na prática. Como o Governo do Estado vai cumprir todas as emendas se não sabe nem quanto vai arrecadar. O Orçamento é uma previsão de arrecadação. Não é uma garantia de receitas”, afirmou Germano.

O líder da Oposição, Renato Gadelha (PSC), concorda em parte com o ponto de vista de Germano. Segundo ele, se existem falhas é precisa sentar e conversar para ver onde é possível consertar. “Não sei direito como ficou, mas podemos discutir o assunto sem problemas”, disse.

Mesma posição tem o deputado Janduhy Carneiro (PTC), que participou da legislatura passada e votou pela aprovação do Orçamento Impositivo. “Se realmente existem essas falhas, é preciso corrigir. O que não pode também é o governos desprezar as emendas dos deputados como se não existissem”, sustentou.

O clima é de distensão.

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Os deputados Frei Anastácio (PT) e Branco Mendes (PEN) pediram nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, a readmissão da enfermeira Priscila Guedes, afastada após ser flagrada dançando no ambiente de trabalho. Priscila foi demitida pela direção do Hospital de Trauma de Campina Grande, junto com outros funcionários que presenciaram e aplaudiram o “show” da moça no horário do almoço.

“Isso é um absurdo. Não se pode demitir alguém só porque está dançando. A funcionária por acaso cometeu algum crime? É preciso que a direção do Trauma de Campina Grande aja com justiça e readmita a moça”, afirmou Frei Anastácio.

Branco Mendes sugeriu outra penas em substituição à demissão para a funcionária. Segundo ele, o comportamento da moça realmente não combina com o ambiente de trabalho, mas é exagero tirá-la do emprego por causa disso. “Acho que ela poderia ser suspensa, mas demitida não. Já temos muitos desempregados. Não é justo aumentar esse número por causa de uma falha”, sustentou.

Com a palavra, a direção do Trauma de Campina Grande.

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A edição de hoje do Diário do Poder Legislativo publica hoje a licença de 124 dias do ex-presidente Ricardo Marcelo (PEN), permitindo a posse do suplente Antonio Mineral, que ficará na titularidade do mandato pelos próximos quatro meses. A licença será de três dias para tratamento de saúde e 121 dias para tratar de interesses particulares, de acordo com pedido protocolado junto à Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa.

Ricardo Marcelo foi reeleito deputado, mas perdeu a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa para Adriano Galdino (PSB), por 19 votos a 17.

Já Mineral ficou na suplência de sua coligação na eleição passada, quando votou em Cássio Cunha Lima para governador junto com Ricardo Marcelo.

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O Tribunal de Contas da Paraíba vai julgar, nesta quinta-feira (5), às 14 horas, em sessão extraordinária, as contas do Governo do Estado atinentes ao exercício de 2013. O processo, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, tem volume correspondente (em sistema eletrônico) a 1.019 páginas, além de anexos diversos.

Em 2013, o Governo da Paraíba movimentou recursos superiores a R$ 8,5 bilhões e o Estado deteve, no Nordeste, o sexto lugar em arrecadação. A de ICMS, na ordem de R$ 3,8 bilhões, superou em R$ 1,6 bilhão os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Nesse mesmo exercício, os gastos correntes do Governo com pessoal e encargos sociais superaram a casa dos R$ 4,55 bilhões, cifra equivalente a 53,22% da Despesa Total. Os INVESTIMENTOS, enquanto isso, somaram R$ 960.9 milhões.

Com Ascom/TCE

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No melhor estilo “a melhor defesa é o ataque”, o prefeito Luciano Cartaxo (PT) “chamou para a briga”, como se diz popularmente, os vereadores insatisfeitos com o tratamento que recebem da gestão municipal. Em entrevista ao Correio Debate, da 98 FM, Cartaxo disse que não teme enfrentar vereadores, embora tenha demonstrado constrangimento pela aprovação da convocação da secretaria municipal de Educação, Edilma Ferreira, com apoio de sua bancada.

Cartaxo disse que a insatisfação dentro da bancada é pública e creditou o fato aos cortes de aliados dos vereadores alojados na administração municipal para permitir a convocação de 1.300 concursados do magistério. Em outras palavras, disse que os vereadores estão retaliando sua gestão por causa dos empregos que os apadrinhados perderam.

O prefeito disse ainda que a convocação da secretária de Educação será uma boa oportunidade para que sua auxiliar mostre aos vereadores tudo que tem sido feito na pasta. Inclusive, para explicar como e porque dezenas de livros foram parar na lata do lixo.

Líder foi enganado pela própria bancada (Imagem da Internet)

O presidente Durval Ferreira (PP) bem que avisou. O prefeito Luciano Cartaxo (PT) parece não ter lhe dado ouvidos. Mas, a situação da bancada governista na Câmara Municipal está de “vaca desconhecer bezerro”. Na manhã de hoje, o líder Marco Antonio Queiroga (PPS disse que foi enganado por sua própria bancada no episodio em que os vereadores aprovaram requerimento do oposicionista Raoni Mendes (PDT) convocando a secretária municipal de Saúde, Edilma Ferreira, para explicar denúncias de irregularidades em sua pasta.

Ausente à sessão de ontem, quando o requerimento foi aprovado, Marco Antonio tomou o cuidado de verificar a pauta de votações onde não constava o requerimento de Raoni Mendes. Certo de que a proposta não seria apreciada, o líder do prefeito levou a esposa ao médico e deixou de participar das votações. “Se tivesse presente o resultado seria diferente”, garantiu.

Não sei não viu líder porque 21 vereadores votaram pela convocação da secretária, apoiando a causa do colega de oposição. Independente do resultado, a verdade é que a rebelião contra Cartaxo toma corpo a cada dia na Câmara Municipal como havia alertado o presidente da Casa. Se não cuidar logo, o prefeito pode terminar o mandato sem bancada e até sem líder.

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O deputado Ricardo Barbosa (PSB) denunciou na manhã desta quarta-feira irregularidades no Hospital Municipal de Trauma de Mangabeira, o Trauminha, e pediu intervenção do Conselho Regional de Medicina (CRM) naquela unidade hospitalar. Barbosa citou “descuidos gerenciais, fragilidade no atendimento médico/cirúrgico e falta de material” que prejudicam pacientes diariamente.

“Usamos esta tribuna hoje para rogar, para clamar um pouco de respeito e dignidade aos milhares de pacientes que acorrem, diariamente, ao Hospital de Trauma de Mangabeira, o Trauminha, em busca de socorro. A situação é desumana e intolerável”, afirmou Barbosa, em discurso na Assembleia Legislativa.

Barbosa anunciou que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que deve ser instalada ainda hoje, também vai investigar as denúncias contra o Trauminha. Virtual presidente da Comissão, o deputado explicou que não deseja estabelecer conflito político, mas não poderia calar diante do descalabro encontrado naquela unidade hospitalar. “Estaremos, a partir da instalação da Comissão de Saúde, propondo a formação de uma comissão parlamentar para visitar aquela unidade hospitalar. Temos três médicos na Casa que podem contribuir com esse trabalho”, adiantou o socialista.

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O presidente da Frente Parlamentar da Água, deputado Jeová Campos (PSB), avaliou como “altamente positiva” a reunião de ontem na Assembleia Legislativa. Com a presença de várias autoridades da área hídrica, o encontro serviu para instalação oficial da Frente. Jeová aproveitou para adiantar as primeiras medidas efetivas dos deputados para levantar a real situação do Estado em relação à água. Na próxima semana, os Deputados ouvirão o secretário estadual de Recursos Hídricos, João Azevedo, durante audiência pública na Casa de Epitácio Pessoa.

No encontro, a Frente Parlamentar espera obter informações importantes em relação à situação hídrica e sobre as ações que o Governo do Estado tem adotado para ajudar na convivência da população com a seca. “Trata-se de uma fonte oficial que deverá nos dar muitos subsídios sobre o assunto”, explicou Campos.

A audiência pública será na quinta-feira. Na sexta, os deputados farão a primeira visita para constatar in loco a situação do canal Acauã/Araçagi, que vai reforçar o abastecimento do Brejo paraibano levando água da barragem aos reservatórios de municípios da região. “Depois disso, iremos a Mauriti e Cajazeiras”, completou o socialista.

A instalação da Frente Parlamentar da Água, realizada na tarde desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa, se transformou num oportuno fórum de debate sobre a problemática da utilização racional dos recursos hídricos, de atualização de informações sobre a situação da disponibilidade de água no Estado e, sobretudo, no princípio de uma caminhada em busca de soluções a curto, médio e longo prazo para que se atenda às necessidades da população e se torne realidade à utilização racional deste recurso esgotável. E o debate foi enriquecido pela pluralidade de representatividade e riqueza de depoimentos que não apenas circunstanciaram as situações, mas deram sugestões de soluções emergenciais, além da presença e participação de muitos deputados.

A composição da Frente contará com a participação de três deputados de situação, Ricardo Barbosa, Anísio Maia e Buba Germano e outros três parlamentares da oposição, Dinaldinho Wanderley, José Aldemir e Janduhy Carneiro. Após a definição dos nomes, Jeová Campos enalteceu que a Frente não tem conotação, nem foco político. “Aqui não há partidarização porque a problemática da seca e a questão da utilização racional dos recursos hídricos é uma causa de todos, independente de partidos e posição ideológica”, destacou Jeová. E isso pôde ser sentido na prática, durante a sessão, pelos discursos de oposicionistas e situacionistas. Todos, sem exceção, elogiaram a iniciativa de Jeová e se dispuseram a contribuir com as ações.

Como solução a curto prazo, para atender as necessidades emergenciais das localidades onde já há colapso hídrico ou a iminência deste recurso, por exemplo, o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Joaquim Osterne, sugeriu a perfuração de poços e a dessalinização da água. Para ele, essa é a única solução emergencial viável. Neste sentido, o representante do Exército na sessão, Cel. Carlos Alerto, disse que a instituição na Paraíba dispõe de equipamentos e pessoal para perfuração de poços, mas que ainda não tem previsão orçamentária para perfuração de poços este ano. Ele disse ainda que em 2014, foram perfurados cerca de 330 poços na Paraíba, de um projeto inicial de 200 unidades. O representante do Coletivo Aguaceira, Ricardo Lucena, disse que a solução passa, entre outras ações, pelo controle da água disponível.

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Como primeiras ações de trabalho da Frente, ficou pré-agendado uma visita dos parlamentares ao canal Acauã/Araçagi, no próximo dia 20, audiências em Sousa e Cajazeiras, nos dias 20 e 21, uma ação em Monteiro e Patos no dia 27 e em Pombal, no dia 28. Haverá ações também em Campina Grande e outras cidades. “Vamos definir uma agenda de trabalho para várias localidades e não seremos uma Frente apenas para fazer relatório. Queremos dar uma contribuição importante para mudar essa realidade que é muito grave”, disse Jeová, que vai solicitar o relatório elaborado pela ALPB no ano passado sobre o assunto para tomar conhecimento dos levantamentos que já foram feitos.

A paralisação das obras da transposição também foi abordada durante a sessão. “Precisamos ter uma ação permanente de mobilização que não permita mais recuo nas obras da transposição. No Estado do Ceará, no município de Mauriti, por exemplo, demitiram todos os operários porque um juiz bloqueou as verbas. Não tem como pagar os operários. A procuradoria da República, junto à Advocacia Geral da União, precisa ser acionada para fazer algo. Mobilizar ações para reverter esse quadro é uma das ações imediatas que temos que tratar na Frente, além de outras ações a médio e longo prazo. Acredito que vamos ter aí uma agenda para os próximos quatro anos”, disse Jeová, argumentando que vai chamar a bancada federal paraibana para se juntar a Frente na coordenação das ações.

Sobre a Frente

A Frente Parlamentar da Água foi aprovada pelos deputados paraibanos na semana passada e tem como proposta construir uma agenda de ações permanentes em defesa das obras da transposição das águas do Rio São Francisco, acompanhar as ações governamentais quanto ao abastecimento e saneamento dos mananciais, integrar a Assembleia Legislativa aos diversos órgãos relacionados à área hídrica e debater o uso racional deste bem precioso e cada vez mais escasso.

Para Jeová, a instalação da Frente começou bem pois cumpriu seu papel de trazer à tona e colocar em evidência uma problemática que atinge todos, sem distinção. “Nós, deputados, não somos ordenadores de despesa, mas temos voz para ecoar os problemas e autoridade, com respaldo popular, de cobrar soluções das autoridades constituídas e é assim que a Frente vai atuar”, finalizou o deputado.

Presenças

Compuseram a mesa dos trabalhos que foi presidida por Jeová, o ex-deputado João Fernandes, da AESA, Júnior Araújo,vice-prefeito de Cajazeiras, Leonardo Leite, diretor de Expansão da Cagepa, Joaquim Osterne, Ricartdo Lucena, do Coletivo Aguaceira, Ana Emilia, da UFPB, Dra. em Recursos Hídricos e o vice-prefeito de São José de Piranhas, Marcos Campos, entre outras autoridades. A sessão de instalação da Frente contou ainda com a presença de representantes do Exército Brasileiro, Cagepa, AESA e Câmara de Vereadores de Cajazeiras, com os parlamentares Cleber Lima e Alysson Voz e Violão.

A sessão contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa, Janduhy Carneiro, Buba Germano, Hervázio Bezerra, Zé Paulo, Doda de Tião, Frei Anastácio, Bruno Cunha Lima, Camila Toscano, Dinaldinho Vanderley, José Aldemir, Renato Gadelha, Tovar, Nabor Wanderley, João Bosco Carneiro, Gervásio Maia, João Gonçalves, Branco Mendes, Edmilson Soares, Galego de Sousa e Daniela Ribeiro.

Com Assessoria

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Vereadores governistas mudaram de ideia. Não em relação à rebelião em curso contra o prefeito Luciano Cartaxo (PT), mas à forma de registrar sua insatisfação. Na manhã de hoje, a Câmara Municipal aprovou, sem dificuldade, requerimento de Raoni Mendes (PDT), líder da oposição, convocando a secretária Edilma Ferreira da Costa para explicar gastos com a Educação. Mendes teve a iniciativa com base em denúncias que recebeu de contratações irregulares de servidores e outras despesas sem amparo legal. Já parte da bancada governista resolveu apoiar a convocação para mostrar ao prefeito que o movimento em protesto contra o tratamento que recebe não é brincadeira e tende a se ampliar se providências não forem adotadas para sanar os problemas.

Os vereadores ameaçaram inicialmente derrubar vetos do prefeito que tramitam na Casa. Com ajuda do líder da oposição, mudaram de ideia deixando para uma segunda etapa, quando as matérias chegarem ao plenário. “O prefeito está brincando com fogo. Aqui não tem criança não. Vamos ver se ele aguenta”, avisou um dos líderes do movimento que insiste em não se identificar.

Abaixo, release encaminhado ao blog pela Assessoria do vereador:

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (3), requerimento de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT) convocando a secretária de Educação do Município, Edilma Ferreira da Costa, para detalhar pagamentos efetuados com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com Raoni Mendes, a convocação tem como objetivo explicar à população a forma como estão sendo utilizados os recursos destinados à educação municipal. O documento foi aprovado pela maioria dos parlamentares durante sessão ordinária.

“O requerimento foi aprovado para que a secretária possa detalhar o uso do Funderb, que muitas vezes é utilizado de forma imprópria. É preciso saber sobre a utilização para aquilo que não é previsto. Por exemplo: 60% é destinado a remuneração e 40% ao desenvolvimento de ensino. Mas, apesar de não ser proibido, eles utilizam mais para pagamento profissional e incluem pessoas que não estão prestando serviço na sala de aula”, ressaltou o parlamentar.

Na oportunidade, a secretária deverá esclarecer sobre a denúncia de suposta irregularidade em descarte de livros escolares datados de 2013 e enviados para processos de reciclagem pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Segundo o vereador, cerca de oito caminhões de livros foram descartados.

Raoni Mendes também destacou a necessidade de debater temas como a falta de materiais escolares e a não entrega do fardamento escolar em algumas instituições. “Tanto o fardamento quanto o kit escolar são de recursos oriundos do Fundeb e merecem detalhamento do uso do dinheiro público”, disse.

Com Assessoria