A presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de “golpe” nesta tera-feira (22) o processo de impeachment que ela alvo na Cmara dos Deputados e reafirmou que no ir renunciar “jamais”. A petista deu a declarao durante ato organizado no Palcio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurdico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afast-la da Presidncia.
Juristas, advogados, promotores, magistrados e defensores pblicos participaram do evento batizado de Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia. O evento foi organizado para demonstrar contrariedade a aes recentes do juiz federal Srgio Moro, responsvel pelos processos da Lava Jato na primeira instncia, como a divulgao de udio de conversa telefnica entre Dilma e o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva.
“No cabem meias palavras: o que est em curso um golpe contra a democracia. Jamais renunciarei. Pode se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre ser o que : a ruptura da legalidade, atentado democracia”, enfatizou Dilma no evento.
“No importa se a arma do golpe um fuzil, uma vingana ou a vontade poltica de alguns de chegar mais rpido ao poder. Esse tipo de sinnimo, esse tipo de uso inadequado de palavras o mesmo que usavam contra ns na poca da ditadura para dizer que no existia preso poltico no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas pelo pas”, complementou a petista.
A presidente da Repblica foi recebida no salo do palcio no qual foi realizado o ato aos gritos de no vai ter golpe e ol, ol, ol! Dilma, Dilma!. As palavras de ordem que classificam a tentativa de afastar a petista da Presidncia foram repetidas em diversos momentos do evento pela plateia.
Na condio de ex-presidente da Associao Nacional de Juzes Federais (Ajufe), o governador do Maranho, Flvio Dino (PC do B), foi o primeiro a discursar no evento de apoio presidente. Diante de Dilma, ele afirmou que, na avaliao dele, a divulgao dos grampos telefnicos que interceptaram uma conversa da petista foram absolutamente ilegais.
Estamos assistindo a um crescimento dramtico de posies de porte fascista representadas pela violncia cometida por grupos inorgnicos sem lderes e em busca de um fuhrer [expresso alem usada para designar um lder ou um chefe], de um protetor. Ontem, as Foras Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrtica, discursou Dino, sendo ovacionado pela plateia convidada pelo governo.
Segundo o governador maranhense, se um juiz quiser fazer passeata, basta pedir demisso do cargo. Dino foi intensamente aplaudido ao afirmar que Dilma tem autoridade, como poucos no pas, porque sacrificou” a vida e “ps em risco a integridade fsica para defender o regime democrtico.
Alm de Dilma, representaram o governo no ato poltico os ministros Jos Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da Unio), Eugnio Arago (Justia), Edinho Silva (Comunicao Social) e Jaques Wagner ( chefe de gabinete).
Lula
O juiz federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti foi um dos profissionais do direito que discursaram no evento. O magistrado criticou a tese de que Lula teria sido nomeado ministro da Casa Civil para obstruir a Justia em razo de passar a ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal ao assumir o cargo no primeiro escalo.
De acordo com Bezerra Cavalcanti, mesmo estando sob a alada da Suprema Corte, o ex-presidente no deixaria de ser investigado.
A nossa casa maior da Justia uma casa de impunidade? Penso que no. No passado longnquo, at pode ser, mas na poca em que o procurador-geral da Repblica era um engavetador-geral. Hoje, depois que o presidente Lula adotou essa postura e Dilma a manteve, no. Digo aos meus alunos: no pensem que nunca houve tanta corrupo, pensem que nunca houve tanta apurao de corrupo.
O professor de direito da Universidade de Braslia (UnB) Marcelo Neves disse que a corrupo deve ser combatida, mas, sem citar nomes, criticou vazamentos ilegais e o que ele classificou de absurdo pedido de priso preventiva de Lula”. Na opinio dele, a iniciativa do Ministrio Pblico mostra clara parcialidade para macular o ex-presidente e o governo.
Nem juzes, nem ministros do Supremo Tribunal Federal esto acima da lei e da Constituio. Portanto, no ser contra uma operao policial e uma atuao judicial contra a corrupo. ser contra a parcialidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade de parte dessas operaes, que procuram, de maneira parcial, tornar um grupo desprezvel e outro, glorificado, declarou Neves.
Ao receber [os udios entre Lula e Dilma], ele [Srgio Moro] teria que encaminhar imediatamente para o ministro Teori [Zavascki, relator da Lava Jato no STF]. Mas ele mandou para a TV Globo, divulgou para criar uma convulso e, s agora, mandou para o Teori, completou.
Estado democrtico ‘ameaado’
No ato de apoio a Dilma, o sub-procurador da Repblica Joo Pedro de Sabia Filho afirmou que o estado democrtico est ameaado por aqueles que querem manipular a Justia e substituir o governo da presidente Dilma Rousseff.
Sabia Filho arrancou sorrisos da plateia ao pedir que haja menos coxinha e mais croquete o termo coxinha atribudo por pessoas favorveis ao governo queles contrrios.
Ns no vamos assistir de braos cruzados instrumentalizao da Justia, nem vamos assistir de braos cruzados e permitir que faam com Dilma a mesma covardia que fizeram com Getlio Vargas, afirmou.
Lava Jato
Responsvel pela defesa de parte dos rus da Lava Jato, o criminalista Alberto Toron criticou no evento o juiz federal Srgio Moro, a quem ele chamou de juiz do principado de Curitiba. Para Toron, o magistrado paranaense tem arrombado a legalidade ao negar regras constitucionais.
Estamos diante de um paradoxo hoje. Em plena democracia, uma autoridade constitucionalmente incumbida de zelar por valores constitucionais, de zelar pela aplicao reta do direito, perversamente descumpre luz do dia mandamentos claros, que no comportam muita interpretao.
Toron atacou ainda os vazamentos ocorrido na Operao Lava Jato. Quando o juiz no alvo de ateno de corregedorias e do Conselho Nacional de Justia, temos uma franca impunidade e que hoje se fala tanto por uma atividade marcadamente ilegal, completou.
Com G1
