A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar uma sessão especial para discutir as atividades desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Juventude, Esportes e Lazer. O titular da pasta, secretário Tibério Limeira, foi convocada para participar a reunião, às 15h, nesta quarta-feira (22).

O auxiliar do Governo do Estado deve prestar esclarecimentos sobre as ações da sua pasta e explicar os critérios utilizados para atender aos beneficiários do programa ‘Bolsa-Atleta’.

Segundo o deputado Aníbal Marcolino (PEN), autor da propositura, o secretário Tibério Limeira precisa explicar a população porque o Orçamento do Estado previa, para a secretaria de Esportes, R$ 5 milhões, para o exercício de 2011, e R$ 3 milhões, para o exercício de 2012, e os recursos não foram aplicados, sobretudo em programas como o “Bolsa-Atleta e Gol de Placa”.

O deputado destacou também que recentemente o Estado abriu cadastro para o ‘Bolsa-Atleta’, mas, segundo ele, existem atletas paraibanos que são ranqueados em nível nacional e não atendidos pelo programa.

“Eles simplesmente escolhem a dedo os que querem que sejam beneficiados. Então, convocamos o secretário para que se preste os esclarecimentos devidos. Precisamos saber aonde foram investidos os recursos de 2011 e 2012 e qual é o realmente o critério usado e utilizado por parte do Governo do Estado para atender os atletas”, afirmou.

Aníbal acrescentou que durante a sessão irá apresentar uma atleta que é campeã brasileira e não recebe o Bolsa-Atleta, enquanto outros que sequer são ranqueados estão sendo atendidos. “Isso é uma denúncia grave e o secretário terá que prestar os esclarecimentos devidos”, declarou.

Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o requerimento 267/2013 de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC) solicitando a realização de uma sessão especial para discutir em conjunto com as comissões de Orçamento e Desenvolvimento da ALPB o aumento da margem da renúncia fiscal proposta pelo Governo do Estado para LDO de 2014.

Segundo Batinga, na mensagem 09/2013, encaminhada a Casa de Epitácio Pessoa o governador Ricardo Coutinho (PSB) diz que a LDO foi formulada com base num cenário macroeconômico conservador e reflete a responsabilidade e o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, mas na pratica não é o que se verifica, pois enquanto o Estado prevê um crescimento de 3% abrirá mão de 42% de tributos.

“Tudo isto é extremamente contrário a decisão de renúncia de receitas, pois renúncia fiscal é medida típica das políticas liberais, logo esta peça orçamentária e sua respectiva mensagem de encaminhamento, carecem de mais esclarecimentos, informações e justificativas, sobre a previsão de um aumento de 42% na renúncia fiscal frente a um crescimento da receita de menos de 3%”, disse.

A proposta do deputado é para que a sessão especial seja realizada na próxima terça-feira (21).

Na semana passada, Batinga já havia criticado a postura a política de renúncia fiscal adotada pelo governador, que, segundo ele, “sacrifica e pode comprometer a saúde financeira do Estado”. Batinga destacou que durante a audiência pública promovida pela ALPB, LDO ficou “alarmado” com as colocações do secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, revelando que a renúncia fiscal do Estado em 2014 será de R$ 1,25 bilhão, o que representa R$ 5 bilhões nos quatro anos da gestão do governo socialista.

“Enquanto isso, nos quatro anos do atual governo, a previsão de investimentos é de apenas R$ 4,6 bilhões. Portanto, a renúncia fiscal é maior do que todos os investimentos do Estado. Isto é um absurdo e precisa ser reavaliado”, sustentou.

O deputado acrescentou que em 2014 a previsão de investimentos do Estado com recursos próprios é de R$ 103 milhões, portanto, 12 vezes menor que a renúncia fiscal anuncia. “Para se ter idéia do absurdo, o Estado arrecada anualmente R$ 4 bilhões com ICMS e a renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhões representa um terço desta receita”, completou.

Assessoria

A Fundação Carlos Chagas, instituição organizadora do concurso da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deve divulgar o resultado do concurso público do Poder Legislativo no dia 6 de junho. A publicação do resultado das provas objetivas e redação será divulgada no Diário Oficial do Estado. A Fundação Carlos Chagas divulgará também as respostas das decisões dos recursos na página eletrônica da instituição (www.concursosfcc.com.br) também até o dia 6 de junho.

Já nos dias 7 e 10 será o prazo para interposição de recursos quanto aos resultados das Provas Objetivas e Redação e quanto à Vista de Prova (Redação), a ser encaminhado pelos candidatos também por meio do site à Fundação Carlos Chagas.

O concurso foi realizado no dia 7 de abril deste ano para o preenchimento de 110 vagas. 24.285 pessoas realizaram as provas. A maior concorrência foi para o cargo de Procurador (Ensino Superior), que teve 715 inscritos para apenas uma vaga. Em seguida veio o de Assessor Técnico Legislativo (Ensino Médio Completo) com 364,8 candidatos por cada uma das 16 vagas e cuja remuneração é de R$ 1.449,30.

Para o cargo de Assistente Legislativo (Ensino Fundamental II Completo), que ofereceu 71 postos, a concorrência ficou em 281,7 por vaga. Já para o cargo de Analista Legislativo (Ensino Superior Completo), foram 204 candidatos para cada uma das duas vagas ofertadas. No cargo de Consultor Legislativo (Ensino Superior Completo), foram 132,7 candidatos por cada uma das 20 vagas oferecidas.

ALPB

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, nesta segunda-feira (20), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A Casa Napoleão Laureano concederá o Título de Cidadão Pessoense ao desembargador em cerimônia prevista para o dia 27 do próximo mês, às 16h. Além disso, a CMJP firmou parceria com o TRE-PB a fim de agilizar o cadastramento biométrico de João Pessoa através de ações na TV Câmara e de uma possível instalação de ponto de cadastramento biométrico nas dependências da Casa.

João Pessoa possui 480 mil eleitores segundo o TRE-PB, e, destes, aproximadamente 22 mil se cadastraram pela biometria (4,58%), exigência obrigatória para as próximas eleições na cidadel. “A meta do TRE-PB é que todos os eleitores da Capital estejam biometrizados até o final deste ano”, informou Marcos Cavancanti. Ele explicou que tem interesse em firmar um convênio com a CMJP para que a Casa se torne um ponto de recadastramento biométrico de eleitores, assim como aconteceu em outras casas legislativas no Estado e em repartições de prefeituras.

“Colocaremos à disposição do TRE-PB a CMJP e também a TV Câmara, para que possamos divulgar e levar mais informações aos cidadãos sobre a importância do cadastramento biométrico”, reforçou o presidente da Câmara, Durval Ferreira (PP). Ele ainda destacou que marcará uma data para uma visita ao TRE-PB com o objetivo de discutir como a CMJP poderá aprimorar as ações propostas na parceria e assinar um convênio entre a Casa e o órgão. A CMJP poderá disponibilizar servidores da Casa, que serão treinados para realizar nas dependências da CMJP o recadastramento de eleitores de João Pessoa. “Com isso, poderemos ajudar a diminuir as filas dentro do TRE-PB”, ressaltou Durval Ferreira.

Também estiveram presentes na reunião o vereador propositor da honraria ao presidente do TRE-PB, Fernando Milanez (PMDB), além dos vereadores Bira (PSB), Benilton Lucena (PT), Zezinho Botafogo (PSB), o procurador Antônio Paulo Rolim e a diretora geral da CMJP, Vaneide Araújo.

CMJP outorga Título de Cidadania ao desembargador Marcos Cavalcanti

Os vereadores apresentaram, na ocasião, o Decreto Legislativo concedendo o título de Cidadão Pessoense ao desembargador Marcos Cavalcanti. O vereador Bira destacou que a parceria entre o TRE-PB e a CMJP contribui para a transparência e a agilidade nas eleições. “Agora vamos avançar mais ainda. Além de termos no Brasil, com a urna eletrônica, um processo eleitoral dos mais transparentes e modernos do mundo, poderemos contribuir, com a biometria, para que seja um dos mais rápidos também”, destacou.

Resultado das eleições em 40 minutos após votação encerrada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja que até 2018 todo o Brasil realize eleição biometrizada. “Sergipe e Alagoas já saíram na frente, e agora eu assumo esse desafio na Paraíba, com João Pessoa e Campina Grande, que devem estar até o final deste ano com todos os seus eleitores biometrizados. Com isso, não vai ser mais preciso perder tempo procurando o nome do eleitor num caderno com 500 a 600 nomes na hora de votar. Com a impressão digital, a urna é liberada e diminuem-se as filas, ocorrendo um processo mais rápido e ágil. Assim, o resultado das eleições poderá sair entre 40 e 50 minutos após encerrada a votação”, adiantou o presidente do TRE-PB, Marcos Cavancanti.

Assessoria

O governador Ricardo Coutinho inaugura escola e três rodovias estaduais nesta terça-feira (21), no Cariri paraibano. Às 10h, será inaugurada a restauração da PB-238 (Trecho Taperoá/Assunção) e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaime Ferreira, obra realizada em parceria com o Governo do Estado através do Pacto pelo Desenvolvimento Social. As solenidades acontecem no Centro de Assunção.

Já às 15 horas, na cidade de Taperoá, o governador vai inaugurar a restauração da PB-238 e às 17 horas, em Livramento, a pavimentação da PB-226.

Secom-JP

Com bastante equilíbrio, O ministro das Cidades, o deputado federal licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pôs o seu futuro político nas mãos da presidenta Dilma Rousseff (PT), reafirmou os laços estabelecidos entre o PP e o PT e criticou a antecipação do debate eleitoral, onde só quem perde é a Paraíba.

“Estou trabalhando para o meu Estado e qualquer decisão na nossa Paraíba será em sintonia com a nossa presidenta Dilma Rousseff (PT). No Brasil todo e em todos os Estados o PP está alinhado com a nossa presidenta e com PT e iremos fazer as avaliações em cada Estado brasileiro”,pontuou, revelando que recentemente esteve reunido com o ex-presidente Lula (PT) e com Dilma em recente agenda política.

“Meu foco é o trabalho no Ministério das Cidades, estou focado nisso, por uma razão muito simples: imaginem se iniciássemos agora uma campanha e me dispusesse a ser candidato a governador, você muda a agenda e passa a atrapalhar o Estado, por que ao invés de estar trabalhando para trazer recursos para o Estado, eu estaria preocupado com o meu interesse pessoal”, explicou.

Aguinaldo salientou que a antecipação do embate eleitoral prejudica a Paraíba, tão carente de recursos. O ministro paraibano também destacou a sintonia política entre o Partido Progressista e o Partido dos Trabalhadores.

Ribeiro também fez questão de salientar que a hora é de toda a classe política paraibana dar as mãos: “Eu não tenho o interesse pessoal acima de projeto de Estado, tenho andado o Brasil e o mundo e vemos como a nossa Paraíba ficou para traz, é um momento que eu posso ajudar muito mais de onde estou, do que saindo deste lugar!”, enfatizou.

O ministro das Cidades encerrou a sua fala lembrando: “É um desafio muito grande o Ministério das Cidades, cuidamos do: saneamento, da mobilidade urbana, do transito, habitação, é uma pasta com agenda bastante concorrida!”, concluiu.

Assessoria

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) apresentou 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que irão beneficiar nove municípios paraibanos. Entre as propostas do parlamentar, está a propositura para a construção de um Centro de Reabilitação para dependentes químicos no Estado.  Há mais de uma década que Trócolli defende a realização de ações que impeçam a propagação do uso de drogas, principalmente o crack, que já alcançou, pelo menos, 226 mil pessoas na Paraíba, a maioria jovens entre 14 e 25 anos.

“Diante dos dados alarmantes que temos dos malefícios do crack, ressalta-se a importância de um Centro de Reabilitação de dependentes químicos a nível estadual, que possibilite um melhor acolhimento e implantação mais humanizada de métodos terapêuticos a esses pacientes. Tendo em vista a pequena quantidade de clínicas e centros especializados nesse tipo de tratamento, defendemos e apresentamos agora essa emenda, que prevê a construção de um local onde haja a possibilidade de recuperação dos dependentes e, principalmente, a sua reintrodução na sociedade”, justificou Trócolli Júnior.

Trócolli defende construção de abrigos para dependentes químicos (foto de assessoria)

15 emendas e nove municípios contemplados

Contudo, o trabalho do deputado Trócolli Júnior não se limita aos cuidados com os dependentes químicos do Estado. O parlamentar também se preocupa com a saúde física, com as condições de moradia da população paraibana e com o desenvolvimento do Estado que passa pela recuperação de rodovias. E, neste sentido, ele apresentou 15 emendas que irão contribuir para a melhoria desses setores em nove municípios.

Entre as propostas apresentadas por Trócolli está a construção de casas populares que beneficiarão moradores de baixa renda de Caraúbas, São Domingos do Cariri, Cruz do Espírito Santo, Barra de São Miguel, Salgado de São Félix e Itabaiana. Esses mesmos municípios também foram contemplados com emendas que preveem a construção e ampliação de Unidades de Saúde.

Construção de estradas

O Conde, Cabedelo e Santa Rita são localidades favorecidas com proposituras de Trócolli Júnior que quer a implantação e a melhoria asfáltica das suas estradas. Para Santa Rita o deputado apresentou uma emenda para a implantação da estrada que liga a PB-025 a Usina Japungu. A proposta, segundo o deputado, se justifica em função da expansão industrial e comercial da usina. “Entre outras melhorias, essa estrada irá promover o melhor escoamento da produção industrial, através do acesso ao principal corredor viário dessa região”, falou.

Cabedelo também entrou na lista de municípios contemplados por Trócolli com melhorias de rodovias. O parlamentar quer a implantação da estrada que liga o Porto de Cabedelo ao Retroporto de Jacaré. “Devido ao aumento do tráfego urbano em função do crescimento populacional e da expansão da atividade portuária na cidade de Cabedelo, destaca-se a importância da implantação e melhoria asfáltica dessa estrada, que possui distância aproximada de cinco quilômetros”, explicou.

Para o Conde, a emenda apresentada pelo parlamentar prevê melhorias na estrada que liga a comunidade quilombola Mituaçú a BR-101. A proposta visa, entre outras melhorias, a promoção de uma melhor qualidade de vida a essa população, por meio do acesso ao principal corredor viário da região.

Assessoria