Ricardo Marcelo presidiu os trabalhos em plen�rio (Imagem da Internet)

A Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) aprovou projeto de Lei� ordin�ria (PLO), de autoria do Minist�rio P�blico do Estado da Para�ba� (MPPB), que regulamenta a diferen�a entre os subs�dios destinados aos� membros do �rg�o e estabelece o cronograma para o repasse do benef�cio.

Ainda durante a sess�o ordin�ria desta ter�a-feira (26), tamb�m foram� aprovadas outras 20 mat�rias, sendo um projeto de Lei Complementar,� cinco PLOs, 13 requerimentos e dois recursos. O PLO 1.759/2013 regulamenta o artigo 148 da Lei Complementar 97/2010,� que estabelece a diferen�a entre os subs�dios dos membros do MPPB.

O� projeto � assinado pelo procurador Geral de Justi�a do Estado, Bertrand� de Ara�jo Asfora. De acordo com o texto da mat�ria, os valores mensais� ficam escalonados em ordem decrescente a partir do valor repassado ao� Procurador de Justi�a, com diferen�a de 5% entre uma entr�ncia e outra.
Ainda segundo o projeto, a implanta��o da diferen�a percentual� estabelecida ser� gradual, sendo que na primeira etapa, implantada a� partir do dia primeiro deste m�s, disp�e a diferen�a reduzida para 9%. A� segunda etapa consta da redu��o para 7% e ser� implantada a partir de� primeiro de junho de 2014, enquanto que a terceira e �ltima etapa� entrar� em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2015 e ser� reduzida� para 5%.

Os deputados tamb�m aprovaram os pareceres das comiss�es permanentes da� ALPB, referente ao Projeto de Lei Complementar 38/2013, tamb�m de� autoria do Minist�rio P�blico do Estado da Para�ba. A mat�ria modifica a� reda��o do Artigo 207 do dispositivo da Lei Org�nica Estadual do MPPB,� que determina que “a portaria de instaura��o de processo administrativo� disciplinar conter� a qualifica��o do acusado, a exposi��o� circunstanciada dos fatos imputados e a previs�o legal sancionadora que,� em tese, devendo ser publicada por extrato no �rg�o oficial”.

Outros projetos aprovados

Na sequ�ncia, os deputados aprovaram o projeto de Lei Ordin�ria� 1.618/2013, da deputada licenciada Daniella Ribeiro (PP), que determina o� fornecimento de declara��o por escrito, ao usu�rio do Sistema �nico de� Sa�de (SUS), que n�o tiver medicamento � disposi��o nas unidades de� sa�de do Estado. O l�der da bancada de governo, Herv�zio Bezerra (PSB), afirmou que a� aprova��o da mat�ria ir� causar problemas nas diversas institui��es de� sa�de do Estado.

“O Sistema �nico de Sa�de � um s� e a aten��o b�sica � feita pelos munic�pios, portanto, o projeto precisa ser abrangente. E� quem ser� o respons�vel? Quem ir� assinar na aus�ncia do farmac�utico?� Eu vejo boa inten��o, mas ele � extremamente complicado para se colocar� em pr�tica”, argumentou.�� O deputado Bado Ven�ncio (PEN) chegou a propor emenda ao projeto, mas� retirou em seguida e contra-argumentou o l�der do governo.

“A inten��o� da deputada � que a pessoa que se sinta prejudicada tenha um documento� que comprove a falta do medicamento, para que ela possa recorrer ao� Minist�rio P�blico ou outro �rg�o, a fim de lhe garantir o direito a� receber o produto necess�rio a sua sa�de”, comentou.

Tamb�m foi aprovado o PLO 1.626/2013, do deputado Caio Roberto (PR),� que determina a realiza��o de consulta popular atrav�s de plebiscito nos� casos de concess�o de servi�os p�blicos � iniciativa privada. J� o� 1.661/2013, de autoria do deputado licenciado An�bal Marcolino (PEN),� pro�be a contrata��o direta, por meio de licita��o, de empresas� pertencentes a parentes dos agentes p�blicos e pol�ticos.

Com ALPB

Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, que autoriza o perd�o de d�vidas de cr�dito rural de at� R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na �rea de atua��o da Superintend�ncia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), al�m de beneficiar os agricultores, est� rendendo felicita��es ao senador Vital do R�go (PMDB), que � autor do projeto.

Senadores e deputados j� fizeram quest�o de parabenizar o parlamentar paraibano. H� poucos dias o projeto foi aprovado em car�ter conclusivo pela Comiss�o de Agricultura, Pecu�ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C�mara dos Deputados.

Seguindo o pensamento do senador Vital do R�go o senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), parabenizou o parlamentar paraibano pelo projeto. Segundo ele, os paraibanos e, por extens�o, os nordestinos em geral est�o agradecidos a Vital pela iniciativa. “O povo da Para�ba, o povo do Nordeste brasileiro como eu agradecem a contribui��o de Vossa Excel�ncia”. Enquanto Eun�cio discursava, o Senador C�ssio Cunha lima tamb�m pediu a palavra. Eun�cio continuou o discurso, antes de repassar a palavra para o parlamentar tucano.

C�ssio e Gim Argelo

Ao falar, C�ssio destacou a atua��o de Vital do R�go em favor dos pequenos agricultores e disse que Vital traduz o sentimento da Para�ba e do Nordeste. “Senador Eun�cio, eu gostaria apenas de trazer minha palavra, secundando o depoimento j� trazido pelo Senador Vital do R�go Filho, que traduziu bem o sentimento da Para�ba, do Nordeste, ele que foi, sem d�vida, uma voz desde o in�cio dessa luta ativa na defesa do semi�rido. Portanto, fa�o minhas as palavras do Senador Vital”. Outro que elogiou o trabalho de Vital, sobretudo na CCJ foi o Senador Gim Argelo (PTB-DF). “Eu gostaria de falar sobre o Senador Vital do R�go, que faz um trabalho brilhante � frente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a”.

O relator do projeto na comiss�o de agricultura, deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), lembrou que a �rea de abrang�ncia do projeto de Vital do R�go envolve o chamado Pol�gono das Secas, cuja delimita��o atinge 1.348 munic�pios em nove estados. Oliveira acrescentou que muitos agricultores dessa regi�o sofrem de maneira cr�nica com intemp�ries clim�ticas (secas e inunda��es) que acabam limitando a produtividade das lavouras e aumentando o n�vel de inadimpl�ncia com as institui��es financeiras.

�Produtores rurais est�o perdendo suas terras, porque, quando convocados para renegociar seus d�bitos, defrontam-se com taxas de juros incompat�veis com sua realidade�, disse Oliveira. �Com isso, prejudica-se o setor agropecu�rio, desprovido de cr�ditos para custeio e investimento�, completou o relator, que apresentou parecer pela aprova��o do PL 5860/13 e foi seguido pela maioria absoluta dos demais deputados presentes.

O projeto h� havia sido aprovado na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), Comiss�o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Comiss�o de Agricultura e Reforma Agr�ria (CRA e Comiss�o de Constitui��o Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado.

De autoria do senador Vital do R�go, a proposta beneficia mini, pequenos ou m�dios agricultores, suas cooperativas ou associa��es n�o s� no Nordeste, mas em alguns munic�pios de Minas Gerais e do Esp�rito Santo, que tamb�m fazem parte da Sudene.

Com a medida, ficam suspensas as execu��es judiciais, e os beneficiados n�o podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimpl�ncia. O perd�o � v�lido para empr�stimos contra�dos at� 31 de dezembro de 2001. Pelo que rege o texto, aqueles produtores que contrataram empr�stimo entre 1� de janeiro de 2002 at� a data de publica��o da lei, poder�o liquidar sua d�vida mediante a contrata��o de nova opera��o com juros de 3% ao ano, com redu��o de 65% do valor da opera��o original e prazo para sua amortiza��o de at� dez anos.

Ao apresentar o PLS 688, o senador Vital procurou chamar a aten��o para a grave estiagem que tem atingido a regi�o do semi�rido nordestino. Ele ressaltou que ao longo de 20 anos, muitas Medidas Provis�rias foram editadas, mas nenhuma atendeu concretamente os anseios dos produtores. Ele enfatizou que os produtores rurais continuam sofrendo visto que correm o risco de perder os seus bens, conquistados com muita luta e coragem, as vezes, herdados da fam�lia com valor sentimental.

Para o senador, a solu��o definitiva para o problema, ser� a aprova��o do projeto de Lei que prev� o perd�o das d�vidas dos produtores rurais. �Este sim, resolve todas as quest�es envolvendo dos agricultores com o governo federal� garantiu. Segundo ele, ao longo de 20 anos, as diversas medidas provis�rias n�o conseguiram alcan�ar os agricultores nordestinos, especialmente os produtores do Sert�o da Para�ba.

O senador Vital do R�go agradeceu aos parlamentares a aprova��o do texto agora na C�mara dos Deputados. Confiram o depoimento de Vital em favor do perd�o das d�vidas dos pequenos agricultores nordestinos.

Com Assessoria

Peron obteve 605 votos contra 331 do professor Hermano Nepomuceno. Em sua primeira entrevista como presidente reeleito, ele definiu o momento como um �posicionamento de independ�ncia dos filiados que optaram que o partido fosse comandado realmente por petistas�.

Para o atual presidente, o grande desafio ser� come�ar do zero a reestrutura��o do partido. � Me colocaram a responsabilidade de fazer com que o PT exista em Campina Grande e que seja motivo de orgulho entre os filiados, e eu agrade�o por isto. Para tal vamos come�ar do zero e montar uma sede para nos prepararmos para as elei��es de 2014 e 2016 � afirmou Japiassu em entrevista a R�dio Caturit� AM.

Peron disse ainda que outro desafio ser� garantir um palanque forte para a presidente Dilma Rousseff (PT), que disputar� � reelei��o em 2014. Segundo ele, os petistas precisam se unir para garantir que Dilma ven�a em Campina Grande. Nas �ltimas elei��es Dilma ficou em terceiro lugar na Rainha da Borborema, ficando atr�s de Jos� Serra do PSDB e Maria Silva do PV.

Em rela��o `as elei��es estaduais de 2014, o novo presidente do PT em Campina Grande preferiu n�o se posicionar de forma clara. Entretanto, j� deixou transparecer que � a favor de candidatura pr�pria do partido, principalmente se a legenda integrar o �bloc�o�. Nas �ltimas elei��es, o PT da Para�ba reeditou a alian�a nacional, marchando uni�o com o PMDB. Em Campina Grande, o PT e o PMDB tamb�m estiveram juntos em 2014 e 2008, sendo que em 2012 seguiram caminhos pol�ticos diferentes.

A posse da nova diretoria petista aconteceria em fevereiro do pr�ximo ano, ser� antecipada, mas o diret�rio municipal ainda n�o tem data definida.

Com PBAgora