Felipe Amorim
Do UOL, em Bras�lia

Envolvido em acusa��es de tr�fico de influ�ncia para liberar a obra de um pr�dio onde comprou um apartamento, na Bahia, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) pediu demiss�o do cargo nesta sexta-feira (25). O pedido de demiss�o foi enviado por e-mail ao presidente Michel Temer. Geddel est� na Bahia.

Em sua carta de demiss�o, Geddel afirma que tomou a decis�o “diante da dimens�o das interpreta��es dadas” ao epis�dio e do “sofrimento dos meus familiares”, com a repercuss�o do caso.

O ministro diz ainda que sua decis�o foi objeto de “profunda reflex�o” e que continua como um “ardoroso torcedor” do governo Temer.

O pedido de demiss�o chega ap�s depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero � Pol�cia Federal acusar Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de tamb�m o terem pressionado para interceder em favor da obra defendida por Geddel.

A crise no n�cleo do governo Temer teve in�cio com entrevista de Calero � “Folha de S.Paulo” na qual o ex-ministro revelou que um dos motivos de ter pedido demiss�o foi a press�o exercida por Geddel para que o Iphan (Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional) autorizasse a obra de um pr�dio de 30 andares numa regi�o hist�rica de Salvador, nas imedia��es de monumentos tombados.

O Iphan, �rg�o subordinado ao Minist�rio da Cultura, havia embargado a obra e exigido que a constru��o tivesse somente 13 andares.

Leia a �ntegra da carta de demiss�o de Geddel:

Meu fraterno amigo presidente Michel Temer,

Avolumaram-se as cr�ticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. � hora de sair.

Diante da dimens�o das interpreta��es dadas, pe�o desculpas aos que est�o sendo por elas alcan�ados, mas o Brasil � maior do que tudo isso.

Fiz minha mais profunda reflex�o e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exonera��o do honroso cargo que com dedica��o venho exercendo.

Retornando � Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente s�rio, �tico e af�vel no trato com todos, rogando que, sob seus cont�nuos esfor�os, tenhamos a cada dia um pa�s melhor.

Aos congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colabora��o que deram na aprova��o de importantes medidas para o Brasil.

Um forte abra�o, meu querido amigo.

Geddel Vieira Lima

Com UOL

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta quinta-feira (24) que entrar� com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).

De acordo com o petista, a suposta press�o que Temer teria feito pela sa�da de Marcelo Calero (PSDB-RJ) do minist�rio da Cultura foi determinante para que o PT decidisse pedir pelo afastamento definitivo do presidente.

De acordo com informa��es do jornal Folha de S. Paulo, Calero teria dito em depoimento � Pol�cia Federal que Temer o teria �enquadrado� com o objetivo de construir uma �sa�da� no caso do im�vel de interesse do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

�Calero fez um depoimento muito grave a PF. O presidente usou seu cargo para defender interesses privados, pressionando o ministro Calero. A gente classifica isso como crime de responsabilidade�, disse o petista.

Lindbergh fez o an�ncio antes de entrar em reuni�o com assessoria jur�dica do partido. �Afastaram a Dilma sem crime de responsabilidade. Se queriam crime de responsabilidade, est� a�. O depoimento de Calero a PF � um esc�ndalo. Espero que o Congresso Nacional tenha postura nesse momento e julgue Temer�.

Al�m disso, o petista disse que estuda v�rias outras medidas jur�dicas, al�m de ingressar com o pedido de impedimento.

�At� amanh� de manh�, anunciaremos outras medidas. Temer cometeu crime de responsabilidade. Ele deixou a presid�ncia da rep�blica menor e agiu como s�cio de Geddel�, afirmou Lindbergh, acrescentando que deve entrar com o pedido de impeachment de Temer na C�mara at� segunda-feira (28).

Outro lado

O porta-voz da Presid�ncia da Rep�blica, Alexandre Parola, afirmou que Temer procurou Calero para resolver o �impasse� entre ele, o ex-ministro, e o chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

�O presidente Michel Temer conversou duas vezes com o ent�o titular da Cultura para solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros de Estado�, explicou o porta-voz.

De acordo com Parola, Temer sempre endossou caminhos t�cnicos para solu��o de licen�as em obras ou a��es de governo. Por meio do porta-voz, o presidente afirmou que Calero sempre teve um comportamento �irrepar�vel� enquanto no cargo. Assim, �estranha sua afirma��o� de que o teria �enquadrado ou pedido solu��o que n�o fosse t�cnica�.

O presidente afirmou ainda que Temer estava surpreso pelo que chamou de �boatos� de que Calero solicitou uma audi�ncia extra somente para gravar a conversa sem autoriza��o do presidente.

Com Exame

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O presidente da C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), anuncia o pagamento dos sal�rios dos servidores da Casa, inclusive o 13�, em menos de 30 dias.

Segundo Durval, a tabela definida pela equipe financeira e administrativa da C�mara confirma que os sal�rios do m�s de novembro estar�o liberados at� o dia 28. O parlamentar adiantou que j� o 13� e os sal�rio de dezembro ser�o pagos, respectivamente, at� os dias 9 e 22.

O presidente Durval Ferreira afirma que o pagamento em dia dos vencimentos demonstra o equil�brio financeiro do Poder Legislativo Municipal e o compromisso da atual gest�o com a valoriza��o do servidor. �Em meio a uma crise econ�mica nacional, gra�as a uma gest�o bem planejada e respons�vel, em menos de 30 dias todos os funcion�rios munidos de seus pagamentos movimentar�o a economia local com as compras de fim de ano�, avalia o vereador.

Para Durval, a inten��o � garantir, com essa medida, um fim de ano tranquilo aos funcion�rios e seus familiares. �Nossos servidores v�o come�ar 2017 bem dispostos a trabalhar pela popula��o pessoense�, prev� ele.

Com Assessoria

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Depois de apreciar mais de 60 mat�rias na sess�o desta quinta-feira, o presidente Adriano Galdino (PSB) anunciou que pretende “zerar a pauta”, inclusive com a vota��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA), da Assembleia Legislativa na primeira semana de dezembro. “A partir da� e at� 20 de dezembro, ser� um per�odo reservado para as audi�ncias p�blicas e sess�es especiais. Para isso, preciso que os colegas colaborem e compare�am ao plen�rio para garantir o quorum nas sess�es ordin�rias”, afirmou Galdino.

Na sess�o desta quinta-feira, por pouco n�o houve vota��o por falta de quorum. Apenas 19 dos 36 deputados estavam presentes, assim mesmo ap�s apelos renovados do presidente da Casa para que os colegas deixassem os gabinetes e comparecessem ao plen�rio. Mesmo assim, mais de 60 mat�rias foram apreciadas, entre mensagens do Governo do Estado, projetos de lei e requerimentos.

Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei que possibilita a inclus�o da Defensoria P�blica da Uni�o no Comit� estadual para a Preven��o e Combate � Tortura na Para�ba. A aprova��o do Projeto de Lei 1.129, do Governo do Estado, de acordo com os parlamentares, possibilita manter a paridade entre �rg�os do poder p�blico e da sociedade civil. O Comit� Estadual para a Preven��o e Combate � Tortura na Para�ba (Cepct/PB) � composto por 16 (dezesseis) membros representando �rg�os vinculados ao Poder Executivo, Legislativo e a sociedade civil organizada.

Entre as mat�rias apreciadas hoje, os deputados aprovaram tamb�m a urg�ncia e relev�ncia da Medida Provis�ria 247/2016, tamb�m do Poder Executivo, que desmembra a Secretaria de Estado do Planejamento, Or�amento, Gest�o e Finan�as passando a funcionar como Secretaria de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o e como Secretaria de Estado das Finan�as.

O Projeto de Lei 1.041/2016, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, que institui no Calend�rio Oficial de Eventos do Estado da Para�ba o Dia estadual de Conscientiza��o sobre a Esclerose M�ltipla tamb�m foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Renova��o Carism�tica

A Assembleia tamb�m realizou hoje uma sess�o solene em homenagem aos 50 anos (Jubileu de Ouro) da Renova��o Carism�tica Cat�lica. O autor da propositura, deputado Raoni Mendes, justifica a homenagem destacando que o movimento surgido em meados da d�cada de 1960, nos Estados Unidos, conta hoje com mais de 100 milh�es de seguidores em todo o mundo. No Brasil a estimativa � de 10 milh�es de cat�licos seguidores da Renova��o Carism�tica.

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) reconhece que precisa dos recursos da repatria��o e dos empr�stimos j� encaminhados para manter o equil�brio nas contas p�blicas. Por isso assinou documento se comprometendo em adotar medidas sugeridas pelo Planalto para cortar gastos. N�o que ele concorde com todas. Pelo contr�rio, algumas n�o ser�o seguidas. Ricardo concorda, por exemplo, que algo precisa ser feito em rela��o � Previd�ncia Social. Na Para�ba, o rombo no sistema previdenci�rio ultrapassa R$ 1 bilh�o, uma d�vida impag�vel.

Ricardo est� ciente do problema, mas n�o v� o aumento da contribui��o, da forma que sugeriu o Governo Federal, como alternativa para resolv�-lo. �Temos que enfrentar a quest�o da previd�ncia. O d�ficit na Para�ba chega a mais de R$ 1 bilh�o. � mais que um canal Acau�-Ara�agi por ano. � algo impag�vel. A cada ano cresce, porque voc� tem um aporte cada vez maior de funcion�rios para previd�ncia, e consequentemente voc� precisa contratar mais. Portanto � uma conta que n�o vai fechar no Brasil. Agora, ao mesmo tempo, n�o adianta simplesmente aumentar uma al�quota no valor que o governo federal acha que seja necess�rio, sem um c�lculo pr�vio”, afirmou.

Para refor�ar sua tese, o governador paraibano lembrou que alguns Estados j� adotaram uma al�quota acima de 14% para tentar estancar o preju�zo em seus sistemas previdenci�rios e alertou que a medida pode comprometer investimentos na �rea social. “� preciso ter cuidado porque n�s, da Para�ba, sabemos economizar. tanto � que conseguimos caminhar diferente da maioria dos outros Estados. Mas, temos que ter aten��o com a parte social. N�o vim governar para pagar a folha. Tenho que ampliar como ampliei a rede hospitalar, melhorar a educa��o com qualidade de ensino, olhar para o estado como um todo, implantando estradas. Tenho que ter um compromisso mais amplo do que simplesmente pagar uma folha de pessoal”, afirmou.

Ricardo confirmou presen�a na nova reuni�o com os governadores do Nordeste, nesta sexta-feira, para discutir corte de gastos. O encontro servir� para aprofundamento na discuss�o sobre a crise econ�mica e sobre os recursos da repatria��o. “Nem tudo (sugerido) vamos cumprir”, adiantou.

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Ap�s pol�mica, vai e v�m e diverg�ncias, enfim o imbr�glio envolvendo a mudan�a de sede da Assembleia Legislativa da Para�ba chegou a um desfecho.

Nesta quinta-feira (24), de forma consensual, Governo do Estado e Legislativo decidiram rescindir o contrato de cess�o de uso do im�vel localizado na Epit�cio Pessoa, onde funcionou o Paraiban, que serviria para abrigar as instala��es do Poder Legislativo.

O ato de rescis�o j� foi publicado no Di�rio Oficial do Estado.

O documento disp�e que por for�a da rescis�o a Assembleia Legislativa d� por terminado o termo de cess�o de uso, n�o tendo mais a reclamar a qualquer t�tulo, em qualquer �poca, relativamente �s obriga��es assumidas no ajuste rescindido.

O termo de rescis�o � assinado pelo governador Ricardo Coutinho e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

Com isso, volta a estaca zero o projeto de transfer�ncia da sede da Assembleia Legislativa, que tanto pol�mica causou nos �ltimos dias, sobretudo em raz�o de uma decis�o do Tribunal de Contas barrando a licita��o.

A mudan�a de sede era alvo de posicionamentos contr�rios at� mesmo entre os governsitas.

No in�cio dessa semana o presidente Adriano Galdino (PSB) anunciou que n�o mais trataria do assunto, e que deixaria a decis�o sobre uma poss�vel mudan�a de sede para o novo presidente da Casa, Gerv�sio Maia, que assume o comando do parlamento no pr�ximo ano.

Com PBAgora

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O plen�rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que reabre, em 2017, o prazo para o contribuinte que mant�m recursos no exterior n�o declarados � Receita regularizar sua situa��o, a chamada repatria��o. O texto segue para an�lise da C�mara dos Deputados (saiba quais s�o as regras aprovadas mais abaixo).

As datas de in�cio e t�rmino do programa n�o foram estipuladas pelo texto, mas, conforme o projeto, a ades�o dever� ser feita em at� quatro meses passados 30 dias da publica��o da nova lei no �Di�rio Oficial da Uni�o�.

A primeira etapa do programa terminou em 31 de outubro deste ano. Segundo o balan�o divulgado pela Receita, o governo arrecadou R$ 46,8 bilh�es, referentes a multas e impostos recolhidos. Na primeira fase, o contribuinte que regularizou a situa��o teve de pagar 15% do valor em imposto de renda e mais 15%, como multa.

Na nova etapa, aprovada pelo Senado, pro�m, as al�quotas ser�o as seguintes: 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa.

A justificativa para o aumento dos percentuais � dar uma esp�cie de ��nus� a quem n�o participou da primeira fase.

A expectativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), � que a nova fase resulte em R$ 30 bilh�es arrecadados pelos cofres p�blicos.

Inicialmente, os senadores iriam votar um texto que permitia a parentes de pol�ticos aderir ao programa.

Diante da press�o de parlamentares da oposi��o, esse trecho foi retirado e os parentes, assim como na primeira etapa, n�o poder� repatriar recursos no exterior.

Regras

Pela proposta aprovada pelos senadores, quem quiser aderir ao programa de regulariza��o de recursos dever� pagar, assim como na primeira fase, imposto de renda e multa. O contribuinte n�o ser� punido por crimes de natureza fiscal, como sonega��o.

O texto prev�, ainda:

>> A data de corte do programa ser� alterada de 31 de dezembro de 2014 para 30 de junho de 2016 (assim, portanto, bens n�o declarados at� essa data poder�o ser regularizados);

>> O c�mbio do d�lar que ser� utilizado como refer�ncia nesta etapa ser� o de 30 de junho de 2016, que era de R$ 3,20;

>> O montante arrecadado pela Uni�o com a multa aplicada sobre o contribuinte ter� a seguinte divis�o: 54% para a Uni�o, e 46% para estados e munic�pios.

Outras novidades

Uma das novidades do projeto � a inclus�o de contribuintes n�o residentes no Brasil, desde que comprovada resid�ncia fiscal em solo nacional entre 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2016.

Al�m disso, esp�lios que contenham bens e recursos n�o declarados e mantidos no exterior, cuja a sucess�o seja aberta pelo herdeiro at� a data limite de ades�o tamb�m poder�o ser inclu�dos no programa;

Por fim, quem participou da primeira fase da ades�o poder� complementar sua regulariza��o, mas tamb�m ter� de pagar multa de 17,5% e taxa de 17,5% na nova etapa.

Relatoria

Quando o projeto foi apresentado, houve um acordo para que um parecer do senador Romero Juc� (PMDB-RR) sobre a proposta fosse votado, embora o senador Jos� Maranh�o (PMDB-PB) fosse o relator formal do texto.

Como Juc�, at� esta ter�a (22), n�o havia apresentado o relat�rio, Renan Calheiros anunciou que o plen�rio votaria o parecer de Maranh�o.

�Vai ser [votado] o [relat�rio] do Maranh�o. O Romero [Juc�] n�o apresentou [o parecer]. Eu mandei publicar o [relat�rio] do senador Maranh�o�. Em seguida, acrescentou: �O Romero, se for o caso, [que] apresente emendas�.

Nesta quarta, Juc� apresentou emendas ao texto, e o plen�rio do Senado, ent�o, decidiu votar as sugest�es do senador do PMDB-RR.

Com G1

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O governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justi�a da Para�ba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, far�o, nesta quinta-feira (24), a entrega das autoriza��es para pagamentos de 175 precat�rios aos credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) das d�vidas inscritas no bi�nio 2006/2007.

A entrega das ordens de pagamentos ser� feita em solenidade no Pal�cio da Reden��o, �s 10h, com a presen�a dos integrantes da C�mara de Concilia��o de Precat�rios (Conprec) e os credores que tiveram suas propostas de acordos, com o des�gio de 40%, aprovadas e homologadas.

Os acordos foram celebrados a partir de edital de convoca��o lan�ado pela Procuradoria Geral da Para�ba PGE no m�s de setembro, e os cr�ditos totalizavam mais de R$ 12 milh�es. Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, presidente da Conprec, com a celebra��o desses acordos houve uma economia de mais de R$ 4 milh�es para os cofres p�blicos estadual. Porque com o des�gio, a redu��o do valor em 40%, ser�o pagos R$ 7,5 milh�es aos credores.

�� uma a��o pioneira do Governo do Estado, que vai contribuir para redu��o do estoque de precat�rios no Estado, que � de mais de R$ 1,3 bilh�o, e agilizar os pagamentos, obedecendo � ordem cronol�gica e demais preceitos legais�, comentou, explicando que 50% dos recursos para pagamentos de precat�rios vai para o para pagamento integral, e 50% � destinado a uma conta especifica da PGE para o pagamento com des�gio, mediante os acordos.

Os valores que ser�o liberados aos credores que celebraram os acordos foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Ant�nio Carneiro de Paiva J�nior, designado pelo TJPB para acompanhar o processo e homologar os acordos.

A PGE segue com o per�odo de ades�o para os credores com precat�rios inscritos no bi�nio 2008/2009, caso queiram, se credenciarem at� o pr�ximo dia 16 de dezembro, conforme est� previsto no segundo edital de convoca��o que foi lan�ado pela PGE, no �ltimo dia 9.

Com Assessoria

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O vereador Jo�o Almeida (SDD), aliado do presidente Durval Ferreira (PP), lan�ou-se nesta quarta-feira candidato a presidente da C�mara Municipal de Jo�o Pessoa para o segundo bi�nio (2020/2021). Almeida vai enfrentar Jo�o Corujinha (PSDC), que faz “dobradinha” com Marcus Vinicius (PSDB), advers�rio de Durval na disputa pelo comando da Casa na elei��o de janeiro do ano que vem.

Al�m de defender a recondu��o do atual presidente para mais um mandato, Jo�o Almeida disse que re�ne todas as condi��es para dirigir o Legislativo, levando em conta os mandatos acumulados. O vereador garantiu ainda que n�o abrir� m�o de sua candidatura, como tamb�m do atual a Durval no pleito de janeiro pr�ximo. “Tem gente cantando vit�ria antes do tempo, mas estamos tranquilos. Temos o nosso grupo, os nossos apoios e estamos confiantes no trabalho realizado por Durval na C�mara Municipal”, afirmou Almeida.

Marcus Vinicius anunciou o vereador oposicionista Lucas de Brito (PSL) como vice e Durval escolheu Helton Ren�, da bancada do prefeito, para companheiro de chapa.

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O secret�rio de Comunica��o do Estado, Luis T�rres, disse nesta quarta-feira (23) que todos os prefeitos paraibanos ser�o convidados para a reuni�o com o governador Ricardo Coutinho (PSB), marcada para o pr�ximo dia 5 de dezembro. Para T�rres, a reuni�o ser� um momento enriquecedor por conta do estreitamento da rela��o entre o governo e as prefeituras.

Sobre as declara��es do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), que disse que n�o foi convidado para a reuni�o com Ricardo, o secret�rio disse que a maioria dos prefeitos ainda n�o foi convidada. �Espero que o prefeito transforme essa ansiedade em algo positivo�, destacou.

Questionado se o evento n�o seria uma forma de coopta��o dos prefeitos, Luis T�rres ressaltou que o governador sempre atendeu os prefeitos sem distin��es. �Se voc� perguntar ao deputado e prefeito eleito de Cajazeiras, Jos� Aldemir (PP) se ele cooptado na reuni�o que teve com Ricardo na semana passada, ele vai negar, pois o encontro foi a oportunidade do governo apresentar aquilo que est� fazendo em Cajazeiras e sinalizar positivamente para algumas demandas que foram apresentadas por Jos� Aldemir�, resumiu.